Azevedo diz que sua renúncia na OMC é para garantir reforma da entidade

O brasileiro Roberto Azevedo vai deixar seu cargo de diretor-geral da OMC antes do final de seu mandato. Sua saída ocorrerá em agosto. Ele foi reeleito em 2017 para um segundo termo e ficaria no posto até o final de 2021.

Com uma entidade abalada por conta dos diversos golpes de Donald Trump contra o sistema multilateral, sua decisão promete aprofundar a crise na OMC.

Num discurso feito nesta tarde aos embaixadores de todo o mundo, ele explicou que estava saindo para permitir que as negociações sobre a reforma da entidade - exigida pela Casa Branca - pudessem ocorrer sem a contaminação do processo de escolha de um novo diretor para o período a partir de 2021. O temor era de que a eleição dominasse a agenda, deixando a reforma em segundo plano e colocando em risco a entidade.

Antes de seu discurso, rumores em Genebra circularam sobre seu destino. Ele, porém, garante que não tem pretensões políticas e indicou que sua saída não foi por motivos de saúde. Azevedo é casado com a embaixadora do Brasil perante a ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo. Nos últimos meses, ela agradou a ala mais radical do bolsonarismo ao adotar um discurso de ataques contra Venezuela, Cuba e questionar ativistas de direitos humanos e vozes como Jean Wyllys.

Azevedo, diplomata de carreira no Itamaraty e embaixador, foi o primeiro brasileiro eleito para dirigir um dos pilares das instituições internacionais. Sua primeira vitória ocorreu em 2013.

Hoje, a OMC não conta sequer com um tribunal, já que a Casa Branca vetou a nomeação de juízes para o Órgão de Apelação, abalando o funcionamento das regras internacionais do comércio.

Eleito em 2013 para o cargo e sendo o primeiro brasileiro a ocupar um posto de alto escalão em uma das entidades do sistema de Bretton Woods, Azevedo optou por uma estratégia pragmática para evitar que a OMC fosse ainda mais marginalizada. Ao invés de insistir em concluir a Rodada Doha, lançada em 2001, no mesmo formato fracassado dos últimos anos, o diplomata aceitou o desafio de fechar acordos parciais.

A tática acabou dando resultados em seus primeiros anos. Em uma carta indicando sua intenção de ser mantido no cargo em 2017, Azevedo afirmou que acreditava que a OMC está hoje em uma melhor situação que estava em 2013 e que isso foi atingido graças à "transparência e pragmatismo".

Mas críticos alertam que, até hoje, a OMC não lidou com um dos principais problemas no sistema internacional: o desequilíbrio criado pelos subsídios dados pelos países ricos ao setor agrícola. Se não bastasse, nos últimos anos, a China também passou a ser um dos principais alvos de críticas quanto às distorções no comércio de alimentos.

Mas se os seus primeiros quatro anos exigiram uma adequação da entidade, seu segundo mandato foi marcado pela decisão de Washington de ameaçar o sistema.

Cuidadoso antes das eleições para não irritar o governo americano e colocar em xeque sua reeleição, Azevedo optou por não criticar nem o governo americano e nem as políticas propostas. Por meses, o brasileiro insistia que precisava manter seus laços com Washington. "Queremos aprofundar nossas relações com os EUA", dizia ainda em 2017.

Nas últimas semanas, porém, aumentaram as vozes em Washington pedindo simplesmente o fechamento da OMC ou uma saída do governo americano da instituição.

O senador republicano Josh Hawley é um deles e pede a saída dos EUA da entidade. Nesta quinta-feira, ao saber da decisão de Azevedo, ele escreveu em suas redes sociais: "apague a luz quando sair".

Leia o discurso completo de Azevedo diante dos governos ao anunciar sua saída:

Neste agosto, completarei 7 anos como Diretor Geral da OMC. E decidi que deixarei meu cargo atual em 31 de agosto de 2020, encurtando meu segundo mandato em exatamente um ano.

Muitos de vocês já terão visto as notícias sobre a minha decisão. Não era minha intenção para vocês ouvi-la da imprensa antes de ouvi-la de mim - mas infelizmente funcionou dessa forma.

Esta é uma decisão que eu não tomo de ânimo leve. Entre o fechamento e minha recente cirurgia no joelho, tive mais tempo do que o normal para reflexão. E só tomei esta decisão após longas discussões com minha família - minha esposa aqui em Genebra, e minhas filhas e minha mãe em Brasília. É uma decisão pessoal - uma decisão familiar - e estou convencido de que esta decisão preserva os melhores interesses desta Organização.

Também quero ser claro sobre o que não é: não é uma decisão relacionada à saúde (graças a Deus). Tampouco estou buscando oportunidades políticas. Espero que o futuro me reserva novos desafios, mas, a partir de agora, não sei quais serão.

Independentemente de como estes últimos 7 anos têm sido para mim, devo agora terminar este ciclo. À medida que os membros começam a moldar a agenda da OMC para as novas realidades pós-COVID, eles devem fazê-lo com um novo Diretor-Geral.

Não é fácil para mim dizer isto. O sistema multilateral de comércio tem estado no centro da minha carreira desde que fui colocado aqui pela primeira vez, em 1997. Desde então, tenho trabalhado no sistema, com o sistema, e para o sistema. Um grande pedaço da minha vida, 23 anos, tem sido dedicado ao sistema, e eu tenho sido grato por esta oportunidade. Meu mandato como Diretor Geral da OMC tem sido o período mais exigente, emocionante e gratificante da minha vida profissional. Eu aprendi muito. E acredito que tenho sido capaz de contribuir para manter a OMC como um pilar fundamental da governança econômica global, em meio a tempos desafiadores para a cooperação multilateral.

Juntos, aprendemos a ser criativos, inovadores e pragmáticos. Cumprimos o Acordo de Facilitação do Comércio, a expansão do Acordo de Tecnologia da Informação e as decisões sobre segurança alimentar. Viabilizamos subsídios às exportações agrícolas e possibilitamos mais exportações de bens e serviços dos países menos desenvolvidos. Grupos de membros que pensam da mesma forma encontraram maneiras de avançar nas discussões sobre questões críticas, protegendo o direito dos outros membros de optar por entrar ou sair.

E por trás de todo esse trabalho, quero prestar uma homenagem especial ao pessoal da Secretaria da OMC. Trabalhar com um grupo de pessoas tão profissional e dedicado tem sido um dos verdadeiros destaques do meu tempo aqui.

No entanto, embora tenhamos conseguido muito, ainda há muito mais a ser feito. Nós nos propusemos metas ambiciosas e transformadoras para a 12a Conferência Ministerial (MC12) e para a reforma da OMC. E agora devemos assegurar que o comércio contribua para a recuperação econômica global a partir da pandemia da COVID-19.

Mas eu não serei o líder com quem vocês irão traçar e trilhar o caminho estratégico à frente.

Os desafios do trabalho desta Organização serão sempre formidáveis - proporcionais à sua relevância e ao seu papel como âncora de previsibilidade e certeza em uma economia global em rápida mudança.

Além do trabalho e das negociações em andamento, devemos também considerar o que precisamos para fazer avançar as discussões mais amplas em torno da reforma da OMC. Este processo contínuo de mudança pragmática é algo que temos discutido com freqüência ao longo dos anos.

Sabemos que a OMC não pode ficar congelada enquanto o mundo ao seu redor muda profundamente. Garantir que a OMC continue a ser capaz de responder às necessidades e prioridades dos membros é um imperativo, não uma opção. O "novo normal" que emerge da pandemia da COVID-19 terá que ser refletido em nosso trabalho aqui.

Uma reforma verdadeira e significativa é uma tarefa de longo prazo. Temos tido algum sucesso em começar a fazer as coisas de maneira diferente, mas levará tempo e comprometimento dos membros para continuar construindo caminhos. Embora eu esteja convencido de que nos colocamos na direção certa, o caminho à frente implicará em escolhas conseqüentes e reflexão profunda.

MC12 será um marco crítico para este exercício.

A meu ver, o MC12 deve ser um marco para o futuro da OMC. Deve unir nossos vários esforços contínuos em uma abordagem coerente e lançar as bases para a reforma subseqüente. Isto significa que a MC12 exigirá preparação e execução cuidadosa de vocês, os membros.

Minha partida em agosto lhes dará o tempo necessário para trabalhar com meu sucessor - seja ele quem for - para moldar a direção estratégica para a MC12 e os meses e anos que se seguem.

Como as coisas estão hoje, nossa próxima Conferência Ministerial acontecerá ou em meados de 2021 ou no final desse ano. Temos uma oferta do Cazaquistão para sediar uma reunião em junho, e há uma possibilidade real de que este cenário prevaleça.

Em nosso calendário normal, o processo de seleção para o próximo DG da OMC começaria em dezembro deste ano, com a indicação dos candidatos. O processo de seleção dominaria então o primeiro trimestre de 2021 - e talvez mais longo. Não preciso lembrar o quanto esse processo é intenso.

Este calendário prejudicaria claramente o trabalho preparatório para o MC12, independentemente de ser realizado no verão do norte ou no final do ano.

Em ambos os casos, o processo de seleção seria uma distração de - ou pior, uma interrupção de - nossos resultados desejados. Em vez de concentrar todos os esforços na busca de compromisso - em encontrar flexibilidade e fazer concessões - estaríamos gastando um tempo valioso em um processo politicamente carregado que já provou ser divisivo no passado.

Para um ministerial de meio ano, o processo de seleção se sobreporia à fase mais intensiva dos preparativos pré-ministeriais, tornando-o altamente propenso a comprometer o planejamento e a execução do MC12.

Mesmo que o MC12 seja realizado no final de 2021, permanecer até o final do meu mandato deixaria meu sucessor apenas semanas para se preparar. Enfrentei esta situação quando assumi o cargo pela primeira vez e posso dizer, em primeira mão, que isto está longe de ser o ideal. Pode funcionar se tivermos um ministério bem focado, centrado em um pequeno número de questões, como a facilitação do comércio e a participação pública na bolsa de valores em 2013. Mas dadas as implicações de longo alcance das escolhas que você fará na MC12, e a ampla gama de questões que provavelmente estarão diante de você lá, acredito que você e suas partes interessadas merecem mais ambição.

Devemos desacoplar esses dois processos: o processo de sucessão do DG e a preparação da MC12. Fazer ambos comprometeriam inevitavelmente o MC12 e o ímpeto da reforma. Eu me preocupo demais com esta Organização para permitir que isso aconteça.

Estas considerações sobre o tempo estavam na minha mente enquanto eu considerava a minha decisão de renunciar. E a minha conclusão é que quanto mais cedo eu permitir que você prossiga com o processo de seleção, melhor estaremos.

Como vimos, acho que devemos dar ao meu sucessor tempo suficiente para planejar, junto com vocês, o caminho não só para a MC12, mas para como essa Conferência se encaixa em seus planos para o futuro da Organização. Esta não é uma tarefa menor, por nenhum padrão. Isso requer uma cuidadosa deliberação - e tempo suficiente para adiantar tais discussões. Quanto mais cedo o novo DG tomar posse, melhor.

Em segundo lugar, a pandemia retardou significativamente muitas de nossas atividades. As reuniões físicas continuam suspensas. Muitos de vocês também aconselharam a não tentar adiantar as negociações, por enquanto. Mesmo que as condições em Genebra melhorem, é bem provável que muitas capitais e governos fiquem sob pressão nos próximos meses.

Isto nos oferece uma janela para lançarmos o processo de seleção com menos impacto do que de costume em nosso trabalho. Os membros devem aproveitar este momento para começar a deliberar sobre como efetuar a mudança de liderança na OMC.

CONCLUSÃO

Mais uma vez, minha decisão foi tomada após longa e dura reflexão, e muita discussão com minha família.

Pelas razões que descrevi, acredito que seria melhor se os membros avançassem rapidamente com o processo de seleção do próximo Diretor Geral.

Os procedimentos para o processo de seleção do diretor adotados pelos Membros em 2002 estabelecem que, no caso de uma vaga, "o Presidente do Conselho Geral iniciará, o mais rápido possível, um processo para a nomeação de um novo Diretor-Geral". Estou e continuarei em estreito contato com o Presidente do Conselho Geral e com todos vocês para facilitar esse processo da maneira que julgarem necessário.

Peço a todos que não tratem o processo de seleção do próximo diretor como se nada fosse. Esta Organização deve iniciar 2021 com foco nos desafios reais: assegurar que o sistema multilateral de comércio responda às novas realidades econômicas, sobretudo à recuperação pós-COVID. Ela não pode se dar ao luxo de se distrair com uma longa busca por um novo diretor.

Estarei com vocês, trabalhando para melhorar e fortalecer esta Organização até meu último dia no cargo - e além dele, pois onde quer que eu esteja, como meus antecessores, estarei sempre defendendo este sistema, pela OMC.

A OMC pode não ser perfeita, mas é indispensável, mesmo assim. É o que nos afasta de um mundo onde prevalece a lei da selva, pelo menos no que diz respeito ao comércio.

Não é minha intenção ter uma discussão hoje. Eu só queria compartilhar esta informação com vocês. E deixe-me deixar claro que o Conselho Geral de amanhã também não tem nada a ver com isso. Estaremos tendo uma discussão muito importante sobre as questões relacionadas à COVID identificadas pela Presidência, e você deve usar cada segundo dos cinco minutos que lhe forem atribuídos para este fim.

Como já disse, ainda estarei com vocês nos próximos meses. É hora de arregaçarmos as mangas e nos lançarmos em busca de um líder digno de você, de nossas partes interessadas e do sistema multilateral de comércio.

Agora vou abrir a palavra caso alguém queira dizer alguma coisa. Como já disse, não espero uma discussão hoje - teremos muito tempo para isso. O Presidente do Conselho Geral estará em breve para consultá-los sobre o caminho a seguir. Portanto, se você pedir a palavra, por favor, seja muito breve.

Obrigado.