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Josias de Souza

Para que balcão de emendas sobreviva, Supremo terá de matar a Constituição

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Josias de Souza

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na "Folha de S.Paulo" (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro "A História Real" (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de "Os Papéis Secretos do Exército".

Colunista do UOL

30/11/2021 09h25

O Congresso desafiou a moralidade, desrespeitou o contribuinte e afrontou o Supremo Tribunal Federal ao aprovar o projeto sobre as chamadas emendas de relator ao orçamento federal. O texto é imoral porque institucionaliza o balcão em que o governo Bolsonaro compra apoio legislativo. Desrespeita os brasileiros em dia com a Receita Federal porque trata verba pública como se fosse dinheiro grátis. Afronta o Supremo porque descumpre acintosamente decisão tomada pelo plenário da Corte.

Ao suspender o pagamento das emendas secretas, feitas pelos chefões do Congresso com as digitais do relator do Orçamento, o Supremo sustentou que o mecanismo criou "um grupo privilegiado de parlamentares que pode destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais". A falta de equidade foi mantida pelo Congresso. A Corte deu prazo de 30 dias para que fosse assegurada "ampla publicidade" à partilha dos mais de R$ 30 bilhões distribuídos entre 2020 e 2021. A ordem foi descumprida.

A pretexto de fixar um teto para as emendas em que o relator atua como laranja de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado, o projeto abriu uma janela para a distribuição aleatória de mais R$ 16 bilhões em 2022. Instituiu uma transparência fosca para o futuro ao estabelecer que poderão solicitar emendas ao relator, além de parlamentares, "agentes públicos ou da sociedade civil." Significa dizer que deputados e senadores poderão esconder suas segundas intenções atrás de prefeitos, governadores ou organizações sociais.

Para completar o escárnio, o projeto anota que essa transparência de copo de requeijão só vale para o futuro. Alega-se que seria inviável identificar os beneficiários de emendas negociadas no escurinho dos verões passados. Um parecer da Consultoria do Senado anota que esse argumento é "comprovadamente falso".

O artigo 37 da Constituição estabelece que a administração pública "obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência." O Congresso pediu ao Supremo que reveja a decisão que suspendeu o pagamento das verbas secretas. Para que o balcão de emendas sobreviva, a Suprema Corte terá de matar a Constituição que deveria proteger.