Entidades pedem medidas cautelares contra Brasil por desaparecimentos no AM

Algumas das principais entidades de defesa da liberdade de expressão e de imprensa do mundo e do Brasil apresentaram nesta sexta-feira um pedido de medida cautelares junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos para "proteger a vida e a integridade" de Dom Phillips e de Bruno Araújo Pereira. Eles estão desaparecidos na Amazônia desde 5 de junho.

Assinaram o documento a Artigo 19, Instituto Vladimir Herzog, La Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, Reporters sem Fronteira, ABRAJI e o Washington Brazil Office, entre outras.

A iniciativa ocorre no mesmo dia em que a ONU critica a resposta inicial por parte do governo brasileiro, indicando que a reação foi "extremamente lenta". A ONU fez um apelo para que as autoridades "redobrem os esforços" para encontrar o jornalista e o indigenista.

As organizações querem que a Comissão "ordene ao Estado brasileiro que adote as medidas necessárias para localizar e salvaguardar Phillips e Pereira, para que eles possam realizar suas atividades jornalísticas e a defesa dos direitos humanos sem sofrer ameaças, intimidações ou outras formas de violência na região amazônica".

O documento também solicita uma "rápida investigação dos fatos, se necessário, em cooperação com países que compartilham uma fronteira com o Brasil, com profissionais qualificados que conhecem a região e possuem equipamentos e meios de transporte que permitem uma busca minuciosa de seu paradeiro na região".

O documento também exige que o governo federal "deixe de promover declarações atribuindo responsabilidade pelo que aconteceu com as vítimas, ou mesmo com a região e as dificuldades de mobilidade relacionadas".

O presidente Jair Bolsonaro comentou que "apenas duas pessoas, em um barco, em uma região como essa, completamente selvagem, é uma aventura que não se recomenda fazer".

"Esta declaração indica o conhecimento da possibilidade de terem sido cometidos crimes graves contra o jornalista e o indigenista, mas o que vemos é pouca ação com base neste conhecimento", disse Denise Dora, diretora executiva da entidade Artigo 19. Para ela, o discurso do presidente revela o desinteresse do governo e a falta de intenção de investigar o caso.

"Os esforços do governo para mobilizar equipes para a busca só aconteceram dois dias após o desaparecimento do jornalista e do indigenista, e depois que a sociedade civil, as organizações de direitos humanos e a imprensa nacional e internacional se mobilizaram sobre o caso", explica ela.

O documento também lembra que o Estado brasileiro está deixando de implementar as recomendações da própria Comissão Interamericana de 2018. Elas incluíam um apelo para "garantir a implementação efetiva e integral de medidas para a proteção dos defensores dos direitos humanos, em particular aqueles que estão em áreas rurais e longe dos centros urbanos"; e "para investigar, com a devida diligência, atos de violência contra os defensores dos direitos humanos e outros grupos em risco".