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Jamil Chade

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OCDE é alertada sobre retrocesso no Brasil em clima, corrupção e democracia

OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OECD em inglês - Getty Images
OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OECD em inglês Imagem: Getty Images
Jamil Chade

Jamil Chade é correspondente na Europa há duas décadas e tem seu escritório na sede da ONU em Genebra. Com passagens por mais de 70 países, o jornalista paulistano também faz parte de uma rede de especialistas no combate à corrupção da entidade Transparência Internacional, foi presidente da Associação da Imprensa Estrangeira na Suíça e contribui regularmente com veículos internacionais como BBC, CNN, CCTV, Al Jazeera, France24, La Sexta e outros. Vivendo na Suíça desde o ano 2000, Chade é autor de cinco livros, dois dos quais foram finalistas do Prêmio Jabuti. Entre os prêmios recebidos, o jornalista foi eleito duas vezes como o melhor correspondente brasileiro no exterior pela entidade Comunique-se.

Colunista do UOL

13/04/2022 04h00

Algumas das principais entidades da sociedade civil se uniram para pressionar a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a exigir do Brasil que cumpra seus compromissos na área de meio ambiente, democracia, combate à corrupção e questões sociais.

Numa carta enviada nesta semana e obtida com exclusividade pelo UOL, Anistia Internacional Brasil, WWF-Brasil, Human Rights Watch e Transparência Internacional - Brasil alertaram Mathias Cormann, secretário-geral da OCDE, sobre a situação brasileira e o processo de adesão do país ao grupo, dentro do contexto de desmonte de políticas públicas.

No documento, as entidades "manifestam suas preocupações em relação à recente abertura das discussões formais para a acessão do país à OCDE".

A organização internacional, em carta ao governo brasileiro, sinalizou em janeiro que iria iniciar o processo de adesão, depois de anos de debates. Além do Brasil, foi inaugurada a negociação com Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia.

A aproximação à OCDE era uma das prioridades de política externa do governo de Jair Bolsonaro e a indicação positiva por parte da instituição foi comemorada pelo Palácio do Planalto como uma vitória diplomática. Mas o processo não está nem próximo de um fim e, segundo negociadores, governos como o da França e outros europeus resistem a qualquer aceitação da participação do Brasil sob a presidência de Bolsonaro.

O temor das entidades da sociedade civil, porém, é de que a abertura da negociação seja usada pelo governo como uma chancela às suas políticas e que transmita a mensagem equivocada de que a OCDE não está atenta ao desmonte em políticas e órgãos ambientais e de combate à corrupção no Brasil, e a ataques sistemáticos praticados contra os direitos humanos.

"Diante do desmonte ambiental no Brasil - retrocesso legislativo, paralisação de fiscalização e redução de orçamento - todas as iniciativas que visem parar a escalada de destruição são válidas", disse Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.

"Esta carta é mais um esforço de colocar o país num rumo coerente com a ciência e com os países que se preocupam com um futuro sustentável e climaticamente justo", explicou.

As ONGs deixam claro no documento enviado para a secretaria com sede em Paris que a inserção do Brasil em órgãos multilaterais como a OCDE pode ser benéfica para o país. "Acreditamos que a adoção de boas práticas em diversas áreas de políticas públicas, com o fortalecimento do Estado de Direito, tal como fomentado pela OCDE, pode ajudar o Brasil a aprimorar não só seu desempenho econômico, mas também a promoção dos direitos humanos e da boa governança ambiental e climática", disseram.

Mas, segundo eles, esses objetivos só serão alcançados se o país, estimulado pelo processo de adesão, "não apenas se comprometa, mas demonstre efetivamente a capacidade e a boa vontade de implementar, de forma perene, as políticas e boas práticas recomendadas pela OCDE".

"Esse, a nosso juízo, não vem sendo o caso do Brasil, que nos últimos anos, mas sobretudo desde que o presidente Jair Bolsonaro chegou ao poder, vem retrocedendo em práticas e políticas cruciais para a estabilidade democrática, a promoção dos direitos humanos, a transparência e a boa governança pública, a redução das emissões de gases de efeito estufa e o fortalecimento do Estado de Direito", alertaram.

A preocupação é de que, com o processo da OCDE em mãos, o governo insista em manter suas políticas. "Estamos muito preocupados de que o convite realizado poderia passar a mensagem equivocada de que essa prestigiosa organização avaliza as ações e políticas em curso", disseram as entidades.

Na lista dessas ações está o maior desmatamento anual da Floresta Amazônica nos últimos 15 anos, os retrocessos sem precedentes na transparência e na luta contra a corrupção, o aumento de 138% nos casos de invasão a territórios de povos indígenas, o recuo de nove posições no ranking internacional de liberdade de imprensa e o maior número de casos de conflitos pela terra desde o início da série histórica, em 1985.

Na avaliação das entidades, os retrocessos no Brasil sob Bolsonaro violam as diretrizes da própria OCDE. Na carta, o grupo insiste em lembrar a OCDE de que a instituição se comprometeu a atuar na "vanguarda de práticas modernas de gestão e transparência".

"Tal compromisso deve valer para o processo de acessão de novos membros à organização", alertam as entidades.

Outro argumento das instituições é de que o processo decisório relativo à entrada do Brasil e de outros países no grupo seja transparente e aberto.

"É fundamental que se institucionalize a participação de organizações da sociedade civil na construção do mapa do caminho, na avaliação independente do cumprimento das políticas recomendadas pela OCDE e na formulação de planos de ação, para que uma eventual acessão não venha significar uma chancela dessa organização a práticas incompatíveis com suas próprias diretrizes, mas uma oportunidade para o efetivo aprimoramento de políticas públicas na direção do desenvolvimento sustentável e socialmente justo", completaram.