Atitudes do Itamaraty chegam à CPMI das Fake News

A decisão do governo brasileiro de não aderir a um compromisso de mais de 130 países por não disseminar desinformação durante a pandemia desembarca na CPMI das Fake News. Nesta semana, a coluna revelou com exclusividade como o Brasil foi o único país sul-americano a ficar de fora da iniciativa mundial. O projeto contou até mesmo com aliados de Jair Bolsonaro, como o governo americano.

O bloco reunindo governos de todos os continentes foi formado para lutar contra a desinformação e para defender a liberdade de imprensa, além da proteção de jornalistas. O grupo de países ainda declarou que iria guiar suas recomendações durante a pandemia nas evidências científicas.

A ausência do Brasil foi alvo de comentários internacionais, já que o país foi praticamente a única grande democracia no mundo a não aderir ao projeto. Também ficaram de fora governos como o da China, Coreia do Norte, Filipinas e Rússia.

Agora, porém, deputados enviaram uma carta ao senador Ângelo Coronel, que preside a CPMI, pedindo que sejam tomadas "providências imediatas no sentido de apurar os motivos da não adesão pelo Brasil ao Acordo e pressione o Governo Federal para que se some no esforço mundial de combate às fakes news relacionadas à pandemia".

Na carta, o bloco da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados afirmou estar "extremamente preocupante que o Governo Federal não se some ao esforço global de enfrentamento à desinformação que contribui para o agravamento da crise pandêmica no mundo".

Segundo os deputados, o documento assinado por mais de 130 países "deixa claro o objetivo de qualquer Estado soberano e democrático: proteger a nação e seus cidadãos, com medidas e informações precisas, científicas, confiáveis e de qualidade".

"Portanto, que razão poderia ser apontada para não se somar a um esforço mundial essencial para a proteção de todos os povos?", questionam.

Segundo ele, o Itamaraty ainda não se pronunciou publicamente sobre a decisão de não aderir à iniciativa. "Preocupa-nos que tal recusa aconteça no momento em que a CPMI das Fake News, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estejam tentando investigar e tomar medidas para investigar os casos de "infodemia", conforme mencionado no acordo", afirmam os deputados, liderados por Fernanda Melchionna.

Eles lembram que, ao deixar o governo, "o agora ex-Ministro (Sérgio Moro) foi enfático ao denunciar as tentativas de obstrução e embaraço das investigações conduzidas pela Polícia Federal por parte do Presidente da República". "Afirmou que Jair Bolsonaro "sinalizou que tinha preocupações em curso no Supremo Tribunal Federal", em referência às investigações sobre fake news e os atos antidemocráticos realizados nas últimas semanas", apontam.

"A imprensa nacional tem revelado haver nexo causal entre uma investigação da Polícia Federal que teria identificado Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, como um dos articuladores de esquema criminoso de fake news e a substituição no comando da Polícia Federal", destacam. "A informação estaria em inquérito sigiloso que tramita perante o Supremo Tribunal Federal (STF)", apontam.

"O filho do Presidente da República, conhecido como 02, seria investigado sob a suspeita de ser o principal líder do já famoso "Gabinete do Ódio" - agrupamento que dissemina notícias falsas e age para intimidar autoridades públicas nas redes sociais -, objeto de investigação desta CPMI", indicam.
"A atividade criminosa do Gabinete do Ódio consistiria na produção e difusão em larga escala de notícias falsas com objetivos políticos", alertam.

Silêncio

Além da medida na CPMI das Fake News, a bancada do PSOL protocolou inda um pedido para que o próprio chanceler Ernesto Araújo explique o motivo pelo qual não aderiu à iniciativa.

"Chama-nos a atenção o fato de que tal recusa aconteça no momento em que a CPMI das Fake News, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estejam avançando em investigações que confirmam a existência do Gabinete do Ódio e a participação do Governo, de agentes do Estado e de recursos públicos na disseminação de notícias falsas", escrevem os deputados ao chanceler.

"O Brasil, lamentavelmente, é um dos países onde a curva epidêmica cresce mais aceleradamente, e onde a resposta do poder público tem causado maior preocupação. Os números da Covid-19 no Brasil já o colocam como o novo epicentro mundial da pandemia. Nesse contexto, é extremamente preocupante e grave que o Governo Federal não se some ao esforço global de enfrentamento à desinformação que contribui para o agravamento da crise pandêmica no mundo", insistem os parlamentares.

"Em um momento em que a maior parte das democracias do mundo se une para combater um mesmo e grave problema, faz-se urgente e necessário que este Ministério se pronuncie, explique e justifique o equivocado posicionamento do Brasil de não aderir ao compromisso global proposto pelo documento", defendem.

Pela carta, o chanceler será obrigado a descrever "as razões que justificaram a ausência do Brasil neste esforço mundial de combate a disseminação de notícias falsas". Ele também terá de informar "se o governo brasileiro considera o combate a disseminação de notícias falsas como essencial para a proteção dos povos e para o enfrentamento da pandemia; e, em caso afirmativo".

Os parlamentares ainda solicitaram a abertura dos telegramas com as "instruções enviadas à delegação brasileira na ONU em relação ao referido acordo".

Procurado deste terça-feira pela coluna, o Itamaraty não explicou sua decisão de não aderir ao compromisso global.