Líder da UE diz que aprovação de marco temporal é 'sinal ruim' para o mundo

Uma das principais líderes no Parlamento Europeu, a deputada alemã Anna Cavazzini, alertou que a aprovação do marco temporal na Câmara de Deputados na terça-feira é um "sinal ruim" dado pelo Brasil para a comunidade internacional.

Numa declaração nesta quarta-feira, a eurodeputada afirmou:

A aprovação da Lei do Marco Temporal na Câmara dos Deputados ontem é um desastre para os povos indígenas e sua luta por seus territórios. Essa lei leva a assinatura do lobby do agronegócio, o que tornará o mandato do presidente Lula mais do que difícil.

Ainda há esperança de que o Senado e o Supremo Tribunal Federal impeçam a Lei do Marco Temporal com suas consequências catastróficas para as florestas e os direitos indígenas.

Isso também não é um bom sinal para a comunidade internacional, onde os direitos dos indígenas estão no topo da agenda.

Cavazzini, da ala ecologista, é presidente do Comitê do Parlamento sobre mercado interno e proteção ao consumidor. Ela é ainda vice-presidente da delegação do Parlamento para relações com o Brasil.

Em reportagem na semana passada, o UOL revelou como os europeus temiam que, numa onda de aprovações de leis que poderiam enfraquecer a defesa do meio ambiente e de direitos humanos no Congresso Nacional, projetos como o acordo comercial entre Mercosul e UE poderiam ser uma vez mais paralisados.

Mesmo dentro do governo brasileiro, o temor é de que a ofensiva no Legislativo interrompa doações de parceiros internacionais para a proteção ao meio ambiente.

Nesta semana, quem também soou o alerta foi o escritório da ONU para Direitos Humanos na América do Sul. Segundo a entidade, "aprovar o projeto conhecido como marco temporal seria um grave retrocesso para os direitos dos povos indígenas no Brasil, contrário às normas internacionais de direitos humanos".

O chefe da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, disse:

A posse das terras existente em 1988, após o expansionismo da ditadura militar, não representa a relação tradicional forjada durante séculos pelos povos com seu entorno, ignorando arbitrariamente seus direitos territoriais e o valor ancestral das terras para seus modos de viver.

Conforme o UOL revelou com exclusividade, em 2021, a ONU apresentou ao Congresso Nacional um parecer analisando aspectos do projeto de lei que são incompatíveis com as normas internacionais de direitos humanos.

A ONU ainda demonstrou preocupação com outra iniciativa na Câmara dos Deputados (MP 1158), que retira atribuições dos Ministérios dos Povos Indígenas e do Ambiente e a Mudança Climática no tocante à demarcação de terras e outros assuntos.

"O Parlamento brasileiro tem uma responsabilidade fundamental na promoção e proteção dos direitos humanos. Portanto, deve avaliar qualquer medida relacionada aos povos indígenas e o ambiente com o intuito de fortalecer as capacidades do país para proteger esses direitos, e para combater os impactos da mudança climática e o desmatamento", disse o chefe regional.

Segundo a ONU Direitos Humanos, os povos indígenas e outras comunidades tradicionais no Brasil continuam afetadas desproporcionalmente por ataques e ameaças como o garimpo, a exploração ilegal da madeira, a poluição do ambiente, a desnutrição das crianças e outras formas de discriminação e violência.

"A falta de demarcação de terras tradicionais -que não avançou durante o governo anterior- contribui para a deterioração nos direitos destas populações", disse.