Governo Lula denuncia na ONU ódio incitado por Bolsonaro e liga ação ao 8/1

O ódio promovido pelo governo de Jair Bolsonaro aumentou a violência política no Brasil e os atos golpistas de 8 de janeiro devem ser entendidos nesse contexto criado pelas forças no poder até o final de 2022.

Essa foi uma das mensagens dadas pelo governo durante a sabatina do Brasil no Comitê de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira em Genebra. Nos próximos dias, as autoridades nacionais terão de dar respostas aos peritos da entidade sobre o que farão para lidar com desafios e violações estruturais de direitos humanos no Brasil.

A sabatina já estava marcada para ocorrer antes mesmo de o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vencer a eleição e, ao longo do último ano do governo de Jair Bolsonaro, o Brasil foi obrigado a apresentar um informe sobre a situação nacional de direitos humanos.

Mas chamou a atenção dos peritos do comitê o fato de o governo Bolsonaro ter alegado nos documentos oficiais apresentados que não houve a difusão do ódio no país pelas autoridades entre 2019 e 2022.

Nesta segunda-feira, o governo Lula rejeitou a informação. Em seu discurso perante o órgão, a secretária-executiva do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Rita de Oliveira, afirmou:

Ao contrário do que foi respondido pelo governo anterior a este Comitê, nos últimos anos, manifestações de ódio e de incitação ao ódio foram amplamente verificadas em declarações públicas de altas autoridades que então governavam nosso país

Segundo a representante do país, "um dos efeitos dessa agenda deliberada foi o aumento significativo da violência política e a realização de eleições sob permanente ameaça de instabilidade".

Mas, ainda de acordo com ela, o país deu uma resposta. "Felizmente, mais uma vez, as instituições brasileiras resistiram", disse.

No discurso da secretária-executiva, há uma relação entre a tentativa de golpe no início de janeiro e essa atitude dos aliados de Bolsonaro de disseminação do ódio.

"No dia 8 de janeiro de 2023, poucos dias após a posse do novo Presidente da República, assistimos no Brasil um ataque aberto, e extremamente violento, não apenas ao patrimônio histórico brasileiro mas, sobretudo, à democracia de nosso país. Com serenidade, as instituições democráticas agiram e seguimos em frente", afirmou.

Peritos questionam se houve alguma condenação

Durante o debate, peritos da ONU questionaram o governo brasileiro se houve algum tipo de condenação contra líderes políticos que tenham usado o ódio e sua incentivo.

Segundo Rita de Oliveira, para buscar respostas às causas profundas do ódio, o governo criou um Grupo de Trabalho para a apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo e para a proposição de políticas públicas de direitos humanos sobre o tema. "O grupo entregará seu relatório final nos próximos dias, trabalho resultante de diversas áreas governamentais, pesquisadores, lideranças religiosas, comunicadores, entre outros", afirmou.

O governo ainda aproveitou a sabatina para agradecer ao Comitê "por ter-se colocado ao lado da democracia brasileira em um dos momentos mais dramáticos de nossa história recente, felizmente superado, mas não sem custos para nossa população e para nossas instituições".

"Agenda perversa" de Bolsonaro e compromisso com reconstrução

Ao discursar, Rita de Oliveira destacou como os últimos anos foram marcados por um desmonte operacional da ação do estado e se comprometeu com uma reconstrução das políticas de direitos fundamentais.

"Hoje, o Brasil passa por uma reconstrução profunda de suas políticas de direitos humanos, duramente afetadas pela implementação, nos últimos anos, uma agenda perversa de desmonte operacional e subversão conceitual", completou.

Durante seu discurso, a secretária-executiva destacou como, nos informes apresentados pelo governo Bolsonaro, "lacunas de informação" existiram. Ela ainda prometeu "corrigir as numerosas distorções identificadas e trazer novos elementos e iniciativas à apreciação do Comitê".

A atitude do Brasil representa uma ruptura em relação ao comportamento do governo de Jair Bolsonaro que, durante quatro anos, negou a existência das dificuldades no país e apresentou documentos que omitiam crimes e violência do estado.

Hoje, a postura é outra. "No Brasil, reconhecemos que populações historicamente discriminadas e/ou em situação mais vulnerável - negros, indígenas, mulheres, quilombolas, população em situação de rua, comunidade LGBTQIA+, entre outros - estão mais expostos à violência policial, à tortura, à denegação de justiça, ao trabalho forçado, ao encarceramento em massa, à xenofobia e à violência política, entre outros", afirmou.

Para ela, a garantia desses direitos passa por políticas de empoderamento material e político dessas populações.

Em seu discurso, a representante do governo enumerou as medidas que estavam sendo tomadas pela nova administração. Entre eles:

• "Novo Bolsa Família", programa de transferência de renda que atende a 54,6 milhões de brasileiros, sendo que 73,4% dos beneficiários são pessoas negras e 81,5% das famílias são chefiadas por mulheres.
• No campo da promoção da equidade racial, entre diversas ações, o Governo Federal determinou o percentual mínimo de 30% de vagas em cargos em comissão e funções de confiança na administração federal para pessoas negras e elaboração do Plano Juventude Negra Viva, com vistas à redução da violência letal e das vulnerabilidades sociais contra a juventude negra e ao enfrentamento do racismo institucional.
• No campo da igualdade de gênero, foi sancionada a Lei da Igualdade Salarial e Remuneratória entre homens e mulheres. Foi também criado Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.
• Elaboração de Política Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, para instituir um marco legal para o programa de proteção.
• Criação do "Projeto Mandela", que irá atuar na garantia ao devido processo legal, no enfrentamento à tortura e na promoção de políticas de desencarceramento.

Ditadura e violência

Durante o discurso, a secretária-executiva ainda reconheceu a violência policial no país e colocou num contexto histórico.

"Vale observar que a situação prisional no Brasil, assim como a letalidade policial, são em parte tributárias do racismo, que naturaliza a violência contra a população negra e pobre do país e, também, dos longos 20 anos de ditadura militar", destacou.

Para o governo, "a luta por verdade, memória e justiça segue inconclusa no Brasil". "Como medidas prioritárias do novo governo, revisamos a composição da Comissão de Anistia e estamos em vias de restabelecer a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. Estamos igualmente comprometidos com o acompanhamento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que finalizou seu relatório em 2014, e empenhados em resgatar, também a memória sensível do tráfico transatlântico e da escravidão em nosso país. Todos esses elementos implicam a permanente defesa da democracia brasileira", disse.

Indígenas e acusações contra Bolsonaro

No contexto dois povos indígenas, o governo destacou a criação de um ministério dedicado ao tema e apontou que se trata de um "marco histórico" no país. Mas, uma vez mais, a delegação usou a ocasião para denunciar as atitudes de Bolsonaro.

"Logo nas primeiras semanas de governo, nos deparamos com a situação dramática enfrentada pelo povo Yanomami, fruto da negligência e da atuação criminosa de quem governava o país", afirmou.

"A paralização dos processos demarcatórios e a internalização da tese do marco temporal foi associada à omissão na fiscalização e no combate ao garimpo - que é sempre ilegal - em terras indígenas, o apoio à extração de madeira e a outras formas de violação aos territórios e a negligência da política de vacinação e atenção à saúde dos indígenas durante a pandemia da COVID-19", completou.

Brasil aceita refúgio para vítima de perseguição por sua orientação sexual

Outro ponto anunciado pelo governo brasileiro foi a decisão de passar a dar refúgio para pessoas que têm seus corpos e suas existência criminalizadas em seus países de origem, em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.

O governo também destacou o desligamento do Brasil do "Consenso de Genebra", que contrariava o compromisso nacionais com a realização dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres a partir de uma perspectiva de promoção da igualdade e da equidade de gênero, e com a não discriminação contra a população LGBTQIA+.