ONU questiona governo sobre relação entre milícias e agentes do Estado

Membros da Comitê da ONU para Desaparecimentos Forçados cobraram do governo de Jair Bolsonaro esclarecimentos sobre a relação entre a milícia e agentes do Estado, apontando que receberam dados de envolvimento de ambos em crimes no país. Mas os mesmos peritos internacionais ficaram indignados diante da declaração de um dos membros da delegação brasileira de que o número de desaparecimentos no país não justificava a criação de um mecanismo para reunir dados e investigações.

Nesta segunda-feira, pela primeira vez, a ONU iniciou um exame sobre a situação do desaparecimento no Brasil, colocando pressão sobre o país em temas como a violência policial, milícias e mesmo sobre a forma pela qual o governo lida com as vítimas da ditadura (1964-1985).

Coube à relatora do Comitê, Milica Kolakovic-Bojovic, apresentar perguntas durante a sabatina que irá durar dois dias. "Temos informações sobre desaparecimentos que ocorrem hoje, incluindo por parte da polícia militar, assim como por grupos paramilitares formados por agentes do Estado", disse.

Segundo ela, as vítimas mais frequentes são indígenas, afrobrasileiros, pobres e população das periferias. A relatora ainda destaca como famílias têm hesitado em denunciar desaparecimentos, alegando o risco de represália, e como a falta de progresso nas investigações tem levado à impunidade.

Ela ainda apontou que o Comitê recebeu "alegações de omissão para investigar e processar casos de desaparecimento" e cobrou explicações sobre a existência de mecanismo independentes para apurar casos quando há uma suspeita de agentes do Estado.

O mesmo tema foi tratado por Matar Diop, outro membro do Comitê responsável pela sabatina do Brasil. Segundo ele, o governo explicou por escrito que não existem provas de que grupos paramilitares ou paralelos possam ter qualquer apoio do Estado.

Diop, portanto, questionou se o Estado admite a existência dessas milícias e perguntou o que o governo tem feito para impedir essas operações.

Outro que destacou a questão dos agentes do Estado foi Horacio Ravenna, membro do Comitê. Segundo ele, ainda que os casos de desaparecimento forçado sejam menores numa democracia, o importante é saber se existe um compromisso de investigar e punir os responsáveis.

Delegação grande e poucas respostas

Para apresentar o que tem sido feito no país, o Brasil destacou uma delegação de 20 pessoas, incluindo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Ministério da Justiça e Itamaraty.

Para o governo, existem garantias de que as investigações sobre casos de desaparecimentos são independentes, mesmo se existem agentes públicos envolvidos. Mesmo assim, Brasília deixou claro que não iria responder a algumas das perguntas, consideradas como "fora da realidade". O governo brasileiro questionou a "qualidade das informações" que o Comitê havia recebido e alegou que, portanto, não seria possível responder às indagações.

O país ainda terá uma reunião na terça-feira para responder, antes que o Comitê redija suas conclusões sobre a situação no Brasil.

A reunião ainda foi marcada por problemas técnicos na comunicação entre Genebra e Brasília, onde estava a delegação brasileira. Mas o governo fez questão de rejeitar denúncias de que haveria base para falar em extermínio de povos indígenas.

"Rejeitamos qualquer afirmação nesse sentido", disse a delegação. "Não é a realidade. O Brasil cuida e cuida muito bem de seus indígenas", afirmou o governo, alertando que as denúncias seriam "ilações". Para a delegação, o governo hoje tem "talvez o maior programa de assistência emergencial do mundo".

Sem números, nem orçamento

Mas o governo tampouco respondeu a outras perguntas. Questionado sobre o orçamento para lidar com esses crimes, o governo não apresentou dados, alegando a "dimensão" do país, a existência de diferentes estados e múltiplos órgãos.

O governo não conseguiu responder à ONU quando foi questionado sobre o número de pessoas desaparecidas no país.

Diop insistiu em saber também quantas pessoas estariam sendo investigadas por tais crimes. Segundo ele, ainda que o governo insista que o desaparecimento é hoje "extremamente raro", ele cobrou informações.

Uma vez mais, o governo não respondeu. Segundo a delegação, não haveria como ter um mecanismo centralizado de investigação ou recolhimento de dados, já que o problema não seria de uma escala que "justifique isso".

Alban Alencastro, outro perito do Comitê, reagiu e questionou o desprezo do governo. Citando o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), ele indicou que foram 62.857 registros no ano de 2020, acompanhados de um número de 31.996 de pessoas localizadas. "Os dados são alarmantes», apontou.

Na reunião, o governo se concentrou em apresentar informações sobre a estrutura das instituições brasileiros, projetos de criar aplicativos e promessas de defesa dos direitos humanos. Brasília também garantiu que a democracia vivia seu "plenitude" e que os direitos humanos estão na base da atuação do Estado.