Relator da ONU alerta para condições da eleição no Brasil e pede garantias

O relator da ONU sobre os direitos à reunião pacífica e liberdade de associação, Clément Nyaletsossi Voule, apelou para que as autoridades garantam espaços seguros para a sociedade civil e expressou preocupação com as restrições aos direitos dos brasileiros à plena e ativa participação social e política.

Ele ainda criticou os "níveis deploráveis de violência" contra defensores de direitos humanos, mulheres jornalistas, povos indígenas e comunidades tradicionais, em particular de afrodescendentes.

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Os comentários foram feitos ao fim de uma visita oficial de 12 dias ao Brasil. O relator se disse ainda "preocupado que nos últimos anos" alguns dos direitos fundamentais dos brasileiros tenham sido alvo de restrições.

Mas um dos alertas mais importantes emitidos pelo relator se refere à violência política contra lideranças sociais, candidatos e candidatas, e lideranças políticas eleitas, em particular mulheres afrodescendentes e trans. Segundo ele, isso representa uma séria ameaça à participação política e à democracia.

Sobre as eleições de 2022, ele disse que o Estado deve garantir que todos os processos eleitorais sejam livres de discriminação, desinformação, fake news e discursos de ódio. "Peço ao Estado para que proteja candidatos e candidatas de quaisquer ameaças ou ataques online e offline".

Para o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a visita do relator é uma "oportunidade para que a ONU identifique violações e ameaças em curso, bem como para que solicite do Estado Brasileiro medidas preventivas e a averiguação de fatos já concretizados".

"Assim, as Nações Unidas poderão estar ainda mais alertas em 2022, colaborando para que o processo eleitoral no país ocorra de forma livre, democrática e bem informada, com a garantia de participação política e social forte da população brasileira", disse a entidade. Numa carta enviada ao relator, a mesma mensagem também é assinada por entidades como Anistia Internacional e Coordenadoria Ecumênica de Serviço.

Durante sua visita, Voule viajou para Brasília, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Mas também destacou o encolhimento do espaço cívico. "Deploro políticas que restringem a participação social e política, estreitando espaços de consulta sobre políticas públicas e tomada de decisão", disse. O relator ainda condenou o fechamento de 650 conselhos participativos no país.

Voule ainda disse estar preocupado com o frequente uso excessivo da força por agentes policiais e com violações de direitos humanos durante manifestações. "Estou preocupado com a falta de um protocolo claro e unificado para o uso da força durante protestos e de um mecanismo eficaz e independente para a supervisão da conduta de agentes policiais", disse ele.

O relator ainda afirmou estar "profundamente inquieto" que os mandantes da execução de Marielle Franco em 2018 ainda não tenham sido identificados. O especialista da ONU disse que o Estado deve investigar esta execução de forma eficaz, rápida, completa e imparcial, e tomar medidas contra os responsáveis como previsto no direito nacional e internacional.

"O especialista da ONU disse que havia cerca de 20 projetos de lei sendo analisados pelo Congresso Nacional, em específico os PLs 1595/19, 272/16 e 732/2022 que, se adotados, efetivamente criminalizariam as atividades dos movimentos sociais sob o pretexto da segurança nacional e da luta contra o terrorismo. Apelou ao governo para que altere os projetos de lei de forma que estejam alinhados as normas internacionais", indicou a ONU, em uma nota à imprensa.

Ele, porém, afirmou que ficou "impressionado com a sociedade civil robusta, ativa e diversificada no Brasil, que vem desempenhando um papel crítico na luta pela justiça social, pela preservação da democracia e do Estado de direito e, mais recentemente, no combate à COVID-19".

"Por outro lado, estou chocado com os níveis de violência contra defensores e defensoras dos direitos humanos, comunidades tradicionais, incluindo quilombolas e povos indígenas, bem como lideranças comunitárias nas favelas, motivados por fatores como o racismo estrutural", afirmou.

"Pessoas defensoras dos direitos humanos enfrentam um ambiente violento marcado por estigmatização, ameaças, assédio, ataques físicos e assassinatos," disse Voule. Entre os grupos mais vulneráveis estão aqueles que atuam em defesa da terra, indígenas e ativistas ambientais.

"O governo deve tomar medidas para garantir que as comunidades tradicionais vivam livres do medo da perseguição e gozem do direito de se reunirem e de se organizarem livremente para construir processos de tomada de decisão autônomos", completou.