Minuta é Bolsonaro promovendo militares a king makers

O decreto presidencial com o nome mas sem a assinatura de Bolsonaro encontrado na casa de um seu assecla determina intervenção militar na Justiça eleitoral. O documento prevê uma absurda Comissão de Regularidade Eleitoral composta por oito nomes indicados pelo Ministério da Defesa (então nas mãos exclusivamente de militares), e mais quatro representantes do governo. O Executivo teria maioria absoluta de votos na comissão: 12 de 17.

Representantes do Legislativo e do Ministério Público, em minoria, serviriam apenas para dar aparência de legalidade à comissão:

• um senador,
• um deputado federal,
• um ministro do Tribunal de Contas da União,
• dois procuradores federais.

Pra quê? A tal comissão faria uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (e tribunais estaduais), poderia prender juízes e ministros das cortes, violar sua comunicação, controlar o acesso aos tribunais e, em última instância, determinar o resultado da eleição presidencial.

• De quebra, o decreto suspende a validade de qualquer sentença judicial que viesse a ser dada posteriormente e que contrariasse decisões da tal comissão. Ou seja, com a Comissão de Regularidade Eleitoral, os militares poderiam mais que ministros do Supremo.
• Na prática, o decreto transforma os militares em king makers, o poder moderador da República, a última instância decisória do país --algo com que a caserna sonha desde o Marechal Deodoro. É bajulação, puxa-saquismo.

E daí? Para além da arbitrariedade e ilegalidade do decreto, a minuta encontrada com Anderson Torres é mais uma evidência da campanha de sedução bolsonarista para generais participarem de um golpe de estado.

Parênteses. Torres, então ministro da Justiça de Bolsonaro, mesmo que não tenha redigido o decreto, guardou-o e não denunciou o autor. Prevaricou, portanto.

Por anos, Bolsonaro vem cultivando generais dispostos a embarcarem em seu projeto autoritário sem questionar. Aliou-se a alguns comandantes de escrivaninhas:

• Heleno, o pequeno (arapongagem)
• Mourão, o falastrão (vice decorativo)
• Ramos, o submisso (qualquer ministério serve)
• Pazuello, o cloroquiner (ministro da doença)

E logo se livrou do general que não se submeteu: Santos Cruz.

No Exército, só manda quem tem tropas. O resto dos oficiais superiores tem voz em redes de vôlei em Copacabana e em discussão de rede social.

• O general Villas Bôas demonstrou essa máxima ao conseguir chantagear o Supremo para prender Lula. Era o comandante de todas as tropas.
• O general Braga Netto foi incapaz de diminuir a insegurança no Rio de Janeiro como interventor, ao contrário. Mas projetou-se poderoso mexendo soldados pra lá e pra cá, oprimindo comunidades e fazendo cara de mau.

Bolsonaro esmerou-se ao incensar ambos. Elogiou, homenageou, promoveu. Fez o que pode para tê-los a seu lado. Nomeou Braga Netto ministro e depois vice no lugar de Mourão (substituído por não se conter como poeta do silêncio).

Villas Bôas, sem comando de nada, retribuiu tuitando sem parar e enviando a esposa para prestigiar acampamento golpista na porta de quartel.

Braga Netto, já candidato e sem uniforme, fez mistério em tuítes que, à luz da minuta do decreto estapafúrdio, ganham o significado que lhes faltou à época: "Vem coisa boa por aí".

Não veio. Faltaram tropas e a conivência de outros generais. Pressionada por Bolsonaro para contestar a votação via urnas eletrônicas, uma comissão militar ficou em cima do muro. Não concluiu que houve fraude, nem que não houve, muito pelo contrário. Torturou a lógica, mas não teve coragem de falsificar os resultados. Faltou ao presidente a desculpa para assinar o decreto. Restou esquecida a minuta comprometedora no armário do ministro.