Com OMC paralisada, Brasil e 15 países criam sistema paralelo de tribunais

Os governos do Brasil, Canadá, China, UE, México e outros dez países se unem para criar um sistema paralelo de tribunais comerciais, depois que o organismo que se ocupa das disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC) foi paralisado por uma iniciativa dos EUA.

No final de 2019, depois de quase 25 anos de atividades, um dos pilares do sistema multilateral deixou de funcionar. Por um veto mantido pelo governo de Donald Trump pelos últimos dois anos, o Órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) teve suas funções paralisadas. Na prática, disputas comerciais já não terão um tribunal superior, abrindo o que seria uma era da "lei da selva" no cenário internacional.

Os tribunais de primeira instância continuariam a funcionar. Mas todos os governos sabem que não terão como recorrer de uma decisão, o que em qualquer sistema jurídico significa seu fim.

A Casa Branca, para conseguir tal paralisia, promoveu uma campanha por mais de dois anos. O tribunal é formado por sete juízes. Mas as regras apontam que se eventualmente ficar limitado a apenas um juiz, o órgão deixa de funcionar.

Assim, desde 2017, o governo americano vem vetando a escolha de novos juízes e, em cada momento que um dos mandatos termina, aquela cadeira permanece vazia. Assim, pouco à pouco, o tribunal que contava com sete juízes, foi vendo seu número ser reduzido, até ficar com apenas um e, assim, encerrou suas funções.

O temor, inclusive do diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevedo, é de que o fim do tribunal que servia para tornar realidade as regras internacionais abra um espaço para medidas unilaterais. O sistema é o que governa um fluxo anual de US$ 23 trilhões em mercadorias pelo mundo e, desde sua criação nos anos 90, foi considerado como o maior avanço na história recente da governança da globalização.

Foi graças a esse sistema que o Brasil conseguiu a condenação dos subsídios americanos e europeus no setor agrícola, uma batalha do país por décadas.

Agora, os governos optaram por fechar um acordo para permitir que as mesmas regras da OMC sejam replicadas em um entendimento entre eles. Assim, se o Brasil optar por abrir uma queixa contra um parceiro ou recorrer de uma decisão, poderá optar por usar o sistema paralelo.

O sistema será desmontado quando a OMC conseguir recuperar seu sistema.