Sem detalhar compromissos, G-20 só promete "esforços" para garantir vacinas

Ao final de dois dias de reuniões virtuais, o G-20 publica uma declaração em que as maiores economias do mundo se comprometem a garantir a distribuição de vacinas pelo mundo, a defender o multilateralismo e a lidar com o clima. Mas, esvaziada por diferenças profundas entre governos, o comunicado final não traz nem detalhes e nem compromissos sólidos sobre como isso ocorrerá. A própria chanceler alemã, Angela Merkel, indicou que está preocupada diante da falta de um acordo sobre como garantir o acesso à vacina para os mais pobres.

Também foi confirmado que o Brasil irá presidir o G-20 em 2024, realizando a cúpula no país. No evento final, o presidente Jair Bolsonaro não compareceu e enviou apenas o chanceler Ernesto Araújo. Donald Trump, presidente americano, tampouco estava presente, no que foi considerado como uma quebra de protocolo. Todos os demais chefes-de-estado e de governo estavam conectados ao vivo.

A reunião está sendo marcada pela despedida de Donald Trump do cenário internacional, ainda que ele tenha se recusado a deixar claro que seu governo acabou. Entre os demais países, a esperança é de que um novo capítulo internacional seja inaugurado em termos de cooperação em diversos temas.

No que se refere à pandemia, o rascunho da declaração estipula que governos vão fazer todos os esforços para garantir que a vacina contra a covid-19 chegue a todos os cantos do mundo e que haverá um apoio aos países mais pobres.

Hoje, projeções indicam que os países ricos já compraram reservaram metade das doses que serão fabricadas no planeja em 2021. Mas essa população beneficiada representaria apenas 13% do mundo. O temor da OMS é de que uma parcela significativa dos países mais pobres só recebam vacinas ao final de 2021 ou em 2022.

Por isso, o compromisso político do G-20 foi considerado como importante para que os países sejam cobrados a colaborar.

Apesar disso, entidades alertam que não existem compromissos concretos sobre quanto cada país dará para aliança mundial de vacinas, a Covax, e nem como será assegurado o acesso dos mais pobres à imunização.

Numa carta, a direção da OMS solicitou que os governos ampliassem suas contribuições diante da falta de dinheiro para a iniciativa. Num evento realizado para falar sobre o assunto, nem Jair Bolsonaro e nem Donald Trump estiveram presentes.

No documento final, os governos apontam que "mobilizam recursos para responder às necessidades imediatas de financiamento na saúde global para apoiar a investigação, desenvolvimento, fabrico e distribuição de diagnósticos, terapêuticas e vacinas Covid-19 seguros e eficazes".

"Não pouparemos esforços para assegurar o seu acesso equitativo para todas as pessoas, consistente com os compromissos dos membros no sentido de incentivar a inovação", disse.

"Comprometemo-nos a abordar as restantes necessidades de financiamento global, saudamos os esforços feitos pelos bancos multilaterais de desenvolvimento para reforçar o apoio financeiro ao acesso dos países às ferramentas COVID-19, em linha com os esforços multilaterais existentes, e encorajamos eles a fazer mais.", destacou.

Há, porém, uma transformação no conceito até agora defendido por alguns países, que queriam que a vacina fosse declarada como "bem público mundial". Na versão do G-20, os governos apenas reconhecem a "imunização extensiva como um bem público mundial". Na prática, isso mantém a proteção às patentes, um ponto defendido por países ricos e pelo Brasil.

Não há, porém, qualquer referência aos valores que serão oferecidos. A OMS insiste que precisa de um total de US$ 38 bilhões para vacinar 1 bilhão de pessoas. Mas conta com menos de US$ 5 bilhões hoje.

Nos bastidores, negociadores indicaram que esperam que o governo de Joe Biden, em 2021, promova uma mudança nesse contexto e que valores possam ser anunciados.

Na OMS, o compromisso assumido pelos governos foi saudado. Mas os técnicos da agência querem saber de que forma isso vai se traduzir em recursos concretos.

Mas enquanto Biden não chega ao poder, Trump mantém um tom agressivo e que, segundo diplomatas, não tem ajudado nos eventos internacionais.

Segundo o site Politico Europe, Trump usou seu discurso para afirmar que quer que os cidadãos dos EUA sejam os primeiros a receber a vacina contra o coronavírus. O comentário foi duramente criticado por outras delegações, nos bastidores.

Trump também usou o evento para insistir que as empresas mais adiantadas na questão das vacinas eram americanas. Ele não citou, porém, que a BioNTech é uma empresa sediada na Alemanha e que o trabalho foi realizado por um cientista turco.

Salvar vidas e renda

Em sua declaração final, G-20 ainda fala da necessidade de também garantir uma sobrevivência da economia e dos empregos. "A recuperação é desigual, altamente incerta e sujeita a elevados riscos de deterioração, incluindo os decorrentes de novos surtos de vírus em algumas economias, com alguns países a reintroduzirem medidas sanitárias restritivas", destaca.

Mas o texto deixa claro que, para que haja uma recuperação, o ponto inicial é controlar a pandemia. "Sublinhamos a necessidade urgente de controlar a propagação do vírus, o que é fundamental para apoiar a recuperação económica global", disse.

"Estamos determinados a continuar a utilizar todos os instrumentos políticos disponíveis enquanto for necessário para salvaguardar as vidas, empregos e rendimentos das pessoas, apoiar a recuperação económica global, e aumentar a resiliência do sistema financeiro, salvaguardando ao mesmo tempo contra os riscos de deterioração", disse.

Os países ainda indicam que se mantém comprometidos em manter medidas de proteção social para 645 milhões de pessoas, além de suspensão da dívida de países mais pobres.

Clima, Reforma da OMC e Multilateralismo de volta à agenda. Mas sem detalhes

O documento final também traz referências às necessidades de lidar com o clima e uma promessa de que governos concentrarão seus esforços em fortalecer o multilateralismo. Para diplomatas, tais pontos refletem uma mudança do grupo, diante do que já seria um adeus ao governo Trump.

Em 2019, a Casa Branca havia criado sérios obstáculos para qualquer tipo de referência ao clima no G-20. Também no ano passado, Trump sequer apareceu a uma das reuniões do G7 marcada para lidar com mudanças climáticas.

Trump, apoiado por países como o Brasil, insistiu durante meses em evitar qualquer movimento para dar maior força para entidades como a ONU e a OMS.

Na visão do Itamaraty, por exemplo, a nova ordem deve estar baseada em mais soberania nacional, e não maiores transferências de poderes para entidades internacionais.

No documento, a questão comercial é citada. Mas, uma vez mais, sem detalhes sobre como ocorrerá a reforma da OMC, um ponto considerado como prioridade dentro do governo brasileiro e da Europa.

Antes do encontro, diversos países sugeriram que a declaração trouxesse maiores detalhes sobre o que ocorreria com o futuro da OMC. Mas os termos apresentados foram rejeitados pelos EUA.

Os governos indicaram que apoiar o sistema multilateral continua sendo importante. "O apoio ao sistema de comércio multilateral é agora tão importante como sempre. Esforçamo-nos por realizar o objetivo de um ambiente de comércio e investimento livre, justo, inclusivo, não discriminatório, transparente, previsível e estável, e por manter os nossos mercados abertos", disseram.

"Continuaremos a trabalhar no sentido de assegurar condições equitativas para promover um ambiente empresarial favorável. Apoiamos as ações do G20 para apoiar o comércio mundial e o investimento em resposta à COVID-19. Reconhecemos a contribuição que a Iniciativa de Riade sobre o Futuro da Organização Mundial do Comércio (OMC) deu ao proporcionar uma oportunidade adicional para discutir e reafirmar os objetivos e princípios fundamentais do sistema de comércio multilateral, bem como para demonstrar o nosso apoio político contínuo à necessária reforma da OMC, incluindo na liderança até à 12ª Reunião Ministerial da OMC", completa.

Para os organizadores da cúpula, reformar a OMC foi alvo de um consenso e um dos "pontos altos" da reunião. Mas, segundo os sauditas, os detalhes serão determinados dentro da entidade.