Brasil se alia aos países ricos e acesso à vacina se transforma em crise

Se a vacina contra a covid-19 começa a se transformar em realidade, a disputa por seu controle ganha dimensões políticas e ares de um novo confronto comercial.

Nesta sexta-feira, a OMC voltou a se reunir para debater a proposta liderada pela Índia e África do Sul de suspensão da propriedade intelectual de todos os produtos relacionados com o tratamento contra a covid-19. Mas os países ricos e o Brasil se recusaram a aceitar a ideia, abrindo um impasse.

No total, 99 dos cerca de 160 países membros da entidade anunciaram o apoio ao projeto de suspender a aplicação de patentes para produtos relacionados com a covid-19. A meta é a de garantir que a propriedade intelectual não seja um obstáculo para o acesso de bilhões de pessoas pelo mundo à vacina, até que haja uma imunidade de rebanho contra o vírus no mundo. Entidades internacionais, como a OMS, saíram em apoio da ideia, além de movimentos sociais e igrejas de todo o mundo.

Mas, revertendo décadas de uma postura tradicional da diplomacia brasileira, o Itamaraty optou por se recusar a se unir ao grupo que sugere a suspensão das patentes.

Sem um acordo, a OMC anunciou uma nova reunião para o dia 10 de dezembro. Mas, segundo diplomatas, dificilmente haverá uma mudança na postura dos governos até la.

O argumento dos países ricos e do Brasil é que suspender patentes poderia afetar os incentivos que suas empresas farmacêuticas teriam para investir em inovações. Hoje, as três grandes promessas de vacinas contra a covid-19 vêm justamente de companhias com sede na Europa ou EUA. Nas negociações para a venda de produtos, nenhuma delas abriu mão de suas patentes.

Sem patentes, a ideia é de que países poderiam ampliar a produção de genéricos ou reduzir o pagamento de royalties para essas empresas. Além disso, as condições favoráveis que estão sendo negociadas apenas são válidas por um período de pandemia. No caso do Brasil, o acordo com a AstraZeneca revela que é a empresa quem tem o poder de declarar quando esse período de pandemia termina.

Para o Itamaraty, as regras do comércio sobre propriedade intelectual - conhecidas como TRIPS - já permitem uma flexibilidade suficiente para que, em caso de necessidade, governos solicitem a quebra de patentes. Nos anos 90 e início do século 21, o Brasil liderou o movimento global por um acesso mais justo ao tratamento contra a Aids.

No caso do Brasil e dos países ricos, a ordem na reunião de hoje era de se opor firmemente à proposta, observando que não há indicação de que os direitos de propriedade intelectual tenham sido uma verdadeira barreira ao acesso a medicamentos e tecnologias relacionados com a COVID-19.

Brasil questiona proposta e alerta que não seria solução global

No caso do Brasil, depois de já pedir esclarecimentos, o Itamaraty voltou a usar a reunião para solicitar novas explicações por parte dos emergentes. O governo questiona por qual motivo haveria uma suspensão em copyright ou desenhos industriais.

O Brasil também questionou se a proposta seria mesmo a via mais rápida para ter acesso aos produtos, já que tais medidas precisariam passar por parlamentos nacionais.

"Neste cenário, a utilização de flexibilidades do TRIPS, tais como licenças obrigatórias, poderia ser uma via rápida para aceder a fornecimentos vitais de medicamentos e terapêuticas relacionados com a COVID-19", defendeu o Itamaraty.

O governo também deixou claro que a suspensão das patentes não seria uma solução global. "Uma suspensão dificilmente seria uma solução global se considerarmos que vários membros podem não a implementar", alertou. Isso por optarem não seguir o caminho ou por dificuldades legislativas. A recusa em suspender as patentes ainda poderia estar vinculada a obrigações que esses governos teriam por acordos bilaterais ou regionais.

Para o Brasil, a estratégia deve ser outra. "Gostaríamos de reiterar a nossa opinião de que as flexibilidades TRIPS, entre outros instrumentos à disposição dos estados membros, tais como a colaboração internacional e o licenciamento voluntário, poderiam e deveriam ser utilizados para aumentar a produção de produtos médicos e garantir uma oferta suficiente e acessível", defendeu o governo.

O Itamaraty sugeriu aos emergentes que essas vias sejam exploradas para "atingir os seus objetivos de política de saúde".

Países ricos dizem que não são as patentes que impedem acesso

Já os Estados Unidos, a União Europeia, o Japão, o Canadá e a Suíça reconheceram que o fornecimento sustentado e contínuo de tais medicamentos e tecnologias é uma tarefa difícil. Mas alertaram que os sistemas de saúde e de compras não eficientes e sem recursos, a demanda e a falta de capacidade de fabricação são muito mais susceptíveis de impedir o acesso a estes materiais que patentes.

Para os países ricos, a suspensão das patentes, mesmo durante um período de tempo limitado, não só era desnecessária, como prejudicaria também os esforços de colaboração para combater a pandemia que já estão em curso.

Carência

Já os autores da proposta - Índia, África do Sul e Quênia - alertaram que a pandemia requer um acesso rápido a produtos médicos acessíveis, tais como kits de diagnóstico, máscaras médicas, outros equipamentos de proteção pessoal e ventiladores, bem como vacinas e medicamentos.

Para ele, o surto levou a um rápido aumento da procura global, com muitos países a enfrentarem carências, limitando a capacidade de responder eficazmente ao surto. Segundo o grupo, à medida que novos diagnósticos, terapêuticas e vacinas para a COVID-19 são desenvolvidos, continuam a existir preocupações significativas sobre como elas serão disponibilizadas rapidamente, em quantidades suficientes e a preços acessíveis para satisfazer a procura global.

A defesa dos emergentes foi no sentido de que a OMC deve agir para derrotar a pandemia e que os governos devem assumir responsabilidade coletiva e colocar a vida das pessoas acima de qualquer outra coisa.

"Como guardiães da ordem comercial mundial, creio que ninguém gostaria de ser conhecido por salvar peixe, mas não vidas humanas", disse o Paquistão.

Outro grupo de membros, incluindo China, Ucrânia, Chile, Equador, México, Turquia e El Salvador, aplaudiram a proposta, mas disseram que ainda a estavam estudando seus detalhes e pediram esclarecimentos sobre certos pontos.