Aliado de Bolsonaro usa vírus e ensaia o primeiro regime autoritário na UE

Um dos principais aliados do governo de Jair Bolsonaro promove um ato inédito de asfixia de uma democracia em plena União Europeia. O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, usou a pandemia do coronavírus para passar uma lei em que fica estabelecido que ele irá governar por decreto a partir de agora.

O parlamento fica fechado por tempo indeterminado e só o Executivo poderá declarar o fim do estado de emergência. Na prática, Orbán decidirá sozinho quando o vírus não será mais uma ameaça à sociedade.

Mas o atentado à democracia vai além. Todas as eventuais eleições estão suspensas e a oposição, já enfraquecida, fica impossibilitada até mesmo de apresentar uma moção de censura ou debater uma eventual destituição de Orban.

Controlado pelo partido de Orban, o Parlamento ainda concedeu ao executivo o poder ilimitado de decretar a prisão de cinco anos a qualquer pessoa que difunda notícias que o governo considere como sendo falsas. Quem determina também o que é falso é o Executivo.

Ficam ainda proibidos quaisquer atos públicos, sob a pena de oito anos de prisão.

Dentro do bloco europeu desde 2004, a Hungria criou um enorme constrangimento para a UE desde 2010 quando Orban tomou o poder. Ele minou a liberdade de expressão, silenciou a oposição, fechou entidades científicas, atacou minorias e combater a independência do Judiciário.

Mas o fechamento do parlamento e o fim das eleições por tempo indeterminado foram passos que Bruxelas jamais pensou que Orban teria a coragem de decretar.

Rupert Colville, porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, alertou que o projeto "parece dar ao governo poderes praticamente ilimitados para governar por decreto e contornar o escrutínio parlamentar sem data limite clara".

"Segundo o direito internacional dos direitos humanos, a legislação e as medidas de emergência devem ser estritamente temporárias, limitadas a abordar a situação em questão e conter salvaguardas apropriadas"", disse. "Elas devem permanecer sujeitas a uma supervisão legislativa e judicial significativa", insistiu.

Ainda que defenda a necessidade de combater fake news, a ONU alerta que a legislação pode afetar "negativamente o trabalho legítimo dos jornalistas e ter um efeito potencialmente arrepiante sobre a liberdade de expressão na Hungria".

"Encorajamos todos os governos a assegurar que informações credíveis sobre a pandemia e as melhores respostas a ela estejam rápida e fidedignamente disponíveis como um meio de combater a desinformação", pediu a ONU.

"A resposta à crise do COVID-19 requer a participação de toda a sociedade"; disse.

"O direito internacional permite medidas de emergência em resposta a ameaças significativas. Entretanto, essas medidas precisam ser proporcionais ao risco avaliado e aplicadas de forma justa, com um foco e duração específicos. Elas devem ser usadas para atingir metas legítimas de saúde pública", completou.

Aliado

Em 2019, seis visitas de alto escalão ocorreram entre o Brasil e Hungria, incluindo de Ernesto Araújo e Eduardo Bolsonaro para Budapeste. Orbán foi um dos poucos líderes que esteve na posse de Bolsonaro.

Entre os assuntos tratados entre os dois governos está a insistência em defender o cristianismo e fronteiras.

Nas redes sociais em 18 de abril de 2019, Eduardo Bolsonaro escreveu: "Obrigado do por ter-me recebido na sede do governo numa véspera de feriado, 1ºMin. Viktor Orbán. Foi só um dia e meio na Hungria, mas aprendi principalmente sobre cultura, trato c/imprensa sem politicamente correto e etc. Sua fala semanal na rádio também é inspiradora. Até logo".