Governo excluiu sociedade civil de debate para cúpula da ONU, diz entidade

O governo brasileiro não realizou consultas públicas e nem envolveu o setor da sociedade civil ao formular um plano sobre educação que deve ser submetido às Nações Unidas. A acusação foi apresentada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que também denuncia a falta de transparência do governo de Jair Bolsonaro sobre o conteúdo do projeto que será encaminhado para a ONU.

Essa é a segunda vez em menos de uma semana que a sociedade civil critica o governo por não permitir que ongs, ativistas e outros grupos tenham acesso aos documentos enviados para o organismo internacional. Na semana passada, a sociedade civil questionou o Itamaraty por conta do envio em sigilo do informe do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que, em novembro, realizará uma sabatina sobre a situação no país.

"Estado brasileiro viola princípios de gestão democrática e controle social ao não realizar consulta pública nacional para Cúpula da Educação Transformadora da ONU", afirma Andressa Pellanda coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade referência no debate sobre a educação no país.

A cúpula está marcada para ocorrer no dia 19 de setembro e o governo já confirmou sua presença. Segundo nota divulgada pela Campanha, trata-se de o "maior evento global da educação desde 2015 e tem por objetivo um novo pacto internacional da educação no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, no contexto de recuperação pós-pandemia". De acordo com a entidade, todos os governos foram convocados a realizar consulta para envio de relatório de país.

Nesta segunda-feira, se encerra o prazo para submissão do Posicionamento Nacional de Compromisso para Transformar a Educação para a cúpula. "O Brasil não realizou consulta pública, conforme convocado pela ONU, tampouco há algum documento público a respeito de como está sendo elaborado o documento", denunciou a entidade.

Um junho, a pré-cúpula ocorreu em Paris e contou com a presença do Ministro da Educação, Victor Godoy.

Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o que existe é uma "falta de gestão democrática do Estado brasileiro sobre a política externa no que diz respeito à educação, ao não divulgar informações, ao não dialogar com a sociedade civil e outros atores, e ao não construir consulta pública para elaboração de relatório a ser submetido às Nações Unidas".

"A página sobre a consulta nacional do Brasil no site da Cúpula encontra-se vazia", afirma Pellanda.

Na avaliação da especialista, esse seria um momento oportuno para debater o descumprimento das metas e compromissos internacionais da educação - como a Agenda 2030 e as recomendações da Revisão Periódica Universal da ONU ao Brasil - assim como do escanteio do Plano Nacional de Educação 2014-2024, que chega às vésperas de seu prazo com nenhuma das 20 metas plenamente cumpridas.

"O cenário nacional é não só de estagnação como de retrocesso imenso. O governo tem se privado de enfrentar esses desafios e de cumprir com seus compromissos assumidos no arcabouço legal e tem feito uma agenda que trata de esconder o fracasso de suas políticas econômicas, sociais, culturais e ambientais", afirmou em carta a representante da Campanha.

Na ONU, um guia foi preparado para permitir que as consultas nacionais ocorressem. Nela, a entidade sugeria a importância de envolver a sociedade civil para "desenvolver uma visão compartilhada do futuro da educação, fortalecer o compromisso público e político, alinhar as prioridades para ações inovadoras entre atores da sociedade, e mobilizar uma capacidade coletiva para implementar essa visão entre hoje e 2030".

Procurado, o Itamaraty explicou que "o processo de consultas nacionais do Brasil para a elaboração de documento a ser submetido à Cúpula para a Transformação da Educação foi coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), em interlocução com o MRE e com agências especializadas da ONU no Brasil (UNESCO e UNICEF), em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Secretariado-Geral da ONU no documento "Guidelines for National Consultations", circulado em abril de 2022".

"A abordagem adotada para o processo de consultas nacionais buscou favorecer convergências entre iniciativas já existentes no âmbito de atuação da UNESCO, do UNICEF e da Secretaria de Educação Básica do MEC, relativas ao diagnóstico e à recuperação de aprendizagens no pós-pandemia e aos compromissos assumidos pelo país na concretização do ODS 4", completou.