Crise alimentar: Brasil propõe acordo global para estoques de commodities

O governo brasileiro propôs um acordo permanente para permitir que países mais pobres e importadores de alimentos possam manter e criar estoques de grãos e outros produtos, sem violar as regras internacionais do comércio. O projeto foi apresentado nesta semana, em Genebra, com menos de duas semanas para o início da conferência ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio).

O temor do Brasil e de outros países exportadores de commodities é de que, sem regras claras, manobras diplomáticas por parte de Índia e outros governos acabem criando uma concorrência desleal para os produtos nacionais no mercado internacional.

O debate sobre os estoques de alimentos já vinha deixando governos em lados opostos da mesa. Mas, com a guerra na Ucrânia e o desabastecimento de vários setores, o temor das entidades internacionais é de que a crise alimentar possa se espalhar pelo mundo e afetar, acima de tudo, a população mais pobre.

Um dos principais problemas, porém, se refere ao que é visto por países exportadores de alimentos como uma tentativa da Índia de se aproveitar da crise para conseguir uma espécie de cheque em branco para poder subsidiar sua agricultura, usando os estoques como maneira de repassar os recursos.

Hoje, os indianos subsidiam sua produção em 70 bilhões de dólares, um dos maiores volumes do mundo. Mas insistem que a OMC precisa ampliar a capacidade de países em desenvolvimento para formar seus próprios estoques.

Para o Brasil, porém, um entendimento precisa ser estabelecido. De um lado, os países importadores de alimentos precisam ter garantias de que tais estoques podem ser feitos e a segurança alimentar precisa estar garantida. Mas desde que condições sejam preenchidas para impedir que haja uma manobra por parte dos governos.

Um dos critérios propostos pelo Brasil é o de que tais programas de estoques sejam usados exclusivamente para garantir a segurança alimentar de um país. Os estoques não podem distorcer o mercado e nem afetar segurança alimentar de outro país.

Pela proposta do Brasil, os estoques não podem ser revertidos em exportação e tampouco usados como ração animal.

Num discurso na entidade, a delegação brasileira insistiu que apoio de preços é a política agrícola que mais distorce os mercados. Para o Itamaraty, quando compras governamentais são realizadas para se formar estoques de alimentos, tais políticas não podem ocorrer sem que haja uma verificação.