Itamaraty vota contra renovar relatoria na ONU que criticou Bolsonaro

O Itamaraty votou contra a renovação do mandato de uma relatoria na ONU que criticou a forma pela qual o Brasil lidou com a pandemia. Com 26 votos pela manutenção da relatoria, a resolução foi aprovada, ampliando por mais três anos a existência de um mandato para avaliar o impacto da dívida externa nos direitos humanos. O documento havia sido submetido pelo governo de Cuba. 15 países votaram contra, além de outras seis abstenções.

Para o Japão e UE, o Conselho de Direitos Humanos não é o local adequado para debater a questão da dívida externa.

Em abril, o relator da ONU em direitos humanos e dívida externa, Juan Pablo Bohoslavsky, se aliou ao relator especial sobre pobreza extrema, Philip Alston, para criticar o Brasil por suas "políticas irresponsáveis" durante a pandemia da Covid 19.

"A epidemia ampliou os impactos adversos de uma emenda constitucional de 2016 que limitou os gastos públicos no Brasil por 20 anos", disseram. "Os efeitos são agora dramaticamente visíveis na crise atual". A declaração ainda foi endossada por outros cinco relatores, além do Grupo de Trabalho da ONU sobre discriminação contra mulheres e meninas.

Dias depois, numa reunião virtual do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a embaixadora do Brasil Maria Nazareth Farani Azevedo criticou a iniciativa.

"Estamos confrontando a tarefa de defender renda e vidas", disse. "Isso é a crise mais desafiadora de nossa história recente. Esse é o momento de cooperação. Não competição. Não é tempo de confrontação. Mas sim de conforto", afirmou a diplomata.

Num ataque, ela indicou que relatores devem cuidar das vítimas de violações e garantir que a resposta a Covid-19 esteja baseada nos direitos humanos. "Não é o tempo para que relatores tentem usar a pandemia e a tragédia de famílias para fazer avançar suas agendas", acusou.

Ela indicou que o governo ficou "chocado" ao ver que alguns relatores acusaram o Brasil por medidas econômicas tomadas há quatro anos pelo Congresso. Segundo ela, a Emenda Constitucional 95 "não limita a capacidade do governo em aumentar gastos públicos para proteger os mais vulneráveis"

De acordo com a diplomata, o comunicado emitido pelos relatores contra o Brasil não condiz "nem com a realidade, muito menos com os fatos".

Denúncia

A nota dos relatores que tanto irritou o governo declarava: "as políticas econômicas e sociais irresponsáveis do Brasil colocam milhões de vidas em risco". A crítica ocorre depois que uma série de instituições brasileiras recorreram às Nações Unidas para denunciar a postura do presidente Jair Bolsonaro, que optou por ignorar as recomendações da OMS. Outra iniciativa foi a dos ex-ministros da Saúde, Alexandre Padilha, Humberto Costa e Arthur Chioro, de denunciar à OEA e à ONU a atuação de Bolsonaro diante da pandemia.

Os ataques dos relatores não resultam em medidas concretas contra o governo. Mas aprofundam o status de pária e confirmam a desconfiança internacional em relação ao Executivo. Nesta semana, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos já havia demonstrado "preocupação" sobre o Brasil, enquanto a OMS indicou que quem a ouviu em janeiro está, hoje, em uma situação melhor.

De acordo com eles, apenas 10% dos municípios brasileiros possuem leitos de terapia intensiva e o Sistema Único de Saúde não tem nem a metade do número de leitos hospitalares recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

"Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive na educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero", afirmaram.

"O sistema de saúde enfraquecido está sobrecarregado e está colocando em risco dos direitos à vida e a saúde de milhões de brasileiros que estão seriamente em risco", disseram, "Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias ao direito internacional dos direitos humanos", apontaram.

Os especialistas denunciaram ainda o fato de o governo estar priorizando a economia sobre a vida das pessoas.

"Em 2018, pedimos ao Brasil que reconsiderasse seu programa de austeridade econômica e colocasse os direitos humanos no centro de suas políticas econômicas", disseram. "Também expressamos preocupações específicas sobre os mais atingidos, particularmente mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza, afrodescendentes, populações rurais e pessoas residindo em assentamentos informais ".

Economia acima da Vida

Os relatores ainda condenaram a política de colocar a "economia acima da vida", apesar das recomendações de direitos humanos e da Organização Mundial da Saúde. "Economia para quem?", questionaram. "Não pode se permitir colocar em risco a saúde e a vida da população, inclusive dos trabalhadores da saúde, pelos interesses financeiros de uns poucos", insistiram.

"Quem será responsabilizado quando as pessoas morrerem por decisões políticas que vão contra a ciência e o aconselhamento médico especializado?", questionaram.

Os relatores não deixaram de elogiar alguns avanços. "A renda básica emergencial, bem como a implementação das diretrizes de distanciamento social das autoridades subnacionais, são medidas de salvamento de vidas que são bem-vindas. No entanto, é preciso fazer mais", alertam.

"Em uma recente declaração e carta aos governos e instituições financeiras internacionais, eu forneci recomendações econômicas, fiscais e tributarias concretas", disse Bohoslavsky.

"A crise da COVID-19 deve ser uma oportunidade para os Estados repensarem suas prioridades, por exemplo, introduzindo e melhorando os sistemas universais de saúde e proteção social, bem como implementando reformas tributárias progressivas, disseram os especialistas da ONU.

"Os Estados de todo o mundo devem construir um futuro melhor para suas populações, e não valas comuns", completaram.