Ingerência presidencial em órgãos anti-corrupção e Amazônia preocupam OCDE

Objetivo central da política externa brasileira, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) elaborou um documento em que tece críticas à interferência do presidente Jair Bolsonaro sobre instituições que deveriam manter sua autonomia para lutar contra a corrupção. A entidade também atacou as políticas ambientais do atual governo, principalmente no que se refere à proteção da Amazônia.

Os comentários fazem parte de uma primeira versão de um levantamento que a entidade preparou sobre a situação brasileira - OECD Economic Survey of Brazil 2020, uma espécie de raio-x do país. O rascunho do documento obtido pela reportagem ainda não é final. Mas será a partir dessa minuta que o documento conclusivo está sendo elaborado. Suas conclusões iniciais servem de termômetro para saber o que a entidade pensa sobre o Brasil.

O texto, classificado em sua capa de "confidencial", deveria estar concluído em meados do ano. Mas, diante da pandemia, ele foi adiado para o segundo semestre do ano, entre setembro e novembro. Será neste momento, então, que o Brasil passará por uma sabatina em Paris.

Procurada, a OCDE afirmou por meio de seus porta-vozes que não iria comentar o documento obtido pela coluna e que apenas falaria sobre informes em seus formatos finais. Já fontes dentro da entidade que participaram da elaboração do documento, em Paris, confirmam que, diante da pandemia, todas as projeções econômicas de crescimento para o país e análise sobre as contas públicas, pobreza, comércio e desemprego que constam do informe terão de ser refeitas.

No texto, a Covid-19 é citada, já que o texto foi elaborado nas primeiras semanas da epidemia. Mas o impacto econômico era ainda desconhecido. Por isso, todas as projeções terão de ser revistas. Até que o texto esteja concluído, várias revisões ainda serão realizadas e o governo terá a oportunidade de submeter seus comentários aos autores. De acordo com fontes em Brasília, o governo fará pressão para tentar eliminar certos trechos do documento final.

Ainda que tenha de ser revista, as avaliações iniciais mostram uma preocupação clara sobre alguns dos principais temas envolvendo o Brasil, muito além da questão econômica. Entre elas: o combate à corrupção e meio ambiente.

Desde seu início, o governo de Jair Bolsonaro colocou a adesão à OCDE como um de seus maiores objetivos no cenário internacional. Para isso, cedeu em temas comerciais, em troca do apoio americano. Mas um impasse em Washington e a Europa sobre quem seriam os próximos países a aderir à entidade colocou a candidatura brasileira num compasso de espera.

Procurado, o Itamaraty se manteve em silêncio. "O Itamaraty não comenta documentos que não foram oficialmente divulgados", afirmou o governo. Fontes diplomáticas, porém, confirmaram à coluna que a primeira minuta do texto foi circulada e diferentes ministérios em Brasília estariam envolvidos no processo.

Amazônia e desmatamento

No informe, porém, a OCDE deixa claro que vários dos pontos defendidos pelo governo não encontram apoio dentro da entidade. Um dos temas é a referência explícita à feita sobre a situação na Amazônia, um dos pontos delicados do governo. Para Brasília, as críticas internacionais vem de opositores, "comunistas" e grupos interessados em minar o avanço do governo. O Planalto também questiona a cobrança internacional sobre o desmatamento, sugerindo até mesmo a participação de ongs e ativistas nas queimadas.

Mas, no texto da OCDE, os esforços do governo pela preservação da Amazônia são questionados. "Proteger os recursos naturais do Brasil, como a floresta Amazônica, beneficiará gerações de brasileiros, e tem um valor social muito superior aos benefícios privados de curto prazo do desmatamento", indicou.

De acordo com a entidade, as emissões de gases de efeito estufa no Brasil têm se mantido praticamente estáveis desde 2010. Mas alerta que "o cumprimento das promessas feitas no Acordo de Paris para 2025, no entanto, implicará na redução das emissões em cerca de um terço das emissões de 2018".

"Como as emissões vêm aumentando em vez de diminuir, isso será um desafio e exigirá uma intensificação dos esforços políticos", alertou a OCDE.

A entidade também aponta para a relação entre emissões e o desmatamento. "De fato, os números anuais de desmatamento da Amazônia Legal podem explicar 98% da variação anual desse componente de emissão e 96% da variação das emissões totais", indicou.

"A redução do desmatamento ilegal para zero até 2030, um dos compromissos do Brasil no Acordo de Paris, juntamente com a restauração e reflorestamento de algumas áreas anteriormente desmatadas, é, portanto, o principal desafio ambiental para o Brasil", destaca.

Para a OCDE, proteger a Amazônia "para as gerações futuras faz sentido em termos econômicos". Isso deveria ser avaliado "principalmente quando se leva em conta que a floresta primária não pode ser restaurada e que o desmatamento de hoje gera ganhos privados que estão muito abaixo do valor social".

A entidade destaca como o desmatamento caiu entre 2004 e 2012. "A partir de 2013, no entanto, essa tendência se tornou mais errática até que o desmatamento aumentou significativamente em 2019", disse.

"Sem uma forte seca, o número de incêndios atingiu um pico em agosto de 2019 em um nível quase três vezes maior do que em agosto de 2018 e, portanto, significativamente acima do normal", constatou a entidade, citando estudos. A referência às queimadas se choca com a postura do governo Bolsonaro, de dizer que elas estavam dentro da média.

?Para a OCDE, o aumento do desmatamento e sua "forte retomada em 2019" coincidem "com a mudança no compromisso de fiscalização do desmatamento ilegal".

"Muitas vagas relacionadas à aposentadoria no IBAMA foram deixadas por preencher durante anos e, após um corte de quase 80% do orçamento em 2019, o IBAMA teve que reduzir drasticamente seus esforços de fiscalização, incluindo o uso de sua força de elite altamente eficaz", disse.

"As multas diminuíram, a destruição de equipamentos de corte ilegal não é mais aplicada e os madeireiros passaram a se sentir cada vez mais seguros de serem processados", constatou a OCDE. "Mesmo quando as penas são impostas, 99% delas permanecem não pagas", alerta.

Para a entidade, aumentar os esforços de fiscalização através de orçamentos maiores e maior contratação de pessoal de fiscalização "será fundamental para deter o desmatamento ilegal".

Na avaliação da entidade, a região amazônica também tem um potencial econômico significativo inexplorado, "baseado na preservação e não no desmatamento". "Isso inclui pesquisa biológica e médica, piscicultura e ecoturismo. Isso abre oportunidades para bioindústrias de ponta no Brasil e em outros lugares", disse.

A entidade ainda sugere que o Brasil volte a negociar a retomada do Fundo da Amazônia, praticamente encerrado pelo governo de Bolsonaro.

"Dados os imensos efeitos externos globais da proteção da Amazônia, o financiamento internacional deve ser parte desta estratégia, possivelmente em muito maior escala do que no passado", disse. "Disputas em torno do Fundo da Amazônia, que até agora desembolsou US$ 500 milhões, em sua maioria provenientes de doações da Noruega e da Alemanha, devem ser resolvidas rapidamente, retornando ao esquema de governança original que se mostrou eficaz e bem-sucedido", constata. Para a OCDE, o Brasil não depende do desmatamento para aumentar sua produção na agricultura.

Corrupção: interferência presidencial

Outro tema analisado pela OCDE se refere ao combate à corrupção e, uma vez mais, críticas foram formuladas ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Para a entidade, "aumentar a eficiência dos gastos públicos não será possível sem mais melhorias no combate à corrupção e aos crimes econômicos".

"A aplicação de leis é um elemento necessário para evitar a impunidade e garantir a credibilidade e legitimidade das instituições. Os progressos na estrutura legal e institucional de aplicação da lei no Brasil têm sido fundamentais para o sucesso recente. Isso inclui leis e instrumentos-chave anticorrupção, tais como acordos de leniência, em combinação com o fortalecimento de órgãos de execução como a polícia federal, a unidade de inteligência financeira, o Ministério Público, o órgão fiscalizador da concorrência e as autoridades fiscais. Fortalecer a autonomia desses órgãos e isolá-los contra interferências políticas será fundamental para a construção de avanços no passado", defendeu.

Mas o alerta da OCDE é claro. "Recentemente, a autonomia de facto de todos esses órgãos tem sido questionada por interferências presidenciais incomuns no processo de seleção de postos-chave", indicou.

"Evitar interferências políticas no futuro através de processos seletivos baseados em regras e formalizar a autonomia operacional e orçamentária desses órgãos será crucial para evitar contratempos na luta contra a corrupção", sugeriu.

A OCDE também alerta que "um amplo leque de possibilidades de recurso tem permitido aos ricos criminosos brasileiros com acesso a sofisticado apoio jurídico para explorar o congestionamento dos tribunais e os erros processuais para escapar da prisão por décadas".

"Isto contribuiu para uma cultura generalizada de impunidade entre elites poderosas, que foi fundamentalmente contestada em 2016, quando o Supremo Tribunal decidiu que as penas de prisão poderiam ser executadas uma vez que um julgamento fosse para a segunda instância de recurso", indicou.

A OCDE ainda apresentou uma série de recomendações, como a maior proteção de denunciantes e funcionários envolvidos em investigações anti-corrupção.

Outra preocupação se refere à nova lei sobre o abuso de autoridade, considerada pela OCDE como "desnecessariamente vaga". "Regras mais precisas são necessárias para proteger os funcionários públicos que trabalham em casos potencialmente políticos contra a corrupção e evitar contratempos devido à intimidação dos funcionários", defende.

A OCDE ainda defende uma reforma nas emendas orçamentais. "A construção de consenso político muitas vezes se baseia na prática generalizada de emendas orçamentárias para os parlamentares, que estes podem utilizar para projetos em seus círculos eleitorais", destacou. A entidade lembra que, já em 2018, exigiu a sua redução e aumento da transparência.

"As auditorias das despesas ainda não são sistemáticas e as evidências empíricas sugerem ligações entre essas emendas e a corrupção", indicou. "Estes orçamentos são utilizados essencialmente para a construção de coalizões. Por exemplo, no período que antecedeu a votação parlamentar do impeachment presidencial em maio de 2016, do levantamento da imunidade do presidente em julho de 2017 ou da reforma previdenciária em 2019, esses orçamentos subiram visivelmente", constatou.

"Essa prática cria espaço para gastos efetivamente livres de auditoria, aumenta a dependência das autoridades locais em relação aos parlamentares, fortalece o clientelismo político e reduz a eficiência dos gastos", conclui.