ONU cobra respostas do Brasil sobre violência policial, milícia e Ditadura

O Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados cobra do governo de Jair Bolsonaro explicações sobre violência policial, sobre o desmonte dos mecanismo de monitoramento e prevenção da tortura e sobre o que o país tem feito para investigar os autores dos crimes cometidos durante a Ditadura Militar.

Num documento enviado ao Itamaraty no dia 19 de maio, o organismo quer esclarecimentos ainda sobre as investigações que tenham sido realizadas no país sobre milícias.

Os temas são alguns dos mais delicados envolvendo o comportamento do Palácio do Planalto. Por fazer parte dos mecanismos da ONU, o Brasil será obrigado a dar respostas.

O governo está sendo avaliado pelo Comitê e, há poucos meses, submeteu um informe ao organismo para explicar o que vinha sendo feito no país. O Comitê da ONU, porém, deixou claro que não ficou satisfeito com as explicações do governo e agora quer novas informações.

No informe, o governo de Jair Bolsonaro omitiu qualquer referência à existência de um regime militar no país entre 1964 e 1985. Tampouco houve uma avaliação ampla sobre o papel das milícias e a atuação do estado para contê-las.

No novo documento, portanto, o organismo quer saber explicitamente se o estado está investigando milícias e grupos paramilitares. A entidade deixa claro que, na resposta, vai querer "números" de quantos casos existem e quantos foram condenados.

Outro ponto destacado pelo comitê se refere à independência dos processos de investigação. A entidade quer saber o que tem sido feito para evitar que pessoas não influenciem investigações, além de garantias de que forças de ordem implicadas em um caso não participem justamente do inquérito.

O Comitê ainda cita o caso de Amarildo Dias de Souza e questiona se as decisões anunciadas até agora foram finais. O governo também é cobrado sobre como tem realizado investigações relativas aos conflitos de terras e ameaças contra indígenas.

De acordo com o documento, o Comitê deixa claro que o Brasil não apresentou informações sobre quantas pessoas estariam desaparecidas no país e pede que o governo esclareça se existe a suspeita do envolvimento de algum ator do estado nesses casos.

Ditadura e Tortura

Ciente da postura de Bolsonaro de elogiar os generais da Ditadura Militar e sua apologia a autores de crimes, o Comitê da ONU ainda cobrou o governo de forma ampla sobre o que o estado tem feito sobre tal período da história do país e sobre o combate à tortura.

O organismo, por exemplo, quer explicações oficiais por parte do governo sobre quais seriam os limites da Lei de Anistia e se a lei nacional criminaliza o desaparecimento forçado como um crime contra humanidade.

A ONU ainda quer esclarecimentos sobre "os esforços que tem sido feitos" para investigar desaparecimentos entre 1964 e 1985, se os responsáveis por esses atos foram levados à Justiça e se as vítimas foram alvo de reparação.

Bolsonaro nega a existência de um golpe de estado em 1964 e insiste em receber torturadores.

Para completar, a ONU pressiona o governo sobre as práticas de tortura. Em seu documento, a entidade pede esclarecimentos sobre os mecanismos de prevenção da tortura, se eles podem visitar todos os locais que deseja e se o trabalho tem sido realizado de forma adequada.

No primeiro ano do governo, tais mecanismos foram esvaziados por parte do Ministério de Direitos Humanos.

"Não é à toa que a ONU questiona o Brasil sobre os rumos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura", disse Henrique Apolinario, advogado do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas Direitos Humanos.

"Inúmeras denúncias já foram feitas à organização sobre o desmonte que o governo do presidente Bolsonaro, que já se mostrou favorável à tortura, vem tentando promover neste órgão", afirmou.

"O governo brasileiro deve responder internacionalmente pela ausência de compromisso em acabar com maus tratos no país. A ministra Damares Alves, responsável pelo bom andamento no sistema, contraria medidas judiciais já existentes e dificulta como pode o trabalho do Mecanismo", completou.

Herzog

Quando o Comitê da ONU examinar o caso brasileiro, porém, os peritos não usaram apenas os dados do governo. Um dos principais documentos submetidos para a entidade veio do Instituto Vladimir Herzog, que alertou a ONU sobre o caráter "extremamente grave e problemática" de apresentar a questão da tipificação do crime de desaparecimento limitada à Lei de Anistia.

"É uma interpretação extremamente equivocada que está em absoluto desacordo com os regulamentos e tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que postulam que as leis de anistia não podem e não devem ser aplicadas em casos de crimes como tortura e desaparecimento forçado", alertou a entidade, em suas informações prestadas às Nações Unidas.

"Como já apresentado pela Comissão Nacional da Verdade em sua recomendação, o Estado brasileiro deve proceder com a determinação da responsabilidade criminal, civil e/ou administrativa dos agentes públicos que praticaram graves violações de direitos humanos", destacou.

Foi o Instituto quem solicitou que a ONU pedisse uma revisão desse trecho do informe apresentado pelo Brasil e cobre "uma posição do governo brasileiro de que o crime de desaparecimento forçado não deve ser limitado pela Lei de Anistia". "É urgente que o país enfrente uma vergonhosa e imperdoável história de impunidade para os crimes da ditadura", insistiram.

O documento da sociedade civil também revela como o governo interveio na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, "causando uma perda da representação da sociedade civil na comissão e um desvio e desmantelamento de suas funções como comissão estatal - ela deve ser orientada para os diferentes interesses da sociedade civil e não para os interesses ideológicos do atual governo".

O Instituto Vladimir Herzog também quer saber o que o governo insinua quando diz que "investigações e pesquisas de dados" foram realizadas para que "a verdade seja efetivamente alcançada na sua extensão exata" em relação ao trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho Perus. "É também importante esclarecer a que se refere o documento quando menciona "distorções ideológicas" no mesmo parágrafo", diz.

"É urgente que o governo esclareça a sua posição, os seus compromissos e as políticas que pretende promover para enfrentar o desaparecimento forçado nos próximos anos", pediu a entidade.

"O Estado brasileiro deve continuar a agir de acordo com suas responsabilidades, e o atual governo - promovendo comemorações e defendendo a revisão do golpe de Estado de 1964, tendo um líder que faz apologia pela tortura e homenagens a torturadores, e ao desmantelar as comissões e mecanismos que trabalham pela Memória, Verdade e Justiça - mostra que não cumprirá e respeitará suas responsabilidades perante a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado", completou.