Brasil vive 'pré-sanções' comerciais e teme prejuízo bilionário

Um projeto de lei que será debatido em 2022 na Europa acende o alerta da diplomacia brasileira e grupos dentro do governo alertam que o país vive uma situação "pré-sanções". No final de 2021, a Comissão Europeia apresentou uma proposta pela qual se criaria um regulamento para impedir o "desmatamento importado".

Se adotada, a regra irá estabelecer que somente terão acesso ao mercado da UE (União Europeia) produtos importados "que tenham sido produzidos em terrenos no qual não houve desmatamento depois de 31 de dezembro de 2020".

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Negociadores em Brasília passaram a se debruçar sobre o texto, que deve seguir para votação e aprovação ainda neste ano. Um dos aspectos que chamou a atenção é que o projeto não leva em consideração se a produção ocorreu em área desmatada legalmente segundo as normas do país de origem.

De acordo com um levantamento interno do governo, os principais alvos são o óleo de palma e soja. Entre outros produtos sob exame estarão o cacau, café e madeira, bovinos vivos, carnes, couros, carvão vegetal, móveis, construções pré-fabricadas de madeira, papel e cartão.

No total, os bens listados correspondem a mais de US$ 10 bilhões das exportações do Brasil à UE por ano. Ou seja, um terço de tudo que foi exportado na média de 2019 a 2021.

Para que o sistema funcione, a UE planeja criar um mecanismo de "diligência devida", sob responsabilidade das empresas privadas. Isso inclui coleta de informações das condições de produção e avaliação de riscos, como a proximidade de florestas e dificuldade de rastreabilidade.

Os operadores privados, então, serão fiscalizados pelos países da UE, em particular quanto aos produtos oriundos de regiões de alto risco.

Dentro do governo brasileiro, analistas apontam que a lei foi elaborada tendo o Brasil e outros emergentes como alvo. O Planalto, inclusive, se prepara para construir um argumento de que tais práticas constituem um protecionismo disfarçado, justamente sobre produtos que por décadas foram alvos de barreiras comerciais por parte da Europa.

A interpretação também dentro do Itamaraty é de que tal sistema apenas saiu do papel por conta da fragilidade do governo de Jair Bolsonaro no exterior e, principalmente, diante dos dados que revelam um aumento substancial do desmatamento nos últimos três anos.

"Somos os maiores inimigos de nós mesmos", disse um dos negociadores. Para diplomatas, se o Brasil sempre argumentou que tais medidas protecionistas penalizavam os países em desenvolvimento, agora os europeus ganharam um argumento perfeito para implementar as barreiras: o meio ambiente.

Para negociadores experientes do país, o Palácio do Planalto não se deu conta de que a desconfiança europeia com relação ao presidente Bolsonaro já colocou o Brasil em "pré-sanções".

Reagindo às posições brasileiras sobre meio ambiente, democracia - e agora, simpatia com o inimigo da Europa Ocidental -, os europeus já adotaram um "gelo de oportunidades ao Brasil", como bloquear o Acordo Mercosul-UE e, agora, a nova lei de desmatamento que ameaça excluir boa parte das exportações brasileiras à Europa.

Uma ala dos negociadores brasileiros destaca ainda a hipocrisia dos europeus, já que estudos apontam que são os países desenvolvidos os maiores responsáveis pela crise climática nos últimos 50 anos no planeta.

Na semana passada, um levantamento inédito publicado pela Lancet Planetary Health indicou que os americanos foram os principais responsáveis pelo consumo em excesso de recursos naturais do planeta, seguidos pelos europeus. Se a conta for realizada per capita, o Brasil aparece apenas na 15ª posição nesse ranking e com uma taxa três vezes menor que França ou Alemanha.

O problema, segundo diplomatas, é que usar o argumento da hipocrisia europeia também fortalece as teses bolsonaristas de que não existem problemas de desmatamento no Brasil. Algo que todas as evidências científicas negam.