Ao brecar quebra de sigilos, Moraes reforça blindagem de Aras a Bolsonaro

A fala em que Bolsonaro associou a vacina anti-Covid à Aids fez aniversário de um mês no domingo. Transmitida ao vivo durante uma live presidencial, a mentira foi retirada do ar pelo Facebook três dias depois. Mas o crime da difusão de notícia falsa permanece impune. O procurador-geral da República Augusto Aras, como de hábito, se absteve de agir. E o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, reforçou a atmosfera de impunidade ao suspender a quebra de sigilo telemático (celular e redes sociais) que a CPI da Covid impusera ao presidenteopata.

Moraes sustentou em seu despacho que a quebra de sigilo perdeu a "utilidade", pois foi aprovada no último dia de funcionamento da CPI. Avaliou que os dados requisitados não poderiam ser aproveitados numa investigação parlamentar "já encerrada". Deu de ombros para o trecho da da decisão em que a CPI pedia que as informações sigilosas fossem repassadas à Procuradoria e ao Supremo.

Para Moraes, cabe ao antiprocurador Aras procurar, se julgar que é o caso. "Se for de interesse da Procuradoria-Geral da República a obtenção desses dados, há via processual adequada para que obtenha as mesmas informações." No próximo sábado, a entrega do relatório final da CPI a Aras também fará aniversário de um mês. O documento indicia Bolsonaro pela prática de nove crimes. E o chefão da Procuradoria limitou-se a abrir mais uma "investigação preliminar".

Com sua decisão, Moraes anulou também o pedaço do requerimento da CPI que pedia o banimento de Bolsonaro das redes sociais e a publicação de uma retratação do presidente por propagar a mentira segundo a qual vacinas contra a Covid deixam os vacinados propensos a contrair o vírus da Aids.

Um presidente da República não se torna criminoso em série por acaso. Difundir falsidades uma vez é acontecimento. Duas vezes é coincidência. Três vezes é crime. Quatro, conivência de quem deveria agir para deter o delinquente. Acima de cinco vezes é impunidade. Blindado, Bolsonaro dá de barato que o relatório final que a CPI entregou a Aras e o inquérito sobre fake news conduzido por Moraes terão o mesmo destino: a gaveta.