ONU denuncia crescente envolvimento militar em assuntos públicos no Brasil

A alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, alertou para o crescente envolvimento militar nos assuntos públicos no Brasil. Num discurso de abertura no Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira em Genebra, a chilena ainda denunciou os ataques contra ativistas e jornalistas no país e o desmonte de mecanismos de participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas.

Seu discurso listou cerca de 30 países com graves situações de direitos humanos. Além do Brasil, ela atacou a abusos na Venezuela, China, Arábia Saudita, Mianmar, Síria, Belarus, Líbano, EUA, Polônia e outros locais do mundo.

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"No Brasil, estamos recebendo relatos de violência rural e despejos de comunidades sem terra, bem como ataques a defensores dos direitos humanos e jornalistas, com pelo menos 10 assassinatos de defensores dos direitos humanos confirmados este ano", denunciou a ex-presidente do Chile.

Em outro trecho de seu discurso e falando de uma forma mais geral sobre o continente americano, ela indicou que "um número alarmante de defensores dos direitos humanos e jornalistas continua a ser intimidado, atacado e morto - particularmente aqueles dedicados a proteger o meio ambiente e os direitos da terra".

"Apelo a todos os governos para que se abstenham de desacreditar os defensores dos direitos humanos e os jornalistas, colocando-os em maior risco de ataques. Encorajo investigações decisivas e processos judiciais contra os perpetradores", destacou.

Espaço Cívico

Outro alerta de Bachelet sobre o Brasil se refere ao desmonte promovido pelo governo federal em relação aos órgãos de participação da sociedade civil, uma política adotada pelo governo Bolsonaro para esvaziar conselhos e impedir a voz de ativistas.

"A contínua erosão dos órgãos independentes de consulta e participação das comunidades também é preocupante. Peço às autoridades que tomem medidas fortes para garantir que todas as decisões sejam fundamentadas nas contribuições e necessidades de todas as pessoas no Brasil", apelou.

A crítica se referia ao Decreto Presidencial nº 9759/2019. Publicado em abril de 2019, o instrumento estabelece uma mudança na existência dos conselhos colegiados, inclusive extinguindo alguns deles. Naquele momento, a ação do Planalto gerou duras críticas por parte de instituições e ativistas, além de ser interpretado como um ato de restrição da participação da sociedade civil no debate de políticas públicas. Tradicionalmente, é por meio desses órgãos que a sociedade civil pode apresentar propostas e debater com o governo ações em diferentes áreas sociais, como infância, direitos humanos, tortura e muitas outras.

O envolvimento militar também foi destacado por Bachelet. "Também no Brasil - assim como no México, El Salvador e em outros lugares - estamos vendo um maior envolvimento dos militares nos assuntos públicos e na aplicação da lei", disse. "Embora eu reconheça o contexto desafiador da segurança, qualquer uso das forças armadas na segurança pública deve ser estritamente excepcional, com supervisão eficaz", apelou.

Entre hoje e amanhã, o governo brasileiro terá um direito à resposta durante a reunião da ONU. A coluna apurou que um discurso está sendo preparado.

Essa não é a primeira vez que Bachelet ataca a situação das forças de ordem no Brasil. Em 2019, ela também criticou a violência policial e destacou a redução do espaço cívico no país. Horas depois, o presidente Jair Bolsonaro a criticou e fez uma apologia ao general Augusto Pinochet.

O pai de Bachelet, um militar, havia sido morto por Pinochet. Ela e sua mãe foram torturadas e tiveram de se refugiar na Europa.

A inclusão do Brasil entre os locais de grave violações reflete o profundo mal-estar entre os órgãos de direitos humanos e o governo Bolsonaro, às vésperas da Assembleia Geral da ONU e evento no qual o presidente brasileiro abrirá, na semana que vem.

Pandemia e Democracia

Bachelet também se disse preocupada diante do impacto da pandemia no continente americano.

"O grave impacto socioeconômico da pandemia da COVID-19 na região das Américas deve alertar todos os atores para a urgência de abordar as profundas desigualdades de desenvolvimento da região", disse. "Juntamente com os sistemas democráticos muitas vezes frágeis, pode também ser um alerta para os riscos potencialmente altos de agitação social", alertou.

"A única maneira de construir uma recuperação sustentável será combater as causas profundas das desigualdades, da exclusão e da discriminação. Também será crucial fortalecer a democracia e salvaguardar os direitos humanos em resposta aos crescentes níveis de violência em toda a região", defendeu.