PEC do calote abre crise entre Câmara e Senado

A tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira, de promulgar em fatias a PEC dos precatórios abriu uma crise com o Senado. Os senadores sustentam que as modificações feitas no texto foram redigidas de forma a impedir a promulgação parcial. Assim, os deputados teriam que votar novamente a emenda constitucional para que o Auxílio Brasil de R$ 400 comece a ser pago. A promulgação depende da assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele ateará fogo à Casa que preside se ceder às pressões de Lira.

"O Senado ficaria ingovernável", disse à coluna a senadora Simone Tebet, do MDB. "Sem acordos, essa PEC teria sido rejeitada. Nós já prevíamos que poderíamos ter problemas com a Câmara. Fizemos um texto amarrado. Não há como fabricar uma redação diferente daquilo que foi aprovado." O senador tucano José Anibal, que também participou das negociações que levaram parte da oposição a votar a favor da emenda ecoa a colega: "O texto está amarrado."

Os senadores conseguiram despiorar, por assim dizer, o texto que receberam da Câmara. Permaneceram os vícios de origem: calote de dívidas judiciais, furo do teto de gastos e drible na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o texto passou por supressões e, sobretudo, acréscimos que tornaram o ruim menos pior. Os R$ 106 bilhões obtidos com o calote foram carimbados para o pagamento do novo Bolsa Família e gastos com Saúde, assistência social e aposentadorias. O benefício de R$ 400, que venceria em dezembro de 2022, tornou-se permanente, embora tenha sido indicada a fonte da receita. O prazo do calote foi abreviado em dez anos, de 2036 para 2026. Colocou-se acima do teto a cifra de R$ 16 bilhões referentes a precatórios do Fundef, dívidas da área da Educação.

Alheio às divergências que eletrificam as relações entre Câmara e Senado, Bolsonaro e João Roma, ministro do Auxílio Brasil, trombetearam o benefício na live presidencial de quinta-feira. A dupla dá de barato que a primeira parcela do beneficio de R$ 400 será paga antes do Natal.