Questionado sobre ditadura, Bolsonaro se cala diante de órgãos da ONU

O presidente Jair Bolsonaro ignora um pedido de órgãos da ONU para que explique seus comentários relativos do desaparecimento de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

A carta da ONU foi enviada ao governo no dia 13 de agosto de 2019, estipulando um prazo de 60 dias para que o Brasil apresentasse uma resposta. Seis meses depois, Bolsonaro continua sem dar explicações.

Procurado pela reportagem, o Itamaraty também se calou e não respondeu aos pedidos de esclarecimentos sobre o motivo pelo qual ignorou os pedidos dos órgãos da ONU. Na entidade internacional, fontes confirmaram nesta sexta-feira que, por enquanto nenhuma comunicação por parte do sido governo havia enviada e que isso faria parte de um informe anual que a ONU apresentará sobre o comportamento dos países.

Em mais de uma dezena de cartas de queixas enviadas pelos relatores da ONU no ano passado e no início deste ano, a resposta do governo tem sido praticamente imediata. Num documento entregue no início de fevereiro de 2020 sobre a situação dos indígenas, por exemplo, o Brasil respondeu em 24 horas.

Cartas também sobre a situação de Glenn Greenwald e tantos outros casos de violações de direitos humanos foram respondidas dentro de um prazo curto pelo governo.

No caso da ditadura, porém, Brasília optou por ignorar as Nações Unidas, num gesto que foi recebido internamente como um ato deliberado.

Prestes a iniciar seu Conselho de Direitos Humanos, em duas semanas, a ONU aguarda pela visita da ministra Damares Alves. A reunião, porém, deve ser marcada pela cobrança de ongs internacionais e mesmo de governos sobre a situação de direitos humanos no Brasil.

Um dos pontos que chama a atenção internacional é o comportamento de Bolsonaro sobre a ditadura no Brasil e a tortura, fatos admitidos até mesmo pelo governo americano e comprovado em telegramas oficiais da época.

Em julho, Bolsonaro disse que poderia "contar a verdade" sobre como o pai de Santa Cruz desapareceu na ditadura militar. O atual presidente da OAB é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular (AP), organização contrária ao regime militar.

Em agosto, o presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados, Bernard Duhaime, e o relator da ONU para o Direito à Verdade, Fabian Savioli, fizeram um alerta ao Brasil: "qualquer pessoa que obstrua as investigações ou retenha tais informações pode ser responsabilizada pela continuação do cometimento de um desaparecimento forçado".

"Enquanto aguardamos uma resposta, pedimos ao presidente Bolsonaro que forneça sem demora qualquer informação que possa ter sobre o destino do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira às autoridades competentes para facilitar as investigações sobre seu contínuo desaparecimento", disseram os relatores.

A carta solicitava que o governo indicasse se o presidente Bolsonaro "forneceu ou planeja fornecer às autoridades competentes todas as informações pertinentes sobre as circunstâncias do desaparecimento do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira".

"Se a informação já tiver sido partilhada com as autoridades competentes, indicar quais as autoridades que receberam essa informação e que medidas foram tomadas até então para a processar e investigar", perguntaram.

Procurada, a chancelaria não esclareceu o motivo pelo qual, seis meses depois, a carta continua sem uma resposta e Bolsonaro se mantém em silêncio.

Em outubro, Itamaraty indicou uma resposta estava sendo elaborada. "O Ministério das Relações Exteriores está, no presente momento, em processo de receber e consolidar contribuições dos ministérios envolvidos para o envio da resposta aos relatores da ONU", indicou a chancelaria.

O caso foi aberto depois que Bolsonaro insinuaria que Fernando teria sido morto por seus próprios companheiros.

"Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade", disse Bolsonaro. "Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro", disse.

Corpo incinerado em usina

De acordo com a carta enviada pela ONU, o desaparecimento forçado do Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi investigado pela Comissão Nacional da Verdade, que concluiu que ele foi "preso e assassinado por agentes do Estado brasileiro e continua desaparecido".

Depois de ser preso em 1974, ele nunca mais seria visto. Num dos relatos, ex-delegado do Dops Cláudio Guerra explicou que o corpo de Fernando foi incinerado num forno de uma usina de açúcar.

"Seu desaparecimento forçado ocorreu no contexto de sistemáticas violações de direitos humanos perpetradas pela ditadura militar estabelecida no Brasil em abril de 1964", apontou a carta da ONU.

"Gostaríamos de expressar nossa preocupação com as declarações públicas feitas pelo presidente Bolsonaro sobre o desaparecimento forçado do Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que causam dor e confusão aos familiares da vítima e levam à sua revitimização", alertaram os relatores.

"Gostaríamos de lembrar que o desaparecimento forçado é um crime complexo que não só afeta a pessoa que desapareceu, mas também inflige sofrimento à família da vítima. O direito internacional deixa claro que a contínua privação da verdade sobre o destino de uma pessoa desaparecida constitui um crime cruel, desumano e degradante", insistiram.

"Por esta razão, negar tal informação poderia implicar a participação no tratamento cruel, desumano e degradante sofrido pela família", alertaram.

"Manifestamos ainda a nossa preocupação pelo fato de a informação alegadamente conhecida pelo presidente Bolsonaro parecer ter sido ocultada à família da vítima e às autoridades competentes para investigação, o que poderia implicar uma violação da obrigação do Estado de investigar e fornecer todas as informações disponíveis sobre casos de desaparecimentos forçados", destacaram os relatores.