ONU denuncia crimes contra a humanidade em plano orquestrado por Maduro

Num informe detalhado sobre as operações de repressão na Venezuela contra a oposição, a ONU alerta que as agências de inteligência militares e civis do estado funcionam para implementar um "plano orquestrado nos mais altos níveis do governo para reprimir a dissidência através de crimes contra a humanidade".

De acordo com os investigadores internacionais, o presidente Nicolas Maduro "orquestrou" o plano e constatou o papel de indivíduos em diferentes níveis nas cadeias de comando para suprimir a oposição ao governo.

Tais atos envolveram a prática de atos de tortura extremamente graves que equivalem a crimes contra a humanidade.

O documento foi produzido pela Missão Internacional Independente de Investigação de Fatos da ONU sobre a República Bolivariana da Venezuela (FFMV) e apresentado nesta terça-feira em Genebra. Nele, o grupo detalha os papéis e contribuições de vários indivíduos em diferentes níveis das cadeias de comando dentro dessas agências e pede às autoridades que investiguem suas responsabilidades.

"Nossas investigações e análises mostram que o Estado venezuelano conta com os serviços de inteligência e seus agentes para reprimir a dissidência no país", constata.

"Ao fazê-lo, crimes graves e violações dos direitos humanos estão sendo cometidos, incluindo atos de tortura e violência sexual", disse. "Estas práticas devem cessar imediatamente, e os indivíduos responsáveis devem ser investigados e processados de acordo com a lei", disse Marta Valiñas, presidente da missão da ONU.

No mesmo documento, o grupo destaca ainda a situação no estado Bolívar do sul do país, onde atores estatais e não estatais cometeram uma série de violações e crimes contra as populações locais em áreas de mineração de ouro.

Para chegar às conclusões, a missão realizou 246 entrevistas confidenciais, presenciais e remotas. Além disso, analisou arquivos de casos e outros documentos legais. Devido a uma contínua falta de acesso ao território venezuelano desde sua criação em 2019, a Missão realizou visitas a áreas ao longo das fronteiras do país.

"A Venezuela ainda enfrenta uma profunda crise de direitos humanos, e nossos relatórios de hoje destacam apenas dois aspectos desta situação. Exortamos a comunidade internacional a continuar a acompanhar de perto os desenvolvimentos na Venezuela e a monitorar se estão sendo feitos progressos confiáveis no avanço da justiça, da prestação de contas e do respeito aos direitos humanos", disse Valiñas.

Entre os responsáveis pelos crimes, a missão destacou o papel da Direção Geral de Contra-espionagem Militar (DGCIM) e o Serviço Nacional de Inteligência Bolivariana (SEBIN) - na prática de violações dos direitos humanos desde 2014. Algumas dessas violações equivalem a crimes contra a humanidade.

No total, a missão internacional registrou 122 casos de vítimas que foram submetidas a tortura, violência sexual ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, perpetrados por agentes do estado. A tortura foi praticada em na sede dos órgãos em Caracas e em uma rede de centros de detenção secretos em todo o país.

Já a inteligência venezuelana tem torturado ou maltratado detentos - incluindo políticos da oposição, jornalistas, manifestantes e defensores dos direitos humanos - principalmente no centro de detenção El Helicoide em Caracas. "A missão investigou pelo menos 51 casos desde 2014. O relatório detalha como as ordens foram dadas por indivíduos nos mais altos níveis políticos a funcionários de nível inferior", constata.

Tanto o SEBIN quanto a DGCIM fizeram amplo uso da violência sexual e de gênero para torturar e humilhar seus detentos.

Plano colocado em ação por Maduro

Uma das queixas da ONU é de que as autoridades venezuelanas não conseguiram responsabilizar os autores dos crimes e nem reparar as vítimas em um contexto em que as reformas judiciais anunciadas a partir de 2021 não conseguiram resolver a falta de independência e imparcialidade do sistema judiciário.

"As violações e crimes cometidos pelo SEBIN e DGCIM continuam até hoje. As mesmas estruturas, dinâmicas e práticas permanecem em vigor, enquanto funcionários relevantes continuam a trabalhar para as agências, e em alguns casos foram até promovidos. A análise da Missão detalha ainda como estes esforços foram colocados em ação pelo Presidente Maduro e outras autoridades de alto nível como parte de um plano deliberado do Governo para suprimir as críticas e a oposição", destacou.

"As violações dos direitos humanos pelas agências de inteligência do Estado, orquestradas nos mais altos níveis políticos, ocorreram em um clima de quase completa impunidade. A comunidade internacional deve fazer tudo para garantir os direitos das vítimas à justiça e às reparações", disse Francisco Cox, membro da missão.

Abusos dos direitos humanos na região da mineração de ouro Arco Minero

Diante de uma crise na indústria petrolífera nacional, em 2016 o governo venezuelano estabeleceu o Arco Minero del Orinoco como uma "Zona de Desenvolvimento Estratégico Nacional" para formalizar e ampliar seu controle sobre a mineração de ouro e outros recursos estratégicos, principalmente no estado de Bolívar, no sul do país. Mas, segundo a ONU, desde então, a área tornou-se fortemente militarizada, enquanto grupos criminosos armados continuam a operar abertamente, controlando minas e populações.

O relatório da ONU agora revela como atores estatais e não estatais cometeram violações de direitos humanos e crimes contra a população local na luta pelo controle das áreas de mineração.

"Estes incluem privação ilegal de vida, desaparecimentos, extorsão, castigos corporais e violência sexual e baseada no gênero. As autoridades não só falharam em prevenir e investigar tais abusos, mas a Missão recebeu informações indicando conluio entre atores estatais e não estatais em partes do estado de Bolívar", destaca.

"A situação no estado de Bolívar e em outras áreas de mineração é profundamente preocupante. As populações locais, incluindo os povos indígenas, são pegos na violenta batalha entre o Estado e grupos criminosos armados pelo controle do ouro. Nosso relatório destaca a necessidade de investigar mais esta região que é, paradoxalmente, uma área quase esquecida do país que, ao mesmo tempo, gera grandes quantidades de riquezas lícitas e ilícitas a partir de minerais", disse Patricia Tappatá Valdez, membro da missão.