Itamaraty sinaliza resistência a monitoramento de eleição no Brasil por UE

O Ministério das Relações Exteriores sinalizou uma resistência em relação à proposta de que as eleições presidenciais em outubro de 2022 sejam monitoradas pela União Europeia.

O Tribunal Superior Eleitoral enviou uma carta para Bruxelas, ampliando o convite para que entidades internacionais também participem do acompanhamento do processo eleitoral no final do ano. A UE ainda não tomou uma decisão se irá atender ao pedido brasileiro e apenas indicou que consultas terão de ser realizadas com todos os governos do bloco.

Em maio, uma missão europeia poderá visitar o Brasil para examinar se tal proposta poderia ser implementada.

O debate ocorre num momento em que o presidente Jair Bolsonaro questiona a segurança das urnas no país, gesto que é interpretado por observadores internacionais como uma ameaça de que ele não respeitará os resultados da eleição.

Num comunicado emitido nesta quarta-feira, o Itamaraty deixou claro que atua em coordenação com o TSE. Mas também apontou que "no que toca a eventual convite para missão da União Europeia, o Ministério das Relações Exteriores recorda não ser da tradição do Brasil ser avaliado por organização internacional da qual não faz parte".

"Note-se que a União Europeia, ao contrário da OEA e da OSCE, por exemplo, não envia missões eleitorais a seus próprios estados membros", disse a chancelaria.

O Itamaraty, porém, admite que outros processos de cooperação já foram realizados. "Entre as missões, destacam-se convites para a Organização dos Estados Americanos (OEA), a exemplo das eleições de 2018 e 2020, e entendimentos preliminares com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Parlamento do Mercosul (Parlasur) e organismos especializados como o Carter Center e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore)", disse.

Entre o Itamaraty e o TSE, a nota indica que, em 2022, "o diálogo tem abordado a organização de seções eleitorais para cerca de 600 mil eleitores inscritos no exterior, assim como o envio de missões de observação para as eleições gerais".

A eleição brasileira, porém, já é alvo de preocupação internacional. Na semana passada, o relator da ONU sobre os direitos à reunião pacífica e liberdade de associação, Clément Nyaletsossi Voule, apelou para que as autoridades garantam espaços seguros para a sociedade civil e expressou preocupação com as restrições aos direitos dos brasileiros à plena e ativa participação social e política.

Mas um dos alertas mais importantes emitidos pelo relator se refere à violência política contra lideranças sociais, candidatos e candidatas, e lideranças políticas eleitas, em particular mulheres afrodescendentes e trans. Segundo ele, isso representa uma séria ameaça à participação política e à democracia.

Sobre as eleições de 2022, ele disse que o Estado deve garantir que todos os processos eleitorais sejam livres de discriminação, desinformação, fake news e discursos de ódio. "Peço ao Estado para que proteja candidatos e candidatas de quaisquer ameaças ou ataques online e offline", disse.

Para o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a visita do relator realizada na semana passada foi importante. "Assim, as Nações Unidas poderão estar ainda mais alertas em 2022, colaborando para que o processo eleitoral no país ocorra de forma livre, democrática e bem informada, com a garantia de participação política e social forte da população brasileira", disse a entidade. Numa carta enviada ao relator, a mesma mensagem também é assinada por entidades como Anistia Internacional e Coordenadoria Ecumênica de Serviço.