Brasil adota silêncio na OMC após anúncio de Biden sobre patente de vacinas

A decisão do governo de Joe Biden de apoiar a proposta de países emergentes de suspender patentes de vacinas, durante a pandemia da covid-19, não representa apenas uma mudança de proporções históricas por parte da Casa Branca. Ela também entra para os livros como uma das piores derrotas e um dos maiores vexames da diplomacia brasileira, que permaneceu em silêncio nesta quinta-feira numa reunião na OMC dominada pelo debate sobre a proposta dos EUA.

A ideia iniciada pela Índia e África do Sul havia sido apresentada originalmente em outubro. Mas, sem o apoio de países ricos, o processo vivia um impasse. Muito mudou nas 24 horas que se seguiram à declaração de Biden, com mais de 20 delegações tomando a palavra numa reunião da OMC para lidar com a crise. Vários governos latino-americanos se pronunciaram e diversos outros emergentes aplaudiram o gesto da Casa Branca. O Brasil, porém, se manteve em silêncio.

Antes mesmo de o encontro começar, nesta quinta-feira, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, indicou que o bloco quer uma solução "pragmática" para a questão do acesso às vacinas. "Estamos prontos para discutir como a proposta dos EUA por uma suspensão de patentes pode atingir os objetivos [de maior distribuição]", disse, pela primeira vez admitido falar sobre o caminho até agora rejeitado pelos países ricos.

Ela, porém, deixou claro que num primeiro momento a forma mais eficiente de garantir vacinas é retirando qualquer restrição às exportações de insumos, um recado contra o governo dos EUA que é acusado de dificultar o acesso a certos elementos da produção.

O gesto americano foi apoiado ainda pelo presidente da França, Emmanuel Macron, que disse concordar "completamente" com o homólogo na Casa Branca. Mas, segundo ele, a ação mais imediata que países ricos devem adotar é distribuir as doses extras que compraram e não usaram. Segundo ele, a capacidade de produção em locais como a África ainda levará meses para estar disponível.

O governo da Espanha também anunciou seu apoio ao projeto americano, deixando claro que o gesto de Washington obrigou governos a repensar seu posicionamento sobre a questão.

Mas nem todos deram um sinal positivo. O governo da Alemanha afirmou ser contra a proposta de Biden. "A propriedade intelectual é fonte de inovação e precisa continuar sendo no futuro", disse uma porta-voz da chanceler Angela Merkel.

Na OMC, em Genebra, o anúncio americano também criou um novo ímpeto no debate. Durante uma reunião nesta quinta-feira na entidade, o governo da Nova Zelândia também anunciou seu apoio à ideia de uma suspensão de patentes.

Já Ngozi Iweasa, diretora-geral da OMC, saudou o anúncio americano e insistiu que chegou o momento de governos sentarem à mesa para começar a negociar. "Precisamos responder de forma urgente, pois o mundo está olhando para nós e as pessoas estão morrendo", afirmou. Ngozi pediu que os autores originais da proposta - Índia e África do Sul - reapresentem uma nova versão do texto "o mais rapidamente possível" para que as negociações possam começar.

"Será apenas sentando juntos que poderemos encontrar uma forma de avançar de forma pragmática num acordo aceitável para todos, que fortaleça o acesso de países em desenvolvimento às vacinas e proteja ao mesmo tempo a inovação e pesquisa", disse.

Brasil em silêncio na OMC, e resposta no Senado

Enquanto o Brasil permanecia em silêncio na OMC, o chanceler Carlos França explicava no Senado que o Itamaraty estava apoiando o trabalho de Ngozi para "identificar, nos mais diversos mercados, capacidade ociosa para produção de vacinas, bem como incentivar acordos de licenciamento voluntário e de transferência acelerada de tecnologias e insumos".

"As iniciativas vêm adquirindo contornos mais bem definidos, com participação ativa do Brasil", disse. Segundo ele, ao lado de países como Austrália, Canadá, Chile, México e União Europeia, o Brasil apoia uma iniciativa para "garantir acesso a vacinas, equipamentos médicos e outros insumos essenciais importados em caso de pandemias, mediante a identificação e o uso de capacidade instalada para a produção, a facilitação de acordos de licenciamento para a transferência de tecnologia, expertise e know-how; e a identificação e resolução de forma consensual de qualquer barreira comercial à produção e à distribuição desses produtos, inclusive os relacionados à propriedade intelectual".

Já sobre a "quebra de patentes", o chanceler destacou que "o maior gargalo hoje, para o acesso a vacinas, são os limites materiais da capacidade de produção".

"E o fato é que, segundo os especialistas, vacinas são quase impossíveis de copiar, a curto ou médio prazo, sem o apoio dos laboratórios que as desenvolveram - mesmo com o auxílio da patente", indicou. "Os países de menor desenvolvimento relativo já contam com uma moratória aplicável a todo tipo de propriedade intelectual e nem por isso, infelizmente, têm conseguido assegurar suprimentos de imunizantes", alertou.

"Sabemos que, sendo preciso, o Acordo TRIPS da OMC (sobre direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio) e a própria lei brasileira já permitem o licenciamento compulsório de patentes de forma ágil e adequada, sem qualquer ruptura com nossos compromissos internacionais", completou.

O que diz a proposta

Lançada em outubro de 2020, a proposta liderada pelos indianos e sul-africanos previa suspender patentes de todos os produtos que pudessem ajudar o mundo a dar uma resposta à pandemia que colocou o planeta de joelhos. Se implementada, a esperança era de que laboratórios por todo o mundo poderiam fabricar versões genéricas de vacinas e, assim, acelerar a imunização das sociedades, reabrir economias, salvar famintos, vidas e empregos.

Naquele momento, governos de países ricos foram alvo de um intenso lobby da indústria farmacêutica e optaram por se recusar a apoiar o projeto, que era aplaudido por vencedores do prêmio Nobel da Paz, por líderes mundiais, entidades de pacientes e mais de 60 países.

Até aí não havia novidade. No final dos anos 90, o mesmo debate ocorreu quando o tema era a Aids e o acesso aos tratamentos. Os remédios existiam, mas não para todos. Até que eles chegaram ao continente africano, mais de 9 milhões de pessoas morreram. Parte delas poderia ter sido salva.

Mas a grande novidade desta vez era a posição brasileira. Mesmo sem ter uma indústria nacional para defender, mesmo não tendo acesso às vacinas, o governo de Jair Bolsonaro seguiu as orientações de Donald Trump e passou a ser uma voz importante na estratégia de minar o projeto, arrastar o debate, impedir uma solução e atrasar qualquer definição.

O Brasil rompia, assim, sua postura história de defender a saúde acima dos ganhos econômicos, uma postura que elevou o país a líder entre os emergentes e um ator incontornável em todos os debates mundiais sobre saúde.

Mas poucos imaginavam que Biden, depois de vacinar toda sua população prioritária, promoveria um terremoto diplomático em anunciar sua nova postura. Com ela, vieram aplausos da sociedade civil, a OMS chamou Biden de "herói" e até a esquerda mundial sucumbiu em elogios a um presidente americano.

Em um ato, portanto, se posicionou como o líder em saúde global, deslocando de forma definitiva o Brasil a um espaço de irrelevante, insignificante e alvo de deboche de diplomatas, negociadores e atores da sociedade civil internacional.

Enquanto o mundo inteiro reage à decisão do americano, o Itamaraty se mantém em um silêncio constrangedor. Entre os próprios diplomatas brasileiros, os comentários vão na direção de pedir que alguém anote a placa do caminhão que atropelou o governo Bolsonaro, seus aliados incondicionais às ideias de Trump e a equipe de Paulo Guedes que acredita que, ao dar as mãos às multinacionais, será recebido com tapete vermelho pelo mundo.

Isolado, pária e ameaça ao mundo, Bolsonaro consolida sua gestão diante de analistas como uma que vai ser marcada por um dos piores vexames da diplomacia do país. Um vexame que, para milhares de brasileiros, representou a morte.

Negociação

A partir de agora, a postura americana irá pautar os debates na OMC. Para a próxima semana, indianos e sul-africanos prometem apresentar uma versão nova da proposta, na esperança de aproximar posições. Algumas das previsões indicam que um acordo poderia ser obtido até dezembro.

Do lado americano, ainda que importante, a proposta foi construída de forma a também atender aos interesses nacionais. A Casa Branca não defende a suspensão de patentes para todos os produtos que possam lidar com a covid-19. Tratamento e diagnóstico, além de máquinas e aparelhos, continuam sob proteção.

Então, por qual motivo abrir as patentes de vacinas?

Simples: uma maior produção de doses pelo mundo protegerá também os americanos, impedindo que novas variantes apareçam e que possam voltar a ameaçar a população dos EUA.