Governo diz que reação de Bolsonaro com imprensa é parte da "democracia"

Ou o governo não sabe o que é presidência, ou não sabe qual o papel da imprensa ou desconhece o que significa democracia. Nesta sexta-feira, um de seus membros afirmou em uma reunião internacional que a "divergência" entre o presidente Jair Bolsonaro e a imprensa faz parte do "jogo democrático". A declaração foi feita por Alexandre Magno, secretário-adjunto de Políticas Globais do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, em uma audiência em que Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

A reunião foi convocada diante das denúncias de entidades como Artigo 19 e RSF contra o governo brasileiro por violações sistemáticas à liberdade de expressão no país, ataques à imprensa, censura às liberdades artística e cultural. Durante a audiência, foi ainda denunciado o "sufocamento" do acesso à informação pública, além de demonstrações do discurso de ódio e de desrespeito do presidente Jair Bolsonaro contra a imprensa.

Ao evento, o governo brasileiro enviou uma delegação de terceiro escalão e a postura adotada foi de negação de qualquer tipo de problema. "No Brasil, não existe censura", disse Magno. "O governo, por meio de seu presidente, expressa divergências com algumas posições da imprensa. Essas divergências fazem parte do jogo democrático", afirmou o secretário.

Suas declarações foram feitas depois que os relatores e comissários da OEA foram apresentados com as declarações dos últimos meses de Bolsonaro contra a imprensa, deixando alguns deles e choque.

"Reafirmarmos nosso compromisso com a mais ampla liberdade de expressão da sociedade brasileira e da imprensa. A imprensa, cotidianamente, faz todas as críticas e ataques que acha pertinente, e não há nenhuma iniciativa de censura por nossa parte", respondeu Magno.

Depois de ouvir de ongs brasileiras, internacionais e testemunhas sobre a situação no Brasil, o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da OEA, Edison Lanza, denunciou o comportamento do governo. O que o governo Bolsonaro tem feito é apostar numa retórica anti-imprensa. Não há política efetiva se propaga-se, de forma sistemática, que tudo que a imprensa faz é fake news e mentira", afirmou.

Durante o encontro, ele pediu pediu explicações do estado brasileiro sobre a retórica anti-imprensa que vem sendo adotada por autoridades públicas e rebateu o argumento do governo de que há um programa de proteção aos defensores de direitos humanos que contempla a categoria de jornalistas.

Lanza questionou o governo sobre os constrangimentos e ameaças que são feitos. "É evidente que há uma política de assédio em linha, viral, massiva e pública. Eu mesmo fui alvo, em meu Twitter, de ataques por parte de pessoas brasileiras me ameaçando. É uma epidemia de ataques virais e em linha. O que se está fazendo quanto a isso?".

Durante o debate, foram apresentados casos envolvendo os jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, e de Patrícia Campos Mello, da Folha de São Paulo, alvo de ameaças de morte e de difamação. Vera Magalhães também foi citada.

Para Margarette May Macaulay, comissária da CIDH, há um descompasso entre o que está previsto constitucionalmente no Brasil e a prática do governo brasileiro. "Enquanto mulher, fico muito preocupada com o fato de o presidente da República cometer ataques e fazer colocações agressivas e ofensivas a jornalistas mulheres", afirmou.

"Isto é uma contradição gritante entre os direitos constitucionais, ainda mais vindo de um líder do Estado. Quando o presidente diz coisas como as que diz, é como se desse uma licença para que todos tratem as mulheres de forma desrespeitosa. É muito preocupante o que está acontecendo", declarou.

Censura

A denúncia de entidades ainda atacava o desmonte da comunicação pública e a censura aos jornalistas da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O termo "ditadura" por exemplo, deixou de ser usado.

Para o consultor jurídico da EBC, Francisco Lima, não há cortes nem censura. "O que há é respeito à linha editorial e uniformização da linguagem para designar fatos históricos, em respeito ao cidadão para não o confundir ou gerar gerar entendimentos dúbios sobre determinados acontecimentos", explicou, insistindo que "proselitismos são vedados".

"O uso de termos dúbios acabam por confundir o público em vez de promover o entendimento correto", afirmou.

A audiência foi concluída com uma solicitação por parte das ongs para que haja uma visita oficial do Relator Especial de Liberdade de Expressão da CIDH/OEA, o Relator de Liberdade de Expressão da ONU, e a Relatora para os Direitos das Mulheres para investigar a situação.