Brasil volta a se abrir ao monitoramento de órgão internacional

Após quatro anos de um distanciamento e tensão entre o governo de Jair Bolsonaro e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil volta a receber representantes do órgão regional para monitorar a situação nacional.

A partir desta segunda-feira, Soledad García Muñoz, relatora especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da CIDH, inicia uma viagem pelo país e examinará o impacto da desigualdade étnica e racial nos direitos fundamentais no Brasil, com foco no direito à saúde, nos direitos culturais e ambientais e nas mudanças climáticas. Ela ainda vai tratar dos casos de trabalho análogo à escravidão e o marco temporal.

Temas ainda como a fome, a situação das trabalhadoras domésticas e das populações de rua também estarão na agenda, além dos desafios e violações contra a população LGBTQI+ e os povos indígenas. As questões ambientais também estarão em sua agenda, incluindo a proteção das pessoas defensoras de direitos humanos.

Ela visitará São Paulo, Brasília, Salvador e Rio de Janeiro e seu informe fará um diagnóstico e trará recomendações para proteger direitos humanos, direitos ambientais, sociais, econômicos e culturais.

Há poucas semanas, duas outras representantes da Comissão também estiveram no Brasil para examinar o cumprimento de medidas cautelares. Agora, trata-se da primeira visita de uma relatoria especial.

Com sede em Washington, a CIDH compõe, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que funciona de forma autônoma da OEA.

A visita oficial, acordada com o governo brasileiro, surgiu de um pedido realizado por 25 organizações da sociedade civil brasileira.

"Esta é a primeira visita oficial de uma relatoria especial da CIDH ao Brasil desde início do governo Bolsonaro", Paulo Abrão, atual diretor-executivo do WBO (Washington Brazil Office). Ele foi secretário-executivo da CIDH de 2016 a 2020 e sofreu pressões por parte de aliados do governo Bolsonaro, inclusive dentro da OEA, por defender o monitoramento da situação de direitos humanos no Brasil.

"Os últimos quatro anos marcaram um distanciamento muito grande do país em relação às instâncias internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos. O novo governo brasileiro retomou corretamente a abertura do país ao escrutínio internacional em matéria de direitos humanos.", disse.

Em declarações exclusivas ao UOL, a relatora que inicia sua visita ao país, Soledad García Muñoz, aplaudiu a abertura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. "Esse é um passo necessário e importante do Brasil", disse.

"Quando um país se abre, é um sinal de compromisso com os direitos humanos", destacou.

A relatora já havia feito o pedido de visita ao Brasil nos últimos anos, sem sucesso. Em sua avaliação, temas como o desmatamento, o impacto da pandemia no aumento da pobreza, igualdade de gênero e a situação da população negra e indígena estão entre as preocupações de seu escritório.

No dia 6 de março, ela publicou um informe em que fez um raio-x da situação brasileira até 2022. No documento, ela alerta que:

• Monitora com extrema preocupação a situação de fome e insegurança alimentar que afeta o país
• Constata as alegações de inação ou omissões do governo brasileiro que contribuíram para aumentar o impacto covid-19, principalmente em relação ao número de mortes que poderiam ter sido evitadas.
• Em termos de desmatamento no país, ela se diz consternada com os dados que revelam que, durante 2021, um total de 16.557 km² de cobertura vegetal nativa foi perdido em todos os seus biomas.
• A Relatoria Especial ainda está particularmente preocupado com os relatórios sobre o enfraquecimento da agência de assuntos indígenas do Brasil (FUNAI), os órgãos federais de proteção ambiental

Além da WBO, a visita da relatora ao Brasil nesta semana foi solicitada pela Ação da Cidadania, Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH), Artigo 19, Associação Brasileira de Relações Internacionais, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Black Women Policy Lab, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades - CEERT, CENDHEC - Dom Helder Câmara, CUT - Central Única dos Trabalhadores, Geledés - Instituto da Mulher Negra, Ibase, Instituto João e Maria Aleixo, Instituto Marielle Franco, Instituto Vladimir Herzog, LabJaca - Laboratório de dados e narrativas sobre favelas e periferias, Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), N'zinga Coletivo de Mulheres Negras, Odara - Instituto da Mulher Negra, Redes da Maré, SMDH e Sindomésticos da Bahia.