Contra aborto, Brasil veta direitos reprodutivos e sexuais em texto da ONU

O governo de Jair Bolsonaro (PL) tenta impedir que uma resolução sob debate na ONU (Organização das Nações Unidas) nesta semana seja aprovada com a menção sobre o direito reprodutivo e sexual das mulheres. Numa reunião entre os governos que negociavam o texto, nesta terça-feira em Genebra, a delegação brasileira solicitou que o projeto fosse modificado para excluir os termos.

A resolução que será votada apenas em julho no Conselho de Direitos Humanos da ONU tem como meta combater a discriminação contra as mulheres e, em um trecho, cita os termos que não agradaram ao Brasil. O governo, porém, aceita o acesso das mulheres à saúde sexual e reprodutiva, mas sem que a referência cite a criação de um direito.

O processo de elaboração do texto final ainda está sob consulta. Mas, se mantida a prática no conselho nos últimos anos, dificilmente o pedido brasileiro será atendido.

Procurado para explicar a postura do governo, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos informou que a reportagem deveria fazer a pergunta para o Itamaraty. Já a chancelaria não deu uma resposta até o final desta edição. O espaço continua aberto para a explicação por parte das autoridades.

Se para observadores o Brasil abriu mão de algumas das posturas mais radicais mantidas em 2019, quando Bolsonaro assumiu com uma pauta ultraconservadora, a política externa continua sendo orientada a não permitir que alguns dos conceitos se consolidem na agenda de direitos humanos.

Observadores também alertam que existe uma coerência permanente entre as linhas da política externa e medidas que, no Brasil, têm sido vistas como dificultando o acesso de meninas e mulheres ao aborto legal, algo previsto na lei brasileira.

Uma postura explícita ainda do governo contra o aborto e a mobilização de redes ultraconservadoras também teriam incentivado uma parcela das autoridades a dificultar a autorização para que uma menor possa realizar um aborto legal.

Nesta semana, a decisão de uma juíza de Santa Catarina de tentar convencer uma criança a não realizar um aborto foi recebida com preocupação por parte de entidades de direitos humanos e numa sinalização de uma potencial tendência que poderia ganhar força.

A situação brasileira contradiz a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde), que alerta para epidemia de mortes de mulheres causadas por abortos ilegais. Para a entidade, governos precisam descriminalizar o aborto.

Aliança contra o aborto e conferência internacional no Brasil

Desde o início do governo Bolsonaro, a política externa do país tem surpreendido alguns dos mais tradicionais parceiros do Brasil. Com alianças com governos ultraconservadores - cristãos e muçulmanos - as autoridades brasileiras conduziram um esforço para modificar a agenda internacional em relação aos temas de gênero, o papel da mulher, movimento LGBT+ e outros grupos.

O governo justificava que apenas estava traduzindo para a política externa uma linha de política doméstica contra o aborto. Mas para democracia europeias e de outras partes do mundo, o direito à saúde reprodutiva não conduz necessariamente os governos a serem obrigados a ceder e aceitar leis que permitiriam uma maior flexibilidade para uma política pró-aborto.

Ao lado de Donald Trump, Bolsonaro e outros países formaram o Consenso de Genebra, uma coalizão de cerca de 30 países para tentar promover sua agenda. Na avaliação do bloco ultraconservador, tais referências num texto internacional poderia ser a "porta de entrada" para que, eventualmente, o tema do aborto desembarque no cenário internacional.

Mesmo com o fim do governo Trump, o Brasil manteve a aliança ativa e assumiu um protagonismo na promoção de suas ideias.

No dia 28 de junho, por exemplo, o governo organiza o Seminário Internacional de Políticas Públicas Familiares, liderado pela secretária de Família, Angela Gandra. A esperança das autoridades é de que o evento possa contar com Katalin Novak, a presidente ultraconservadora da Hungria e que já tinha ocupado o cargo de ministra da Família no governo de extrema-direita de Viktor Orbán. Nas últimas semanas, a representante brasileira esteve inclusive na embaixada húngara em Brasília.

No dia 14 de junho, Gandra ainda manteve uma reunião com Valerie Huber, assistente de Trump para temas relacionados com a Família. Na pauta: a reunião no Brasil na próxima semana.

Outro encontro também aconteceu com a sexóloga Narine Nersisyan, que já chegou a alertar que a volta das escolas após a pandemia foi uma ocasião para divulgar notícias sobre os supostos "novos padrões gerais" de educação. Segundo ela, por conta desses novos padrões, haverá "um aumento no número de homossexuais".

Em um filme sobre a Convenção de Lanzarote, Nersisyan disse ainda que era muito cedo para ensinar crianças menores de 12 anos a se protegerem da violência sexual.