Oposição aciona o TCU contra troca eleitoreira dos cartões do Bolsa Família

O Tribunal de Conta da União recebeu nesta quinta-feira (18) representação de um grupo de parlamentares de oposição contra a pretensão do governo de trocar cartões do programa Bolsa Família por modelos novos do Auxílio Brasil. O documento contém um pedido de liminar. Deseja-se que o TCU se mova rapidamente, para impedir que o Tesouro Nacional gaste R$ 650 milhões numa providência de contornos meramente eleitoreiros.

Deve-se a iniciativa ao senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e aos deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES). Os três operam em regime de "gabinete compartilhado". Associou-se também à representação o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Além da suspensão da despesa, o grupo pede a devolução de verbas que já tenham sido gastas e a imposição de sanções aos envolvidos na operação.

Conforme já comentado aqui, o Ministério da Cidadania, chefiado por Ronaldo Vieira Bento, corre contra o relógio para trocar parte dos 18 milhões de cartões do Bolsa Família. A logomarca é associada a Lula e aos governos do PT. Bolsonaro deseja distribuir cartões com a inscrição do Auxílio Brasil, programa lançado na sua gestão. A troca é desnecessária, pois os cartões antigos operam normalmente. Não há vestígio de dificuldades para que os beneficiários realizem os saques.

"Não dá para aceitar o uso de recursos públicos para tentar criar uma marca personalista em programa tão importante", disse Alessandro Vieira. O deputado Felipe Rigone recorda que "há pessoas passando fome, sem água tratada, sem esgoto." Afirma que "gastar R$ 650 milhões só por causa de um nome é inadmissível."

Tabata Amaral ecoa os colegas: "O mesmo governo que dizia não ter dinheiro para fornecer internet a alunos de escola pública ou para comprar absorventes para nossas meninas, agora abre o caixa para ações eleitoreiras. As prioridades estão claras: a educação e o combate às desigualdades ficam abandonados, enquanto o dinheiro para propaganda e politicagem dá e sobra."

Redigida pelo advogado Caio Chaves Morau, a representação anota que "a troca do nome 'Bolsa Família' para 'Auxílio Brasil' importa em grave ofensa aos princípios da moralidade e da economicidade, que devem reger a Administração Pública na escolha dos gastos que pretende assumir com importantes recursos do erário."

O advogado acrescenta que "a medida, com viés eleitoral, é ainda mais escandalosa quando se considera que o valor a ser empregado seria suficiente para pagar mais de 1,6 milhão de benefícios de R$ 400,00 às famílias que dele verdadeiramente necessitam."

Ironicamente, quando era apenas um deputado federal do baixo clero da Câmara, Bolsonaro se referia ao Bolsa Família como um "cabresto eleitoral" do PT. Agora, às voltas com uma campanha à reeleição em que Lula emerge nas pesquisas como seu principal rival, Bolsonaro opera para converter o Auxílio Brasil em sua própria coleira.