Secretária bolsonarista fez parte de lobby contra aborto na Corte americana

A secretária da Família do governo de Jair Bolsonaro, Ângela Gandra, participou do processo na Corte Suprema dos EUA que determinou um novo rumo para o aborto nos estados americanos.

A representante brasileira fez parte de um "amici curiae", um instrumento para submeter ao tribunal sua opinião em relação ao tema sob debate. A decisão emitida na sexta-feira e que desmonta 50 anos de flexibilidade para o aborto nos EUA foi amplamente comemorada pelo bolsonarismo, enquanto o governo brasileiro assumiu a tarefa de promover a agenda antiaborto no mundo.

A secretária assinou o documento que defendia a revisão ao lado de 141 acadêmicos - alguns dos quais brasileiros - que submeteram à corte sua opinião. O cargo oficial de Gandra no governo não é citado no informe. Mas, para observadores, a decisão da brasileira de participar do grupo demonstra a aliança que existe entre o movimento ultraconservador brasileiro e o grupo nos EUA que pressionou por uma mudança na lei americana.

No documento, o grupo diz que, se a Corte "optar por consultar o direito internacional neste caso, descobrirá que não existe nenhum tratado que reconheça o chamado direito humano ao aborto, nem tal direito foi estabelecido através do direito consuetudinário".

"Pelo contrário, a prática em todas as regiões demonstra uma prerrogativa consistente do Estado para proteger a vida não nascida. Tampouco qualquer tribunal internacional declarou a existência de um direito internacional ao aborto, mesmo em regiões com os regimes de aborto mais permissivos", disse.

A ofensiva da qual Gandra fez parte alega que um grupo tenta "inventar um novo direito ao aborto" e "erram ao interpretar instrumentos internacionais chave, tais como a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, o Estatuto de Roma, e a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento".

Segundo eles, as "disposições que reconhecem a criança por nascer como detentora de direitos podem ser encontradas em muitos instrumentos internacionais de direitos humanos".

"A maioria dos Estados opta por exercer a prerrogativa de proteger a vida do nascituro regulando o aborto de forma muito mais rigorosa do que nos Estados Unidos. Mesmo na minoria dos Estados que permitem abortos eletivos, a maioria especifica um limite gestacional de doze semanas", disse.

A visão de Gandra e os demais juristas se contrapõe ao que a ONU avalia como sendo a base do direito. Para a entidade, a decisão da Corte foi "um grande golpe para os direitos humanos das mulheres e para a igualdade de gênero".

"O acesso ao aborto seguro, legal e eficaz está firmemente enraizado na lei internacional dos direitos humanos e está no centro da autonomia e capacidade das mulheres e meninas de fazer suas próprias escolhas sobre seus corpos e vidas, livre de discriminação, violência e coerção", afirmou a ONU.

"Esta decisão tira tal autonomia de milhões de mulheres nos EUA, em particular aquelas com baixa renda e as que pertencem a minorias raciais e étnicas, em detrimento de seus direitos fundamentais", alertou Michelle Bachelet, alta comissária da ONU para Direitos Humanos.

"Mais de 50 países com leis anteriormente restritivas liberalizaram sua legislação sobre aborto nos últimos 25 anos. Com a decisão, os EUA lamentavelmente estão se afastando desta tendência progressiva", completa.

Ação na Corte repete argumento de aliança global antiaborto liderada pelo Brasil

A secretária brasileira é a mesma que pilota uma aliança de cerca de 30 países que tem como meta desmontar e questionar qualquer brecha para que organismos internacionais considerem o aborto em suas decisões, recomendações ou medidas. Além do governo Bolsonaro, o projeto conhecido como Consenso de Genebra reúne ainda governos ultraconservadores do Oriente Médio, denunciados por sérias violações contra o direito das mulheres.

Conforme o UOL revelou, o governo brasileiro vem mantendo uma estreita relação com ex-integrantes do equipe de Donald Trump nessa ofensiva global.

Diana Moreno, advogada feminista especialista em direitos humanos, destacou como o argumento dos juristas submetido à Corte americana é o mesmo usado pelo e Consenso de Genebra.

A iniciativa de Gandra foi aplaudida pela ex-ministra Damares Alves, que chamou a decisão da Corte de "histórica". Apesar de Ângela Gandra não assinar com seu cargo, Damares deixou claro em seu texto nas redes sociais o que a secretária representa dentro do governo. "Vocês trouxeram muito orgulho a toda nação brasileira", disse a ex-ministra.

Procurado, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos explicou que Angela Gandra é professora universitária. "Durante a sua carreira buscou a participação em pautas de interesse acadêmico. A secretária sempre destacou o seu posicionamento em defesa da vida, sendo um dos motivos para compor a equipe de gestores do atual governo", afirmou.

A pasta ainda indica que o documento assinado pela secretária foi na "qualidade acadêmica, sem relação com a Declaração do Consenso de Genebra".