Governo anuncia confisco de R$ 138 milhões de invasores de terras indígenas

As operações contra o garimpo ilegal em terras indígenas envolvendo o povo yanomami já resultaram em mais de 40 prisões e confisco de R$ 138 milhões. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira durante a sabatina do Brasil no Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O processo em Genebra tem como objetivo examinar se o estado brasileiro tem cumprido suas obrigações internacionais de direitos humanos e, ao se apresentar, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que os acontecimentos com o povo yanomami foram "criminosas" e culpou a administração de Jair Bolsonaro pelo desmantelamento de políticas públicas.

Ao explicar e responder às perguntas dos peritos estrangeiros, o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, afirmou que, especificamente em relação ao território yanomami, os dados referentes a 120 dias de operação com o fito de combater o garimpo ilegal, a degradação ambiental e a crise climática são os seguintes:

• Desde fevereiro de 2023, foram empregados em Roraima de 190 a 230 agentes da Força Nacional de Segurança Pública, além de agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Funai e da Polícia Federal.
• Nesse período, foram desmantelados 42 pontos de garimpos, e destruídos 323 acampamentos, 71 balsas, 9 aeronaves e 12 embarcações.
• Foram efetuadas 44 prisões e bloqueados R$ 138 milhões em bens.

De acordo com ele, foi retomado o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, que prevê ações sobre a atividades produtivas sustentáveis, monitoramento e controle ambiental, ordenamento territorial e fundiário e instrumentos normativos e econômicos.

Eloy Terena ainda destacou como, no que se refere aos recursos financeiros, no atual governo houve "a recomposição do orçamento da Funai, com um aumento de 8%, e a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 640 milhões".

"Desse total, foram destinados R$ 146 milhões para a Funai aplicar em ações de proteção de terras indígenas localizadas na Amazônia brasileira. Para fortalecimento da atuação da Funai, em abril de 2023, autorizou-se a abertura de concurso público para provimento de 502 cargos", apontou.

O secretário-executivo ainda apontou para a presidência da FUNAI por Joênia Wapichana. "Pela primeira vez, temos uma mulher indígena à frente do órgão, uma guinada significativa para romper com o colonialismo e autoritarismo tutelar de séculos", disse.

"De igual modo, para a Secretaria Especial de Saúde Indígena no âmbito do MS, foi nomeado o advogado indígena Weibe Tapeba, que está coordenando as ações de emergência sanitária entre os yanomami", afirmou.

Entre as medidas examinadas está a proposta de política de cotas para indígenas no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.