Bolsonaro é denunciado na ONU por apologia à tortura e desmonte de controle

A ONU irá examinar a situação da tortura no Brasil, numa sabatina que promete se transformar em um ato de denúncia contra a gestão de Jair Bolsonaro entre 2019 e 2022. O encontro do Comitê da ONU contra a Tortura que ocorre nesta quarta-feira e quinta-feira em Genebra será marcado pelo alerta sobre como, nos últimos quatro anos, o país viveu um desmonte inédito dos mecanismos e políticas de combate à tortura, incluindo aspectos como trabalho escravo e a apologia à ditadura e tortura por parte do ex-presidente.

Num esforço para desviar a atenção, o governo Bolsonaro apresentou um informe sobre a situação no país. Mas manobrou para que todas as informações apenas tratassem do cenário nacional até 2018. Ou seja, o desmonte nem sequer é citado no documento oficial.

A manobra gerou um profundo mal-estar entre os peritos da ONU, cientes de que o gesto havia sido uma tentativa de esconder informações.

Durante o exame, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva usará seu tempo para mostrar como Bolsonaro cortou recursos e asfixiou mecanismos de controle de tortura na prisão. O governo também vai tentar convencer o comitê que, desde janeiro, novas medidas estão sendo adotadas para reconstruir os compromissos internacionais do país.

A delegação do governo será liderada por Silvio Almeida, ministro de Direitos Humanos e Cidadania. Em seu discurso, o chefe da pasta vai mencionar o fato de que o governo anterior apresentou um informe para a entidade internacional que não reflete a situação da tortura no país.

Em relatórios entregues para os peritos da ONU, entidades de direitos humanos no Brasil apresentaram um raio-x desastroso da situação dos últimos quatro anos e dos desafios históricos. O texto foi produzido pela Assessoria Popular Maria Felipa, Associação de Familiares de Presos de Rondônia, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, Pastoral Carcerária Nacional, Movimento Nacional de Direitos Humanos e pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

Tortura é recorrente em instituições policiais brasileiras

Os documentos obtidos pelo UOL denunciam a brutalidade da polícia e desafios históricos ligados ao racismo no país. Os textos destacam como, embora a criminalização da tortura esteja prevista por lei e exista um sistema destinado a supervisionar, monitorar e punir as respectivas violações, a "tortura continua a ser utilizada de forma recorrente como prática pelas instituições policiais brasileiras".

"Ela ocorre dentro e fora das prisões e, na maioria das vezes, carece de investigação completa e responsabilidade. Pelo contrário, sua prática é institucionalmente invisível, contando com uma articulação entre instituições policiais e judiciárias que naturalizam e perpetuam a prática da tortura", denunciam.

O texto cita como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um levantamento e revelou, que entre 2019 e julho de 2022, houve pelo menos 44.200 denúncias de tortura e maus-tratos feitas na época da detenção relatadas nas audiências de custódia, duplicando os quatro anos anteriores.

Outros dados ainda apontam que, em 2022, as denúncias de tortura nas prisões aumentaram em 37% em todo o país.

Tortura legitimada

De uma forma geral, o documento ainda denuncia o fato de que existe a manutenção de uma "estrutura estatal, envolvendo tanto a segurança pública quanto as instituições do sistema de justiça, que legitima e perpetua a prática da tortura".

"Este fenômeno não é novo nem inesperado, especialmente se considerarmos que o Brasil é um país cuja ascensão da democracia não foi acompanhada de uma ruptura total e completa com os resquícios da ditadura militar que se multiplicam nas práticas policiais, na legislação e, especialmente, no imaginário popular", afirma.

As entidades também denunciaram para a ONU "o encarceramento em massa", como "parte de um projeto de controle e extermínio de populações indesejáveis".

"O racismo é a lente privilegiada para compreender o desejo de extermínio que habita o sistema penal brasileiro e os elementos que estruturam material e simbolicamente a pena. Na prisão diária saturada de violência, os navios escravos, os pelourinhos e a fissura da brancura pulsam", denunciam. Segundo eles, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 773.151 pessoas privadas de liberdade, tanto condenados como detentos pré-julgamento.

Desmantelamento

Um dos pontos do documento entregue à ONU é a denúncia de que o governo federal, durante o governo Bolsonaro, atacou as instituições com um duro golpe: desmantelou a participação da sociedade civil no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e desmantelou os meios de ação do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

"O principal impacto, no caso do MNPCT, foi a extinção dos cargos remunerados dos especialistas que nele trabalham e sua conversão em um serviço público não remunerado, o que enfraqueceu totalmente o desempenho do organismo. Isso praticamente impossibilitou o desempenho de suas funções", disse.

Regime militar

Outra denúncia se refere à apologia à tortura por parte de Bolsonaro. As entidades destacam como, entre 2019 e 2022, houve, por parte do Estado brasileiro, um "pedido sistemático" às forças armadas para celebrar o regime militar no Brasil, um período em que a "tortura era sistemática contra os opositores políticos do sistema".

Segundo eles, houve uma campanha "com o objetivo de modificar a retórica das atrocidades cometidas durante o regime".

"A celebração do golpe de 1964 continuou nos anos seguintes, promovida pelo próprio Estado brasileiro", alertam. Segundo eles, o ato foi uma violação da obrigação do Estado de promover a luta contra a tortura.

"Um país que ainda não pagou sua dívida histórica para erradicar a tortura, mesmo após sua democratização, deve dar uma mensagem inequívoca à rejeição da tortura, perpetrada ou tolerada pelo Estado. Na nova administração (governo Lula), o Ministério da Defesa, além de não comemorar o golpe de 1964, estipulou uma punição para os militares que o celebram. No entanto, permanece o desafio de recuperar a cultura de respeito aos direitos humanos na sociedade, incluindo o repúdio à tortura em qualquer de suas formas", completam.

Trabalho escravo

Outro ponto que será levantado é o caso de trabalhadores em situação análoga à escravidão.

"Nos últimos anos, tem havido uma divulgação frequente na mídia de pessoas encontradas em trabalhos análogos à escravidão no Brasil. Estes são casos em que a submissão destas pessoas a condições degradantes é flagrante e que muitas vezes envolvem torturas físicas e psicológicas. Recentemente, o país ficou horrorizado com o caso de 207 trabalhadores que trabalharam na vindima em Bento Gonçalves (RS), tendo sido recrutados por uma empresa contratada por três grandes vinícolas da região, a maioria delas na Bahia", disseram.

"As notícias mencionam condições degradantes nos alojamentos, jornada de trabalho exaustiva de 14 horas por dia sem intervalos e até punições físicas que caracterizam a tortura: espancamentos, uso de spray de pimenta e descargas elétricas com pistolas de atordoamento", denunciam as entidades

Segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, de 1995 a 2022 foram inspecionados 6.602 estabelecimentos, tendo sido encontrados 60.251 trabalhadores em condições análogas à escravidão, sendo 4.710 estabelecimentos com 46.779 trabalhadores nestas condições em áreas rurais e 1892 estabelecimentos com 13.472 trabalhadores encontrados em áreas urbanas.

Uma vez mais, a denúncia tem Bolsonaro como alvo. "Nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravidão nas áreas rurais", completam.

O caso de escravidão no Rio Grande do Sul também será denunciado pela Geledés-Instituto da Mulher Negra, entidade que submeteu um informe para o Comitê da ONU.

"Esses trabalhadores, que relataram episódios de violência, como surras com cabo de vassoura, mordidas, choques elétricos e ataques com spray de pimenta, segundo dados do Ministério do Trabalho e do Emprego, são negros", aponta.

"O ministério é bastante específico em relação a isso: 56% destes trabalhadores têm entre 18 e 29 anos, 95% são negros, 93% são nascidos no estado da Bahia, e 61% não concluíram o ensino fundamental ou são analfabetos", destaca.

O informe ainda aponta que, em 2019,1,8 milhão de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil, sendo que a grande maioria, 66,1%, é de negros.

No caso específico da Geledés-Instituto da Mulher Negra, seu relatório vai focar nas violações sistemáticas e casos emblemáticos de tortura contra a população negra no Brasil.

A entidade pedirá que o comitê da ONU demande do Estado brasileiro o efetivo cumprimento de suas obrigações internacionais e constitucionais, "banindo por vez o projeto de extermínio da população negra".

"Nesse sentido, Geledés reforçará a ideia perante a ONU de que no Brasil existe um projeto de extermínio da população negra brasileira tendo a tortura como um de seus instrumentos" insistiu.

Casos de tortura contra a população negra no Brasil serão apontados neste relatório. "Estamos chegando à ONU com documentação farta sobre casos evidentes de tortura contra a população negra no Brasil", disse Maria Sylvia de Oliveira, advogada e coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça.

"Casos gravíssimos já foram denunciados na ONU por Geledés, como o assassinato de Luana Barbosa dos Reis, mulher negra, periférica, lésbica e mãe, que faleceu em consequência de isquemia cerebral dias depois de ser brutalmente espancada por policiais militares em Ribeirão Preto. Há diversas situações emblemáticas, como o de pessoas negras resgatadas em situações análogas à escravidão", completou.

Omissões e mentiras

Os relatórios dos ativistas contrastam com os documentos entregues ainda no governo Bolsonaro sobre a situação do país. Em documentos obtidos pelo UOL, os relatos se limitam aos acontecimentos, leis e projetos estabelecidos entre 2000 e 2017.

Ao fazer o recorte em um período pré-Bolsonaro, as respostas à ONU apontam para avanços no estabelecimento de regras e mecanismos para o combate à tortura no país.

O que o documento não revela é que a então chefe do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, é acusada pela sociedade civil e até mesmo pela própria ONU de tentar esvaziar o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT), retirando o apoio administrativo.

Num decreto emitido pelo governo, os peritos do Mecanismo deixaram de ser funcionários e passaram a ser apenas voluntários, sem salário. Alguns dos peritos ainda acusaram a pasta de impedir viagens do grupo para fazer fiscalizações.

A ONU afirmou estar preocupada com a situação e pediu explicações por parte do governo Bolsonaro. "Há sérias preocupações de que essas medidas enfraqueçam a prevenção da tortura no país", disse a entidade em 2019.

Naquele momento, Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, qualificou de "risível" o informe brasileiro diante da data de corte dos dados apresentados. Segundo ele, de fato até 2017 houve um avanço no trabalho do mecanismo, que recebia apoio político e logístico.

"É evidente que, com o que foi feito a partir de 2017 no governo Temer e Bolsonaro, ficaria muito vergonhoso apresentar um parecer com as dificuldades para a existência do mecanismo", disse Sottili, que foi Secretário Especial de Direitos Humanos. Segundo ele, houve uma tentativa clara do governo de "destruir o mecanismo de combate à tortura". A iniciativa acabou gerando resistência e uma mobilização de diferentes forças políticas, inclusive na ONU.