ONU desmente Mourão e diz que debate sobre racismo é urgente

Numa nota oficial publicada nesta sexta-feira, a ONU contradiz o vice-presidente, Hamilton Mourão e aponta que a morte de João Alberto Silveira Freitas "é um ato que evidencia as diversas dimensões do racismo e as desigualdades encontradas na estrutura social brasileira".

Em um comunicado, a organização repudiou o fato de o brasileiro ter sido "brutalmente agredido" e pede investigação. "A violenta morte de João, às vésperas da data em que se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, é um ato que evidencia as diversas dimensões do racismo e as desigualdades encontradas na estrutura social brasileira", diz a ONU.

"Milhões de negras e negros continuam a ser vítimas de racismo, discriminação racial e intolerância, incluindo as suas formas mais cruéis e violentas", afirmou.

"Dados oficiais apontam que a cada 100 homicídios no país, 75 são de pessoas negras. O debate sobre a eliminação do racismo e da discriminação racial é, portanto, urgente e necessário, envolvendo todas e todos os agentes da sociedade, inclusive o setor privado", apelou. "A proibição da discriminação racial está consagrada em todos os principais instrumentos internacionais de direitos humanos e também na legislação brasileira", disse.

A ONU Brasil ainda pede que as autoridades brasileiras garantam "a plena e célere investigação do caso e clama por punição adequada dos responsáveis, por reparação integral a familiares da vítima e pela adoção de medidas que previnam que situações semelhantes se repitam".

A ONU também "convida também toda a sociedade brasileira, a partir da Campanha Vidas Negras, a participar ativamente da construção de uma sociedade igualitária e livre do racismo".
"Vidas negras importam e não podem ser deixadas para trás", completa.

Essa não é a primeira vez que a ONU denuncia a situação no país. Em informes, a entidade apontou para o racismo sistêmico, institucionalizado e estrutural no Brasil.

O relato de "racismo sistêmico", por exemplo, foi mencionado pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre Pessoas de Descendência Africana em 2020, ao tratar do acidente que resultou a morte do garoto Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos no Recife, em meados do ano.

O caso brasileiro foi mencionado como uma demonstração de que certas populações são vulneráveis durante a pandemia e que a situação das empregadas domésticas no país é exemplo disso.

De acordo com o texto, em todo o mundo, "falhas em avaliar e mitigar riscos associados à pandemia e ao racismo sistêmico levaram a fatalidades". "No Brasil, a trágica morte de Miguel Otávio Santana da Silva, uma criança afro-brasileira de 5 anos de idade, foi um desses casos", diz o documento do grupo da ONU.

Ainda sobre a situação da população afro-brasileira, o informe destaca o aumento de operações militares nas favelas, resultando um número maior de mortes e violência. De acordo com o documento, houve um aumento de 36% nas mortes por policiais nos últimos três meses. "Brasileiro de descendência africana se queixam de impunidade e a falta de recursos", completa.

O informe ainda foi seguido por uma denúncia por parte de 150 entidades brasileiras e estrangeiras contra o governo por não dar uma resposta ao racismo no país.

Naquele momento, o Itamaraty criticou a forma pela qual o relatório tratou do Brasil. O governo avaliou que o Grupo de Trabalho se beneficiara se optasse por um enfoque "mais equilibrado, enquanto escolhe e diversifica suas fontes de informações", disse. A presidente do Grupo de Trabalho da ONU, Dominique Day, fez questão de responder ao Brasil. Segundo ela, a morte de Miguel é "horrível e um indicador dos riscos".

Também neste ano, o Brasil submeteu um informe à ONU indicando que o combate ao racismo é "prioridade" no governo. "O Brasil está comprometido com a igualdade racial e a luta contra o racismo", disse. "Tomamos medidas para incentivar a participação de afrobrasileiros na vida política, econômica e social do país", disse o Itamaraty.

Racismo estrutural e institucionalizado

Outros informes produzidos pela ONU também constaram o racismo profundo na sociedade brasileiro. Em 2014, por exemplo, um levantamento da entidade concluiu que o Brasil era "estrutural e institucionalizado" e que permeava "todas as áreas da vida".

No documento, os peritos concluem que o "mito da democracia racial" ainda existe na sociedade brasileira e que parte substancial dela ainda "nega a existência do racismo".

No informe constata-se que os negros no País são os que mais são assassinados, são os que têm menor escolaridade, menores salários, maior taxa de desemprego, menor acesso à saúde, são os que morrem mais cedo e têm a menor participação no Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, são os que mais lotam as prisões e os que menos ocupam postos nos governos.

Para a entidade, um dos maiores obstáculos para lidar com o problema é que "muitos acadêmicos nacionais e internacionais e atores ainda subscrevem ao mito da democracia racial". Para a ONU, isso é "frequentemente usado por políticos conservadores para descreditar ações afirmativas".

"O Brasil não pode mais ser chamado de uma democracia racial e alguns órgãos do Estado são caracterizados por um racismo institucional, nos quais as hierarquias raciais são culturalmente aceitas como normais", destacou a ONU.

A entidade sugere que se "desconstrua a ideologia do branqueamento que continua a afetar as mentalidades de uma porção significativa da sociedade".

Mas falta dinheiro, segundo a ONU, para que o sistema educativo reforce aulas de história da população afro-brasileira, um dos mecanismos mais eficientes para combater o "mito da democracia racial".

Justiça

Para a ONU, essa situação ainda afeta a capacidade da população negra em ter acesso à Justiça. "A negação da sociedade da existência do racismo ainda continua sendo uma barreira à Justiça", declarou, apontando que mesmo nos casos que chegam aos tribunais, a condenação por atos racistas é dificultada "pelo mito da democracia racial".

Para chegar à conclusão, a ONU apresentou dados sobre a situação dos negros no País naquele momento. Apesar de fazer parte de mais de 50% da população, os afro-brasileiros representavam apenas 20% do PIB. O desemprego era 50% superior ao restante da sociedade, e a renda era metade da população branca.

Mesmo no campo da cultura, a participação desse grupo é apenas "superficial", e as taxas de analfabetismo são duas vezes superiores ao restante da população.

"Uma das grandes preocupações é a violência da polícia contra jovens afro-brasileiros", indicou. "A polícia é a responsável por manter a segurança pública. Mas o racismo institucional, discriminação e uma cultura da violência levam a práticas de um perfil racial, tortura, chantagem, extorsão e humilhação em especial contra afro-brasileiros", disse.

"O uso da força e da violência para o controle do crime passou a ser aceito pela sociedade como um todo porque é perpetuada contra uma setor da sociedade cujas vidas não são consideradas como tão valiosas", criticou a ONU.

"O direito à vida sem violência não está sendo garantido pelo Estado para os afro-brasileiros", insistiu o informe.