Documento global contra fake news "apresentava dificuldades", diz Brasil

O governo brasileiro explicou que não aderiu a um compromisso assinado por 130 países de todo o mundo contra a desinformação por considerar que o texto "apresentava dificuldades" para os interesses nacionais.

Em junho, uma ofensiva na ONU por parte de governos estabeleceu um compromisso global para lutar contra a desinformação durante a pandemia.

Aliados do governo de Jair Bolsonaro como Israel, Índia, Hungria e Japão assinaram a declaração. Até mesmo o governo dos EUA de Donald Trump aderiu, assim como o Reino Unido de Boris Johnson. Também aderiram ao projeto Alemanha, França e Itália, entre muitos outros países democráticos.

Na América do Sul, fazem parte do projeto o Uruguai, Paraguai, Chile, Colômbia, Suriname, Bolívia, Peru e Argentina, além da Venezuela e Equador. Na região, só o Brasil ficou de fora.

Países comunistas como China, Cuba e Coreia do Norte tampouco aderiram ao projeto. O governo russo foi outro que ficou de fora, além de Filipinas.

Naquele momento, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados questionou o Itamaraty, que respondeu que não aderiu porque foi "intempestivamente informado da iniciativa". A bancada do partido então questionou, via Requerimento de Informação, qual foi o prazo dado ao país e se o Itamaraty possui acordo com o conteúdo do texto.

Na resposta enviada aos parlamentares em 2 de setembro, o chanceler Ernesto Araújo voltou culpar o "prazo exíguo" sem fornecer informações sobre datas.

Mas, pela primeira vez, ele admitiu que o texto "apresentava dificuldades do ponto de vista dos interesses brasileiros, não abria a possibilidade de negociação de termos, fatos que inviabilizaram a adesão do Brasil à iniciativa", completou.

O governo não explicou quais eram os trechos que "apresentavam dificuldades" e o que buscaria mudar.

Araújo, porém, listou uma série de outras iniciativas do Brasil nos fóruns internacionais para "provar" que o combate contra a desinformação faz parte das prioridades do país.

Numa das ações, o governo pediu na OMS a inclusão de um parágrafo sobre o assunto numa das declarações em Genebra. O mesmo, segundo ele, ocorreu no Conselho de Direitos Humanos da ONU e na Assembleia Geral.

O que diz o compromisso

Desde o surto do vírus COVID-19 e a declaração da pandemia, o secretário-geral da ONU e outros líderes da ONU e suas instituições têm chamado cada vez mais a atenção para o desafio da "infodemia" ou da desinformação pandêmica.

O texto, portanto, alerta que "à medida que a COVID-19 se espalha, um tsunami de desinformação, ódio, bode expiatório e assustador foi desencadeado".

Segundo os governos, em tempos de crise de saúde, "a propagação da "infodemia" pode ser tão perigosa para a saúde e segurança humana quanto a própria pandemia". "Entre outras consequências negativas, a COVID-19 criou condições que permitem a disseminação de desinformação, notícias falsas e vídeos para fomentar a violência e dividir as comunidades", alertam os governos.

"Por estas razões, pedimos a todos que parem imediatamente de difundir informações errôneas e observem as recomendações da ONU para enfrentar este problema", sugerem os governos.

"A crise da COVID-19 demonstrou a necessidade crucial de acesso a informações livres, confiáveis, factuais, multilíngues, direcionadas, precisas, claras e científicas, bem como de garantir o diálogo e a participação de todas as partes interessadas e comunidades afetadas durante a preparação, prontidão e resposta", dizem.

O documento, que elogia os trabalhos da ONU e OMS nessa questão, ainda confirma o "papel fundamental da imprensa livre, independente, responsável e pluralista para aumentar a transparência, a responsabilidade e a confiança, o que é essencial para alcançar o apoio adequado e a conformidade do público em geral com os esforços coletivos para conter a propagação do vírus".

O compromisso também se refere às responsabilidades. "Estados, organizações regionais, o sistema da ONU e outras partes interessadas como trabalhadores da imprensa, plataformas de rede social e ONGs têm um papel e responsabilidade claros em ajudar as pessoas a lidar com a "infodemia", destacam.

"Também estamos preocupados com os danos causados pela criação e circulação deliberada de informações falsas ou manipuladas relacionadas à pandemia", dizem os países.

"Exortamos os países a tomarem medidas para combater a disseminação de tal desinformação, de forma objetiva e com o devido respeito à liberdade de expressão dos cidadãos, assim como à ordem e segurança públicas", apontaram.