Dom e Bruno: Órgão internacional toma medida contra Brasil e pressão cresce

Na primeira medida internacional contra o governo brasileiro em razão do desaparecimento de Dom Phillips e Bruno Pereira, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decretou medidas cautelares, depois de considerar que as vítimas "se encontram em uma situação grave e urgente de risco de danos irreparáveis a seus direitos, após seu desaparecimento até hoje, no Brasil".

Conforme o UOL revelou com exclusividade na sexta-feira, entidades de defesa da liberdade de expressão e de imprensa entraram com um pedido ao organismo internacional. Entre as peticionárias estavam Artigo 19, Repórteres Sem Fronteira, Instituto Vladimir Herzog e o Washington Brazil Office.

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A medida do órgão internacional ocorre um dia depois que a ONU criticou publicamente a demora do governo em agir para sair ao resgate dos desaparecidos.

Agora, a pressão internacional ganha um novo patamar. Por fazer parte de todos os tratados regionais, o Estado brasileiro reconhece a jurisdição da comissão e uma medida cautelar adotada pelo órgão deve ser cumprida. Mas, sem uma forma de exigir sua aplicação, a ação funciona como uma pressão e constrangimento diplomático internacional.

"Segundo os peticionários, o desaparecimento dos dois seria enquadrado em um contexto de agravamento da violência contra os defensores dos direitos humanos, jornalistas e comunicadores sociais", afirmou a comissão.

A petição alerta que os esforços do Estado não foram imediatos e só começaram após a intensa mobilização da sociedade civil, da imprensa nacional e internacional e das redes sociais. "Eles alegam que as medidas tomadas até o momento seriam insuficientes, dado o tamanho do território e outros desafios técnicos", disse a Comissão Interamericana.

De acordo com um comunicado emitido neste sábado, a comissão observou que a situação dos beneficiários propostos seria amplamente conhecida pelas entidades nacionais, que havia decisões judiciais internas em diferentes níveis que determinavam a adoção imediata de todas as medidas necessárias para localizar as duas pessoas desaparecidas e que, apesar disso, elas ainda estão desaparecidas.

"Após analisar as informações na petição, a CIDH considerou que a materialização da violação dos direitos dos beneficiários propostos seria iminente. Consequentemente, no presente caso, nenhuma informação relevante foi previamente solicitada ao Brasil", disse.

Exigência de ação imediata

Um aspecto raro é que a comissão exigiu o cumprimento imediato da decisão. Isso é adotado apenas nas situações que ela considera muito grave e onde é evidente a omissão do Estado. Normalmente a comissão dá sete dias para o Estado se manifestar e apresentar suas alegações. Desta vez, a comissão determinou imediata execução da decisão com base nas informações prestadas pelas organizações peticionárias.

Diante da situação, a Comissão Interamericana solicita ao Brasil que:

• redobre seus esforços para determinar a situação e o paradeiro de Bruno Araújo Pereira e Dom Phillips, a fim de proteger seus direitos à vida e à integridade pessoal, para que eles possam continuar a realizar seu trabalho de defesa dos direitos humanos ou atividades jornalísticas, conforme o caso;
• informe sobre as ações tomadas para investigar com a devida diligência os supostos fatos que deram origem à adoção desta medida de precaução e assim evitar sua repetição.