Na ONU, Itamaraty diz que pandemia desacelera e não cita mortes

O governo brasileiro usou o palco da ONU nesta segunda-feira para listar as medidas financeiras adotadas no país, destacou a queda no número de casos da covid-19 e omitiu o fato de o Brasil ser um dos líderes mundiais em termos de mortes e de casos confirmados da doença.

O discurso da delegação brasileira ocorreu durante o primeiro dia do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que reservou uma parcela de sua agenda nesta segunda-feira para lidar com o impacto da pandemia.

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A representante do Itamaraty indicou que o governo tem garantido o acesso à saúde para 211 milhões de pessoas e que os pacotes emergenciais chegam a US$ 106 bilhões. Segundo o governo, medidas foram adotadas para "proteger vidas e renda" e 67 milhões de pessoas foram beneficiadas por ações concretas.

8,4% do PIB foram destinados a proteger os mais vulneráveis e ações concretas foram adotadas para proteger indígenas e garantir alimentação.

O discurso do governo foi concluído com um tom positivo, insinuando que o pior já teria sido superado. "Com a pandemia felizmente se desacelerando em especial nas grandes cidades, o Brasil reitera seu compromisso em proteger vidas, saúde e os direitos humanos de todos", declarou.

Nenhuma referência foi feita às vítimas e nem ao comportamento de membros do governo de minimizar a doença. Delegações estrangeiras interpretaram o discurso como uma sinalização do tom que o presidente Jair Bolsonaro deve usar para falar da pandemia na abertura da Assembleia Geral da ONU, na semana que vem.

O discurso do Itamaraty se contrasta com um informe que será debatido na sexta-feira, na ONU, em que um relator da entidade acena para o fato de o governo ter violado suas obrigações legais diante da pandemia ao adotar uma postura de negacionismo.

A ausência de qualquer referência à dimensão da crise no Brasil tem sido uma estratégia usada pelo governo em diferentes fóruns internacionais. Na OMS, por exemplo, o Ministério da Saúde já chegou a afirmar que o Brasil era um dos líderes mundiais em recuperação de pacientes.

Em seu discurso, a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, não citou nomes de países. Mas criticou governos que fracassaram em lidar com a crise.

"Até o momento, alguns estados têm demonstrado profunda desconfiança de seu povo - reprimindo críticas, limitando a liberdade de informação e rachando o espaço cívico", disse. "Estas e outras violações dos direitos humanos têm prejudicado a saúde pública, assim como os direitos humanos e a perspectiva de uma recuperação forte e sustentável", afirmou.

"Mas os líderes com uma visão de longo prazo e comunidades têm procurado preservar os direitos e o futuro de seus povos. Eles informaram e deram poder às pessoas e as ajudaram a resistir a esta crise", disse Bachelet.

Ela também afirmou estar preocupada com o fim dos programas de apoio aos trabalhadores. "Embora a COVID-19 continue a se espalhar, os acordos de licença temporária e outras medidas de apoio à renda estão chegando ao fim em vários estados, pois eles lutam para reabrir escolas, programas de treinamento e setores inteiros da economia", disse.

"Mas enquanto alguns países parecem estar saindo pelo menos do primeiro estágio da pandemia, prontos para começar a reconstrução, outros foram muito mais atingidos - e suas perspectivas de recuperação não são as mesmas", alertou.

"Para aprender com o que deu certo, devemos olhar para o que deu errado. A crise multifacetada de hoje desmascarou a forte ligação entre raça, etnia, status socioeconômico e resultados em termos de saúde", insistiu. "As desigualdades pré-existentes devem ser contextualizadas dentro de espaços históricos, políticos, sociais e econômicos, e devem ser efetivamente abordadas para reconstruir melhor com igualdade e qualidade", afirmou a ex-presidente do Chile.

Para ela, investir no setor social traz resultados. "Em 2017, a OIT mostrou que um esquema universal de proteção social que inclui subsídios para todas as crianças, benefícios de maternidade para todas as mulheres com recém-nascidos, benefícios para todas as pessoas com deficiências graves e pensões de velhice universais custarão em média 1,6 por cento do PIB de um país em desenvolvimento", disse.

Ela ainda destacou a necessidade de expansão do espaço fiscal dos estados, ampliando os pacotes de estímulo para salvar vidas e meios de subsistência. "Isto é a construção de capacidade em nível nacional para permitir que os países possam reconstruir, financiando seus sistemas de saúde e proteção social com fundos públicos", disse. "O espaço fiscal pode ser ampliado ainda mais através da busca de tributação progressiva e da exclusão de políticas de austeridade e privatização dos serviços públicos", completou.

Mike Ryan, diretor de operações da OMS, também participou do encontro e destacou que estados têm a responsabilidade legal de garantir acesso à saúde e que o acesso às respostas à pandemia "não tem sido justas".