Anistia pede que Haia investigue repressão na Venezuela após eleição
A entidade Anistia Internacional fez um apelo, nesta sexta-feira, para que o procurador do Tribunal Penal Internacional investigue a repressão ocorrida na Venezuela desde a eleição, há duas semanas.
Nicolas Maduro foi declarado como vitorioso. Mas a oposição alega que houve fraude. Brasil, México e Colômbia tentam atuar como mediadores, mas exigem que Maduro apresente as atas de cada uma das sessões eleitorais. Enquanto isso, entidades de direitos humanos e mesmo a ONU denunciam um incremento da repressão por parte das forças do estado e a prisão de manifestantes e opositores.
Haia já conta com um processo de investigação desde 2021 contra o regime de Nicolas Maduro. Mas, para a Anistia Internacional, a atual crise e o aumento da repressão precisam entrar no radar da corte.
"Os eventos que se seguiram à eleição presidencial realizada em 28 de julho de 2024 se enquadram perfeitamente na investigação do seu Gabinete", disse a Anistia, em uma carta ao procurador do Tribunal.
"De fato, desde que os resultados contestados e não publicados foram anunciados, as autoridades estatais aumentaram a política de repressão em uma escala generalizada", disse. Segundo a entidade, isso incluo detenções arbitrárias em massa com motivação política, desaparecimentos forçados e tortura.
"Da mesma forma, a organização recebeu relatos confiáveis sobre o uso de força letal e excessiva menos letal por parte de funcionários públicos e grupos armados pró-governo, o que resultou em pelo menos 17 pessoas mortas, invasões ilegais de residências com uso excessivo de força, envio de forças de segurança não uniformizadas e um discurso fortemente estigmatizante contra ativistas políticos, defensores de direitos humanos e ONGs", disse.
Para a entidade, o silêncio do procurador diante dos acontecimentos recentes é "alarmante".
Diante da situação, a entidade pede que a procuradoria de Haia:
- Emita urgentemente uma declaração preventiva sobre a situação na Venezuela, alertando aos supostos responsáveis por crimes de acordo com o direito internacional e que serão levados à justiça.
"O TPI realmente representa um último recurso para as vítimas dos crimes mais graves na Venezuela. Essa não é uma noção meramente retórica. Não é exagero dizer que a perspectiva genuína de ser responsabilizado individualmente pelo TPI pode dissuadir os atores de cometerem crimes internacionais", disse.
- Apoie publicamente todas as ONGs venezuelanas e todas aquelas que são parte integrante da realização das investigações na Venezuela. TPI deve ainda condenar os ataques às ONGs.
- Agilize urgentemente a investigação sobre a situação na Venezuela.
"Cada dia que é marcado por um atraso no progresso tangível da investigação é acompanhado por mais violações graves dos direitos humanos e crimes de acordo com o direito internacional", alertou.
"Podemos afirmar com certeza que a impunidade dos principais responsáveis por crimes de direito internacional na Venezuela continua a dar poder àqueles que cometem tais crimes no país", disse. "Até que todos os responsáveis individuais (até os níveis mais altos) sejam levados à justiça, é quase certo que a repressão violenta que os venezuelanos estão sofrendo continuará", alertou a carta.
Na avaliação da Anistia, o aparato do Estado - incluindo as forças armadas, a polícia e outras autoridades investigativas e judiciais - está implicado, se não for central, no cometimento de ataques generalizados e sistemáticos contra a população civil.
"Além disso, altos funcionários do Estado estão implicados como sendo individualmente responsáveis pelo cometimento de crimes dentro da jurisdição do TPI", disse, numa alusão ao presidente Maduro.
Reportagem
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