ONU pede para que Brasil desmilitarize polícias e denuncia impunidade

O Comitê da ONU para o Combate à Tortura pediu que o governo brasileiro tome medidas para rever a forma pela qual a segurança pública é realizada e que "desmilitarize" os agentes de aplicação da lei.

A recomendação foi publicada nesta sexta-feira, depois que a entidade fez uma avaliação da situação da tortura no país. O informe ainda pede que:

• Policiais usem armas menos letais em operações em áreas com forte densidade populacional;
• Instalação de vigilância por vídeo em todos os centros de interrogatório e locais de custódia;
• Suspensão e punição a qualquer agente de estado envolvido em caso de tortura

Num informe, a entidade "observou a vontade política do Brasil de abordar as questões de direitos humanos e saudou a criação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania". O Comitê, no entanto, expressou "séria preocupação" com as graves violações de direitos humanos, particularmente execuções extrajudiciais, tortura e violência sexual, principalmente contra "afro-brasileiros durante incursões altamente militarizadas em favelas realizadas por agentes da lei de várias entidades de segurança do Estado, incluindo a polícia militar, a polícia civil e a polícia rodoviária federal".

"O Comitê instou o Brasil a tomar medidas urgentes para desmilitarizar as atividades de aplicação da lei, acabar com o uso de força excessiva, especialmente força letal, por agentes da lei e oficiais militares, e fortalecer seus mecanismos independentes de supervisão", pediu.

Outro foco da ONU foi a denúncia sobre a "superlotação nas prisões e à altíssima taxa de encarceramento, inclusive em prisão provisória, de jovens afro-brasileiros de ambos os sexos por crimes relacionados a drogas".

"O Comitê expressou preocupação com a falta de medidas efetivas para abordar as causas fundamentais das altas taxas extraordinárias de encarceramento de afro-brasileiros, inclusive o policiamento excessivo, a definição de perfis raciais e a discriminação racial sistêmica dentro das forças policiais e de outros órgãos judiciais", alertou.

Em seu informe final, o Comitê solicitou ao Brasil que eliminasse "a superlotação em todos os centros de detenção, resolvesse todas as deficiências relacionadas às condições gerais de vida nas prisões para garantir o cumprimento integral das Regras de Nelson Mandela, revisasse minuciosamente as leis, políticas e práticas existentes para tratar das causas fundamentais das taxas desproporcionais de encarceramento de afro-brasileiros e garantisse a continuidade do tratamento médico na prisão".

Leia as conclusões da ONU sobre o Brasil e suas recomendações:

Tortura

"Embora tome nota das numerosas medidas tomadas pelo Estado Parte para prevenir a tortura durante o período em análise, o Comitê continua preocupado com os relatos constantes sobre o uso frequente de tortura e maus-tratos, incluindo chutes severos, espancamento (às vezes com paus e cassetetes), sufocamento, administração de choques elétricos, etc. (às vezes com paus e cassetetes), sufocamento, administração de choques elétricos
com pistolas taser, o uso de spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bombas sonoras e balas de borracha, além de profusa e ameaças, por parte de agentes penitenciários, militares e policiais, em particular membros da polícia militar, dos Grupos de Intervenção Rápida e da Força-Tarefa Federal de Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária Federal, ao manter uma pessoa sob custódia, e alvejar desproporcionalmente os afro-brasileiros no contexto de operações antidrogas"

Para a ONU, o Brasil deve:

(a) Tomar as medidas necessárias para garantir que os sistemas de denúncia sejam eficazes, independentes, acessíveis e completamente seguros para as vítimas;

(b) Garantir que os promotores públicos monitorem adequadamente as medidas tomadas pelos oficiais dos serviços de segurança encarregados das investigações;

c) Instalar equipamentos de vigilância por vídeo em todos os centros de interrogatório e locais de custódia, exceto nos casos em que isso possa dar margem a violações do direito dos detentos à privacidade ou à confidencialidade de suas conversas com seus advogados ou médicos;

(d) Criar e atualizar continuamente um registro nacional de casos de tortura e compile e publique dados estatísticos sobre o número de reclamações de atos de tortura e maus-tratos registradas em todos os órgãos.

Impunidade para atos de tortura e maus-tratos

"O Comitê ainda expressa sua preocupação com as graves deficiências evidentes na investigação de atos de tortura e maus-tratos no Estado Parte, e sobre os níveis persistentemente altos de impunidade associados a atos de tortura e maus-tratos, altos níveis de impunidade associados a delitos desse tipo. A Comissão também lamenta não ter recebido não ter recebido informações completas sobre o número de casos que resultaram em processos
criminais e o número de processos e condenações, bem como as penalidades e medidas disciplinares impostas às pessoas condenadas por atos de tortura e maus-tratos durante o período em análise".

Para a ONU, o Brasil deve:

(a) Assegurar que todas as queixas de tortura e maus-tratos sejam investigadas de maneira rápida e imparcial por um órgão independente e que não haja relação institucional ou hierárquica entre os investigadores desse órgão e a pessoa que está sendo torturada.

(b) Garantir que as autoridades abram uma investigação ex officio sempre que houver motivos razoáveis para acreditar que um ato de tortura ou maus-tratos tenha sido cometido;

(c) Assegurar que, em casos de tortura e/ou maus-tratos, os suspeitos sejam imediatamente suspensos de suas funções enquanto durar a investigação, especialmente quando houver o risco de que eles possam estar em posição de repetir o ato alegado, de fazer represálias contra a suposta vítima ou de obstruir a investigação;

(d) Garantir que os suspeitos de cometer atos de tortura e maus-tratos e os oficiais superiores responsáveis por ordenar ou tolerar os atos sejam devidamente julgados e, se considerados culpados, punidos de maneira proporcional à gravidade de seus atos;

Violência policial e pedido pelo uso de armas menos letais

"O Comitê está profundamente preocupado com o uso persistente de força excessiva, especialmente força letal, por agentes da lei e oficiais militares no contexto de operações de segurança para combater o crime organizado. O Comitê está seriamente preocupado com o fato de que, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, 84,1% das vítimas de violência policial em 2021 eram afro-brasileiros. Em particular, o Comitê está preocupado com:

(a) As graves violações de direitos humanos, incluindo assassinatos extrajudiciais e tortura, durante batidas policiais altamente militarizadas em favelas, realizadas por agentes da lei de várias entidades de segurança do Estado, incluindo a polícia militar, a polícia civil e a
polícia rodoviária federal;
(b) O uso, durante essas incursões, de metralhadoras pesadas e indiscriminadas em áreas densamente povoadas, resultando na morte e ferimentos de civis predominantemente afro-brasileiros civis, predominantemente afro-brasileiros, moradores de favelas, inclusive mulheres grávidas e crianças;
c) Relatos de outras formas de violência grave praticada por policiais durante incursões em favelas, inclusive violência sexual e espancamentos predominantemente contra afro-brasileiros;
(d) A falta de investigações independentes efetivas e oportunas sobre incidentes graves de uso excessivo e letal da força, a aplicação da lei militar em certos casos de uso excessivo e letal da força ocorridos durante atividades de policiamento civil;

Para a ONU, o Brasil deve:

a) tomar medidas urgentes para acabar com o uso excessivo da força, especialmente a força letal, pela lei, especialmente a força letal, por parte de autoridades policiais e militares.

b) Continuar os esforços para desmilitarizar as atividades de aplicação da lei.

c) Assegurar que as diretrizes e os manuais usados para treinar todos os funcionários relevantes da aplicação da lei e da segurança descrevam protocolos para o uso da força, de acordo com os princípios de proporcionalidade, necessidade e legalidade, juntamente com padrões relacionados à igualdade racial, e que o treinamento seja eficaz e frequente;

(c) Garantir o uso de armas menos letais durante as atividades policiais, especialmente em áreas densamente povoadas por civis, inclusive afro-brasileiros;

(d) Fortalecimento de mecanismos independentes de supervisão