CPI da rachadinha mostraria que família Bolsonaro mora no déficit público

O senador Alessandro Vieira tenta colocar em pé a CPI da Rachadinha. Deseja-se investigar os indícios de que Bolsonaro cometeu o crime de peculato à época em que foi deputado, apropriando-se de parte dos salários dos seus assessores. Indícios potencializados pela divulgação das gravações obtidas pelo UOL.

Se for criada, a nova Comissão Parlamentar de Inquérito dificilmente resultará na punição de Bolsonaro. Sua serventia será a de expor o patrimonialismo do clã Bolsonaro, demonstrando como o presidente e seus filhos com mandato fixaram moradia no déficit público.

A chance de punição do presidente é inexistente por duas razões. Primeiro porque a Constituição anota, no parágrafo 4º do artigo 86, que "o presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções." Segundo porque, ainda que não houvesse vedação constitucional, Bolsonaro dispõe de dupla blindagem.

Na Procuradoria-Geral da República, o desprocurador-geral Augusto Aras enviaria à gaveta eventual acusação de que Bolsonaro cometeu crime comum. Na Câmara, Arthur Lira engavetaria o 127º pedido de impeachment contra o capitão. Portanto, uma nova CPI surtiria efeitos mais políticos do que legais. Bolsonaro teria de explicar na campanha de 2022 para que serve a hipotética honestidade de um político que rouba um naco dos salários de assessores e de fantasmas enfiados dentro da folha do seu gabinete.