"Sem corrupção, já sobra dinheiro para proteger brasileiros", diz Damares

A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, usa o palanque na ONU para denunciar a corrupção em governos anteriores no Brasil e associar os desvios à violação de direitos humanos. Mas não revela os cortes que diversos programas sociais sofreram durante sua gestão.

Segundo ela, o governo de Jair Bolsonaro "herdou" um país devastado pelo desvio de recursos públicos. Agora, sua administração usará o dinheiro recuperado para áreas sociais e chega a dizer que está "começando a sobrar" dinheiro para proteger brasileiros. Ela não citou os cortes de verbas para setores como mulher e meio ambiente, além da Funai.

Seu discurso ocorreu na abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, nesta segunda-feira. No momento de seu discurso, a cúpula da entidade não estava presente. Nem o secretário-geral, Antônio Guterres, e nem Bachelet estavam na sala.

"No ano passado, estive nesta tribuna para falar do Brasil que recebemos. Um Brasil mergulhado em corrupção e violência", afirmou.

"Decidimos que a nossa prioridade seria garantir e proteger o primeiro e maior de todos os direitos humanos, o direito à vida. Neste ano, volto para dizer que tomamos a decisão correta", garantiu.

"Em apenas um ano, o número de homicídios já caiu mais de 20%. Mais de 8 mil pessoas não foram assassinadas no Brasil em 2019. O combate ao crime organizado é nossa prioridade. O número de estupros também foi reduzido e a criança tem sido protegida de forma efetiva", garantiu.

"Seguimos plenamente engajados no combate à corrupção. Sim, a corrupção era a maior violação de direitos humanos no Brasil", insistiu. "O governo Bolsonaro recebeu de herança um Estado debilitado por anos de sistemáticos desvios de recursos públicos. Nosso governo, contudo, está decidido a mudar essa realidade. Não fazemos discurso de homenagem aos direitos humanos e à justiça social como cortina de fumaça para o desvio institucionalizado de bilhões de dólares destinados à saúde, à educação, à segurança pública. Estamos, na verdade, fazendo o caminho de volta", afirmou.

"Em 2019, o equivalente a mais de 25 milhões de dólares em ativos recuperados pela Operação Lava-Jato foram destinados à promoção de direitos de adolescentes em conflito com a lei. O dinheiro da corrupção agora vai para políticas públicas de defesa dos direitos humanos", afirmou.

"Sem corrupção, já começa a sobrar dinheiro para proteger nossos brasileiros", ela garante. "Um dos muitos exemplos é a recente iniciativa do governo Bolsonaro de pagar pensão vitalícia para crianças nascidas com microcefalia em decorrência do zika vírus", destacou a ministra, que estará com a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet. A chilena foi duramente criticada por Jair Bolsonaro, gerando uma reação internacional contra o presidente brasileiro.

O discurso foi questionado por Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas Direitos Humanos. "A ministra Damares Alves tentou blindar a imagem do Brasil na ONU com discurso repleto de omissões", declarou. "O governo Bolsonaro se elegeu a partir de uma plataforma anti-direitos e com discurso de ódio contra indígenas, LGBTs, negros e mulheres", afirmou.

"Esse governo vem implementando exatamente esse discurso. Ele segue apresentando projetos que violam sistematicamente direitos humanos tais como a excludente de ilicitude, ou de mineração em territórios indígenas, enquanto atacam jornalistas com discursos misóginos e chamam pessoas que vivem com HIV/AIDS de 'despesa para todos no Brasil'", disse Asano.

"O discurso da ministra reflete também o encolhimento da relevância internacional do Brasil. Ser membro do Conselho de Direitos Humanos implica em compromisso na busca de soluções para as diversas crises e opressões nas diferentes regiões do mundo. Damares utilizou seus breves minutos na ONU como mero palanque de autopropaganda do governo Bolsonaro", completou Camila Asano.

Estuprada

Horas depois, num outro discurso também na ONU numa reunião sobre o direito das crianças, Damares contou que havia sido estuprada quando tinha apenas seis anos e convocou os governos a se aliar para defender as crianças "num grande pacto".

Segundo ela, o governo de Jair Bolsonaro confere "a mais alta prioridade" para políticas publicas para promover o direito das crianças e anunciou que assume o compromisso de desenvolver medidas neste sentido. "A violência contra a criança precisa ser erradicada", afirmou.

Damares disse o presidente escolher uma ministra para conduzir pasta que "conhece a violência, não por ter lido". "Fala nesta mesa uma ministra que, aos 6 anos, foi barbaramente estuprada. Sei o que é a violência contra a criança. Ela não encerra na infância, no ato. Doi e acompanha a vida inteira", disse.

Direitos Sexuais

A visão de Damares e o posicionamento do governo brasileiro em diversos temas se contrastam com o discurso de Guterres, que abriu a reunião horas antes, fazendo um apelo à ação por parte dos governos para colocar os direitos humanos no centro das decisões políticas.

O português apelou para que todos os países "garantam a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos". Sem citar nomes, ele ainda criticou políticos que usam as angústias da sociedade como instrumento eleitoral.

Damares, duramente criticada por ativistas e movimentos feministas em uma recente reunião da ONU na América do Sul, voltou a defender suas políticas.

O governo brasileiro, apesar de sair em busca de alianças nesse setor, teve de ouvir um duro alerta por parte do chefe da ONU, que colocou a "igualdade de gênero e direitos iguais para as mulheres" como uma prioridade.

"Os direitos humanos nunca serão realizados sem os direitos humanos das mulheres", disse Guterres. "No entanto, neste ano em que assinalamos o 25º aniversário da Plataforma de Ação de Pequim, vemos um recuo contra os direitos das mulheres, níveis alarmantes de femicídio, ataques às mulheres defensoras dos direitos humanos, e a persistência de leis e políticas que perpetuam a subjugação e a exclusão", disse.

"A violência contra mulheres e meninas é o abuso dos direitos humanos mais difundido no mundo.
Também continuamos a assistir à estagnação crônica na participação das mulheres em papéis de liderança política, processos de paz e inclusão econômica", destacou.

"As lacunas podem variar, mas as raízes e as razões são as mesmas: o poder. Durante milênios, as mulheres têm sido sistematicamente silenciadas, marginalizadas e ignoradas. As políticas e leis foram moldadas em grande parte através das experiências de apenas metade da humanidade", denunciou.

"Precisamos de uma mudança na nossa forma de pensar, para que construamos conscientemente sistemas socio-econômicos, de governança e de segurança que funcionem para todos", afirmou.

"Hoje, convido todos os países a apoiarem políticas e legislação que promovam a igualdade de gênero, revoguem leis discriminatórias, acabem com a violência contra mulheres e meninas, garantam a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, e lutem pela igualdade de representação e participação das mulheres em todas as esferas", defendeu.

Divisão

Em seu discurso de abertura, o Guterres fez questão de atacar políticos que tem promovido a divisão de sociedade. "Direitos humanos estão sob ataque", alertou, fazendo um chamado para superar a atual onda de questionamentos contra direitos fundamentais.

"Alguns líderes estão explorando ansiedades para ampliar divisões até o ponto de ruptura. Uma aritmética política perversa tomou conta: dividir as pessoas para multiplicar os votos. O Estado de direito está a ser corroído", alertou Guterres, sem citar o nome de políticos.

"Os direitos humanos são o direito de nascimento de cada pessoa e no interesse de cada país. Eles garantem a estabilidade. Eles constroem a solidariedade. Promovem a inclusão e o crescimento", destacou. "Nunca devem ser um veículo para a duplicidade de critérios ou um meio para prosseguir agendas ocultas", defendeu.

Ele também mandou um alerta a governos que usam a soberania como argumento para impedir a aplicação de um direito.

"A soberania continua a ser um princípio fundamental das relações internacionais. Mas a soberania nacional não pode ser um pretexto para violar os direitos humanos", disse. "É preciso superar a falsa dicotomia entre direitos humanos e soberania nacional. Os direitos humanos e a soberania nacional andam de mãos dadas. A promoção dos direitos humanos fortalece os Estados e as sociedades, reforçando assim a soberania", apontou.

Ele também alertou sobre a democracia e suas ameaças. "Eu já vi isso. Cresci sob a ditadura de Salazar em Portugal e só vivi a democracia aos vinte e quatro anos de idade", afirmou. "Eu vi a ditadura oprimir não só os seus próprios cidadãos, mas também as pessoas sob o domínio colonial em África", alertou.

Depois de anos de progresso, ele alerta para um momento de crise. "Os direitos humanos enfrentam hoje desafios crescentes. Nenhum país está imune", apontou.

"Ativistas da sociedade civil atirados para a cadeia, e grupos religiosos e minorias étnicas perseguidos, sob definições demasiado amplas de segurança nacional. Jornalistas mortos ou molestados por procurarem apenas fazer o seu trabalho", alertou.

"Minorias, povos indígenas, migrantes, refugiados, a comunidade LGBTI classificada como a "outra" e atormentada por atos de ódio. As pessoas estão sendo deixadas para trás. Os medos estão crescendo. As divisões estão a alargar-se", destacou.

"Quando apelamos ao aumento do racismo, da supremacia branca e de outras formas de extremismo e emitimos o primeiro plano de ação de todo o sistema da ONU para combater o discurso do ódio, estamos defendendo os direitos humanos", insistiu.

O português listou sete setores que devem ser protegidos. Todos eles tem uma relação direta com o Brasil e outros locais onde governos populistas de direita têm atuado para minar.

"As perspectivas de vida de ninguém devem ser determinadas por causa da idade, gênero, como eles se parecem, onde vivem, como adoram ou quem amam", alertou o secretário-geral, apontando para minorias e comunidades indígenas.

Repressão

Para ele, preocupa ainda o fato de que exista um encolhimento do espaço cívico. "E como esse espaço encolhe, assim também os direitos humanos diminuem", disse. "As leis repressivas estão se espalhando, com crescentes restrições às liberdades de expressão, religião, participação, reunião e associação", alertou.

"Jornalistas, defensores dos direitos humanos e ativistas ambientais - especialmente mulheres - estão cada vez mais ameaçados em um momento em que são criticamente necessários para garantir a prestação de contas", destacou.

Clima

Outro destaque de Guterres foi para a situação climática, que ele chamou de "direitos das gerações futuras". "A crise climática é a maior ameaça à nossa sobrevivência como espécie e já está a ameaçar os direitos humanos em todo o mundo", afirmou.

"Esta emergência global destaca como os direitos das gerações futuras devem figurar de forma proeminente na tomada de decisões de hoje", defendeu.

"Ela ameaça a própria sobrevivência de alguns Estados-Membros. Os nossos filhos e netos gozarão muito menos dos seus direitos fundamentais se nós não agirmos. E já os podemos ouvir através das vozes corajosas dos jovens de hoje", destacou, numa alusão a lideranças como Greta Thunberg.

"Criaremos espaço para que os jovens não falem simplesmente - mas participem e tomem decisões que afectem o seu futuro", prometeu Guterres.