Decisão da Casa Branca retira status de país em desenvolvimento do Brasil

Medida tem como objetivo reduzir a capacidade de economias emergentes de subsidiar suas exportações. Além do Brasil, mais de 20 países foram afetados.

Uma decisão publicada nesta segunda-feira pela Casa Branca retira o Brasil e cerca de 20 outros países da lista das economias que contam com certos privilégios por seu status de país em desenvolvimento. Com a mudança, o governo de Donald Trump ganha maior margem para aplicar barreiras comerciais a produtos brasileiros, indianos e chineses, caso comprovem que esses bens são subsidiados acima de um teto.

Diplomatas brasileiros admitiram que estão avaliando o anúncio, que se limita a tratar especificamente de temas relacionados com investigações contra práticas comerciais consideradas como injustas. Procurado, o Itamaraty ainda não deu uma resposta oficial sobre a posição do governo e nem se havia sido informado pela Casa Branca sobre o anúncio que seria feito.

No caso do Brasil, uma negociação entre Trump e o Planalto em 2019 indicou que o governo de Jair Bolsonaro estava disposto a abrir mão de seu status de país em desenvolvimento para futuras negociações na OMC. Isso ocorreria em troca do apoio da Casa Branca para a adesão do Brasil na OCDE.

Mas tal acordo não previa a questão de imposição de barreiras comerciais.

Numa nota técnica, o governo Trump anunciou que estava reduzindo o número de países em desenvolvimento que poderia receber privilégios e não ver barreiras sendo erguidas contra seus produtos.

Uma barreira comercial, pelas regras da OMC, pode apenas ser aplicada pelos EUA se a investigação mostrar que os subsídios dados por um país a um produto ultrapassou um certo percentual. Washington, porém, insiste que tal regra deve existir apenas para os países mais pobres. Para as grandes economias emergentes, o critério não pode ser o mesmo e a imposição de uma barreira deve seguir as mesmas normas que para países ricos.

Na prática, Trump passa a exigir que os subsídios dados por China, Brasil ou Índia sigam os mesmos critérios que ele aplica para Alemanha ou Japão.

Na metodologia revista, abre-se a possibilidade para que o governo americano puna exportações estrangeiras de países que, até então, eram relativamente protegidos por terem um status de economia em desenvolvimento.

Para a Casa Branca, porém, a lista anterior datava de 1998 e, portanto, era "obsoleta". Um dos novos aspectos avaliados pelo governo Trump é a presença de uma economia no G-20, como é o caso do Brasil.

"O G20 é um fórum de cooperação econômica internacional, que reúne grandes economias e representantes de grandes instituições internacionais, tais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional", diz a nota da Casa Branca. "Dado o significado econômico global do G20, e o peso econômico coletivo dos seus membros (que representa uma grande parte da produção e comércio econômico global), a adesão ao G20 indica que um país é desenvolvido", considera o governo americano.

Assim, Argentina, Brasil, Índia, Indonésia e África do Sul "não são elegíveis" para manter certos privilégios que impediam o governo americano a abrir investigações contra produtos desses países.

A Casa Branca admite que tomou essa decisão, mesmo sabendo que a renda per capita desses países é baixa.

Ainda que o Brasil possa ser afetado, a nova lista visa principalmente retirar qualquer privilégio comercial da China. Assim como a economia brasileira, os chineses se apresentam na OMC como um país em desenvolvimento.

Na prática, as regras permitem que países em desenvolvimento tenham um maior tempo para abrir suas economias e manter certas proteções. A meta é de dar espaço para o combate à pobreza.

Trump, porém, vem alertando que foram justamente essas regras que permitiram que a China pudesse se desenvolver e passar a ameaçar a produção americana. Enquanto isso, resguardaria seu status de "economia em desenvolvimento".