Texto sigiloso vaza e revela exigência da UE para fechar acordo com Brasil

O novo acordo ambiental proposto pela Europa exige que o Brasil se comprometa a deter e reverter o desmatamento, além de cobrar medidas sociais e de direitos humanos. Essas seriam as condições para que o bloco europeu aceite um acordo comercial com o Mercosul.

O pacto está sendo negociado a portas fechadas entre os dois blocos, como parte de um acordo comercial que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera fechar até meados do ano. Mas o texto que estava sendo mantido em sigilo foi vazado nesta quinta-feira por entidades europeias ligadas à defesa pelo meio ambiente. Para os ativistas, a proposta é insuficiente para frear o desmatamento na América do Sul e deve ser rejeitado.

A aproximação entre a Europa e o Mercosul começou em 1999, quando o processo negociador foi lançado para fechar um acordo de livre comércio entre os dois blocos. Em 2019, depois de 20 anos, o governo de Jair Bolsonaro fechou o entendimento com a UE.

Mas governos europeus resistiram, insistindo que não poderiam aceitar um acordo comercial com um país que não se comprometesse com a questão ambiental. Por quatro anos, portanto, o processo ficou congelado.

Por pressão da sociedade civil europeia, porém, Bruxelas iniciou as conversas para criar um protocolo adicional ao acordo comercial, na esperança de que tais critérios fossem suficientes para acalmar ambientalistas.

No início de março, os europeus apresentaram o pacote ao Mercosul, numa reunião em Buenos Aires e tendo em vista o compromisso de Lula na questão climática. Nela, os europeus apresentam exigências ambientais e até trabalhistas.

Para alguns negociadores, a proposta decepcionou. Mas, no Itamaraty, a versão oficial é de que há espaço para negociar.

Acordo exige compromissos

Pelo novo pacto, os países teriam de assumir uma série de compromissos ambientais, de biodiversidade e sobre direitos humanos.

Uma das novidades foi a proposta de uma nova meta de desmatamento provisória para ser cumprida até 2025.

Segundo o texto, os dois lados se comprometem a "deter e reverter a perda de florestas e a degradação da terra até 2030, ao mesmo tempo em que proporciona desenvolvimento sustentável e promove uma transformação rural inclusiva".

"Para este fim, a UE e o Mercosul estabelecerão uma meta provisória de redução do desmatamento de pelo menos 50% em relação aos níveis atuais até 2025", disse.

"Além disso, os dois lados estão comprometidos até 2025 a fazer progressos significativos na restauração das florestas, maximizando as contribuições para a conservação da biodiversidade, os objetivos da mudança climática e outros co-benefícios, tais como os incluídos nas estratégias e políticas nacionais relevantes, os respectivos compromissos ou iniciativas internacionais como o Desafio de Bonn ou a iniciativa global do G20 sobre restauração de terras", aponta o texto.

O pacote ainda aponta que "UE e o Mercosul reconhecem que as florestas têm um papel fundamental a desempenhar na mitigação e adaptação à mudança climática, bem como na conservação e uso sustentável da diversidade biológica".

"Portanto, os dois lados monitorarão o estado e a extensão das florestas para que seu papel como sumidouros ou como fontes de emissão de gases de efeito estufa e fornecedores de serviços ecossistêmicos possa ser melhor compreendido e para que sejam tomadas medidas", diz.

Ambientalistas ficam decepcionados e pedem fim de acordo

Para ambientalistas, o acordo é decepcionante e não cria exigências suficientes para impedir que o comércio seja suspenso caso haja um maior desmatamento.

Para o Greenpeace Áustria, as violações das regulamentações ambientais ainda não foram sancionadas com base na proposta. Para a entidade ambientalistas, tal projeto não pode ser aprovado e pede que governos europeus "coloquem um fim definitivo" na negociação.

Segundo eles, o protocolo apenas garante uma "camada verde de tinta ao acordo comercial prejudicial ao meio ambiente",

"As florestas da América do Sul, como a Amazônia ou o Gran Chaco, não são protegidas pela declaração adicional", diz Melanie Ebner, porta-voz agrícola do Greenpeace na Áustria.

Para a entidade, o acordo comercial "impulsionaria maciçamente o comércio de produtos prejudiciais ao meio ambiente".

"De acordo com um estudo encomendado pelo governo francês, importações adicionais de carne bovina na região do Mercosul, por exemplo, levariam a um desmatamento adicional de 700.000 hectares", dizem.

Carlos Rittle, especialista em política internacional na Rainforest Foundation, indica que a nova meta é 47% maior do que a meta de 2020, que é uma obrigação legal do Brasil. Neste caso, com 5 anos de atraso.

Para o brasileiro, criar uma meta que é contrária às obrigações legais do país gera um precedente perigoso.

O que mais estabelece a proposta da Europa?

• Os países admitem que 90% do desmatamento no mundo ocorre por conta da expansão agrícola.
• Governos se comprometem a não reduzir padrões trabalhistas e ambientais para atrair investimentos.
• Países aceitam combater exploração ilegal de madeira.
• A UE e o Mercosul cooperarão em medidas para assegurar que os produtos que os cidadãos consomem não contribuam para o desmatamento e a degradação das florestas.
• Ambas as partes reconhecem a importância de tomar medidas para eliminar fontes de incêndios florestais em áreas florestais ou próximas, para reduzir ainda mais o desmatamento e a degradação das florestas.
• A participação pública no processo decisório ambiental e o acesso à justiça em questões ambientais e sua revisão regular são cruciais para a implementação da política ambiental, inclusive para garantir que os fatores que levam ao desmatamento sejam devidamente abordados.
• Cooperar em cadeias de fornecimento sustentáveis, incluindo cadeias de fornecimento de produtos não ligados ao desmatamento.
• O compromisso de respeitar, promover e implementar efetivamente as normas fundamentais do trabalho da OIT é obrigatório tanto para a UE quanto para o Mercosul. Na implementação desses compromissos, a UE e o Mercosul pretendem colocar um foco específico na erradicação do trabalho infantil, bem como na liberdade de associação e no reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva.
• Apoio ao papel das comunidades indígenas e locais na proteção das florestas;