Depois de vetar Brasil, EUA levam projeto à ONU para cortar apoio ao Hamas

Agora, o novo texto que está sob consulta foca seu conteúdo numa denúncia contra o Hamas e contra o terrorismo. O projeto de resolução ainda ataca aliados do grupo palestino. Mas não condena textualmente Israel e apenas fala na necessidade de civis sejam protegidos.

A manobra americana está sendo vista por diplomatas russos, brasileiros e chineses como uma forma de forçar o veto de outros membros do Conselho de Segurança e, assim, não ficar com o ônus político de terem impedido que o órgão da ONU se manifeste diante da crise.

Na resolução, a Casa Branca solicita que governos "intensifiquem seus esforços para suprimir o financiamento do terrorismo, inclusive restringindo o financiamento do Hamas", além de denunciar o Hezbollah.

Uma versão inicial do texto ainda afirmava que "o Irã deve cessar a exportação de todas as armas e materiais relacionados para milícias armadas e grupos terroristas que ameaçam a paz e a segurança em toda a região, incluindo o Hamas". Numa versão atualizada, nesta segunda-feira, a referência ao Irã desapareceu. Mas o texto pede que todos os países cessem exportação de armas ao Hamas.

Eis os principais trechos:

Rejeita e condena inequivocamente os hediondos ataques terroristas do Hamas e de outros grupos terroristas que ocorreram em Israel a partir de 7 de outubro de 2023, bem como a tomada e morte de reféns, assassinato, tortura, estupro, violência sexual e disparo indiscriminado de foguetes, e observando que o Hamas e outros grupos terroristas em Gaza têm a capacidade e a intenção de realizar novos ataques;

Expressa seu mais profundo pesar e condolências às vítimas e suas famílias e ao governo de Israel e a todos os governos cujos cidadãos foram alvos e perderam suas vidas nos ataques acima mencionados;

Expressa ainda seu mais profundo pesar e suas condolências aos civis palestinos e a todos os outros civis que perderam suas vidas desde 7 de outubro de 2023, inclusive no ataque a Al-Arh, em Israel.

Reafirma o direito inerente de todos os Estados à autodefesa individual ou coletiva, conforme consagrado no Artigo 51 da Carta, e também reafirma que, ao responder a ataques terroristas, os Estados Membros devem cumprir integralmente todas as suas obrigações nos termos do direito internacional, em particular o direito internacional dos direitos humanos, o direito internacional dos refugiados e o direito internacional humanitário;

Insta veementemente o pleno respeito e cumprimento das obrigações previstas no direito internacional, incluindo o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, inclusive aquelas relacionadas à condução das hostilidades e à proteção da população civil, incluindo os civis que estão tentando se proteger, e da infraestrutura civil, e reitera a necessidade de tomar as medidas apropriadas para garantir a segurança e o bem-estar dos civis e sua proteção, bem como dos trabalhadores e bens humanitários;

Condena nos termos mais veementes toda a violência e hostilidades contra civis, bem como os contínuos abusos, sistemáticos e generalizados dos direitos humanos, as violações do direito internacional humanitário e os atos bárbaros de destruição realizados pelo Hamas, inclusive seu uso deplorável de civis como escudos humanos e sua tentativa de impedir a proteção de civis;

Exige a libertação imediata e incondicional de todos os reféns restantes tomados pelo Hamas e outros grupos terroristas, bem como sua segurança, bem-estar e tratamento humano contínuos, de acordo com o direito internacional, e expressa apreço pelos esforços de todos os Estados, incluindo o Catar, para a libertação, em 20 de outubro de 2023 de dois reféns tomados pelo Hamas;

Solicita todas as medidas necessárias para permitir o acesso humanitário completo, rápido, seguro e desimpedido, de acordo com o direito internacional humanitário, para as agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros de implementação, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais, para facilitar o fornecimento contínuo, suficiente e desimpedido de bens e serviços essenciais importantes para o bem-estar dos civis em Gaza, incluindo especialmente água, eletricidade, combustível, alimentos e suprimentos médicos;

Acolhe com satisfação o anúncio feito em 21 de outubro de 2023 pelo Secretário-Geral do fornecimento inicial de suprimentos humanitários aos civis em Gaza por meio do cruzamento de Rafah, bem como a entrega adicional de suprimentos em 22 de outubro de 2023, e solicita aos Estados Membros que continuem a apoiar os esforços das Nações Unidas, do Egito, da Jordânia e de outros para aproveitar esse importante primeiro passo, inclusive explorando medidas práticas adicionais, como pausas humanitárias, o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega sustentável de ajuda humanitária aos civis.

Enfatiza o imperativo, sob a lei humanitária internacional, de se abster de atacar, destruir, remover ou tornar inúteis objetos indispensáveis à população civil;

Enfatiza que as instalações civis e humanitárias, incluindo hospitais, instalações médicas, escolas, locais de culto e instalações da ONU, bem como o pessoal humanitário e o pessoal médico exclusivamente engajado em tarefas médicas, e seus meios de transporte, devem ser respeitados e protegidos, de acordo com o direito internacional humanitário, e apela a todas as partes para que ajam de forma consistente com esses princípios e regras.

Insta os Estados Membros a intensificarem seus esforços para suprimir o financiamento do terrorismo, inclusive restringindo o financiamento do Hamas por meio de autoridades aplicáveis em nível nacional, de acordo com o direito internacional e consistente com a Resolução 2482;

Solicita a todos os Estados e organizações internacionais que intensifiquem as medidas urgentes e concretas para apoiar os esforços das Nações Unidas e dos Estados regionais para evitar que a violência em Gaza aumente, transborde ou se expanda para outras áreas da região, e solicita a todos os que têm influência que trabalhem para atingir esse objetivo, inclusive exigindo a cessação imediata, por parte do Hezbollah e de outros grupos armados, de todos os ataques que constituam violações claras da Resolução 1701 (2006) e das resoluções relevantes do Conselho de Segurança;

Solicita a todos os Estados que tomem medidas práticas para impedir a exportação de armas e materiais para milícias armadas e grupos terroristas que operam em Gaza, inclusive o Hamas.