AGU virou representante do Telegram no Brasil

O Telegram dispõe, finalmente, de um representante no Brasil. Por ordem de Bolsonaro, o advogado-geral da União Bruno Bianco pegou em lanças para tentar reverter o bloqueio do aplicativo no país.

Com a velocidade de um raio, Bianco protocolou no Supremo Tribunal Federal recurso contra a ordem judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes. A petição é ilegal, contraditória, imoral e ofensiva.

É ilegal porque a Advocacia-Geral da União traz sua finalidade embutida no nome. Advoga para a União, não para o Telegram.

É contraditório porque o pedido de bloqueio foi feito pela Polícia Federal. Ou seja: a União briga consigo mesma.

É imoral porque Bolsonaro usa o Estado em benefício próprio, pois coleciona no Telegram mais de 1 milhão de seguidores.

A entrada da AGU no caso é ofensiva porque transforma o contribuinte em financiador involuntário da defesa dos interesses do Telegram, um negócio bilionário e privado.

Ecoando a Polícia Federal, Alexandre de Moraes anotou em seu despacho que o Telegram ignora decisões judiciais, recusando-se a retirar do ar perfis apontados como disseminadores de informações falsas. Entre eles os do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Realçou que o aplicativo é utilizado para a prática de diversos crimes.

O recurso do advogado-geral Bruno Bianco foi endereçado não a Alexandre de Moraes, mas à ministra Rosa Weber. Ela é relatora de uma ação movida no Supremo pelo antigo Partido da República, hoje PL. Nesse processo, a legenda questionou bloqueio judicial imposto ao WhatsApp.

O PL é o partido do presidente da República. Cabe perguntar: por que diabos Bolsonaro não deixou a AGU em paz, encomendando a reação contra o bloqueio do Telegram a Valdemar Costa Neto, o dono do PL?

O processo relatado por Rosa Weber começou a ser julgado em maio de 2020. Rosa sustentou no seu voto que não há no Marco Civil da Internet dispositivo que autorize a suspensão dos serviços de mensagens por internet.

Ironicamente, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Alexandre de Moraes, que sentou em cima da causa. Escorando-se na posição de Rosa, o advogado-geral escreveu em sua petição:

"Sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial."

A AGU anexou ao seu recurso notas técnicas produzidas a toque de caixa pelos ministérios da Justiça e da Ciência e Tecnologia. Em meio a uma reação que mobilizou o governo, Bolsonaro desancou a decisão de Moraes um par de vezes.

Na sexta-feira, o presidente classificou o bloqueio do Telegram de "inadmissível". Disse que a decisão de Moraes pode inclusive produzir mortes, pois o aplicativo é usado por pacientes para se comunicar com hospitais e médicos.

Neste sábado, Bolsonaro afirmou que o despacho de Moraes "não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e em nenhum dispositivo da Constituição."

Bolsonaro pode estrebuchar como quiser em defesa do Telegram. Mas não pode pedir ao contribuinte brasileiro que se finja de bobo enquanto o presidente transforma a defesa do Telegram —o aplicativo de estimação dos criminosos— numa nova modalidade de torrefação de verbas públicas.