Brasileiros querem convenção internacional para trabalhadores em aplicativo

A delegação de trabalhadores brasileiros irá propor a criação de uma convenção internacional para assegurar o direito de trabalhadores em aplicativos. A ideia será levada à reunião anual da Organização Internacional do Trabalho que, a partir do final desta semana, debaterá a crise do emprego.

A convenção teria como objetivo garantir direitos aos trabalhadores das plataformas digitais como Uber. Isso envolveria tanto aqueles que prestam serviços, como motoristas, quanto os funcionários da área de tecnologia desses grupos.

O projeto é de Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros e que, neste ano, chefia a delegação dos trabalhadores do país na conferência da OIT, em Genebra. Ele também é presidente do Sindicato dos Profissionais em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo. Ele levará a sugestão ao diretor-geral da entidade, Guy Ryder, e irá debater com entidades de outros países.

Para ele, não se pode aceitar mais que trabalhos sejam transformados em "commodities". No Brasil, o líder sindical estima que existam 1,5 milhão de trabalhadores em aplicativos.

Neto alerta que esse segmento conta com contratos sem descanso remunerado, sem proteção previdenciária, sem garantia de renda e com jornadas de trabalho de até 18 horas diárias, 7 dias por semana. Isso, segundo ele, para receber aproximadamente de 10 centavos de dólar por hora. "Há uma falsa ideia de que são empreendedores", disse.

Um dos caminhos proposto pelos sindicatos brasileiros é de que a nova convenção Internacional seja elaborada nos moldes do que foi realizada para os trabalhadores marítimos. "Sem isso estaremos nos calando diante da exploração do trabalho, uma nova escravidão", alerta.

No ano passado, a OIT já havia lançado um alerta para que governos fortalecessem iniciativas que pudessem permitir que esses trabalhadores tenham acesso à negociação coletiva.

Os trabalhadores ao serviço de apps e serviços digitais hoje não têm assegurado direitos fundamentais no trabalho, da proteção social às remunerações mínimas, passando pela previsibilidade dos tempos de trabalho.

O que mais choca a OIT é que, enquanto o número de trabalhadores desse setor explodiu, as receitas e lucros dessas empresas se multiplicaram por cinco entre 2010 e 2019. Já naquele ano, os valores superavam a marca de US$ 52 bilhões. Mais da metade dos trabalhadores desse setor recebiam menos de dois dólares por dia, naquele momento.