Comitê da ONU conclui análise de caso Lula e remete a julgamento

O Comitê de Direitos Humanos da ONU conclui a análise do processo aberto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrega sua avaliação para o julgamento dos peritos internacionais. A informação, obtida pela coluna em Genebra, já foi também comunicada aos advogados de defesa do brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal já considerou que Moro havia violado regras do processo e anulou as condenações, permitindo que Lula esteja livre para se candidatar à presidência, em 2022. Mas, ainda assim, o processo continua nas instâncias internacionais.

O órgão da ONU avalia, desde 2016, uma queixa apresentada pelo ex-presidente, que argumenta que seu processo não foi imparcial e que o então juiz Sérgio Moro atuou de forma irregular. O Comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

Ainda que o órgão não tenha meios para exigir que um estado cumpra suas decisões, uma condenação é considerada como uma obrigação legal se o país envolvido ratificou os tratados que criam o mecanismo.

Ainda em outubro de 2016, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame. Para que uma queixa seja aceita, a entidade em Genebra precisa concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo.

Em meados de agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu uma primeira vitória ao brasileiro. O órgão concedeu medidas cautelares e solicitado às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra.

A decisão do Comitê foi ignorada pelo estado brasileiro, o que levou o órgão a considerar essa recusa em aceitar a decisão em sua decisão final.

Agora, o Comitê indica que concluiu tanto a avaliação sobre a admissibilidade do caso como a questão do mérito. Mas que uma decisão cabe aos 18 peritos do órgão. Na prática, o processo está chegando ao seu final e uma decisão final pode ser tomada nos próximos meses.

Governo defendeu Moro

Num dos últimos documentos entregues pelo estado brasileiro para a ONU, o governo saiu em defesa de Moro, naquele momento ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Em março de 2021, o governo indicou que o "devido processo legal" era respeitado no Brasil e que qualquer acusação era uma "ilação sem base factual".

A defesa de Lula também argumentou que, ao aceitar o cargo de ministro, Moro teria uma "posição política" e que "usou seu papel como juiz de forma tendenciosa para ajudar grupos contrários ao ex-presidente. Para o governo, tal conclusão era "ofensiva".