PEC da esbórnia partidária revela instinto suicida da cleptocracia nacional

O suicídio é algo íntimo. Em princípio não é da conta de mais ninguém. Mas no Brasil a questão passou a ser do interesse de todos, pois o país convive com uma democracia suicida. O Supremo Tribunal Federal ainda nem concluiu o julgamento dos golpistas de 8 de janeiro e o Congresso já exibe um comportamento de alto risco. A tendência para a autodesmoralização ficou mais clara na sessão em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira a PEC que perdoa todas as pilantragens dos partidos políticos.

A proposta de emenda constitucional que promove o maior perdão da história às malfeitorias praticadas com verbas públicas por agremiações partidárias foi aprovada por 45 votos a 10. Segue agora para uma comissão especial. Na sequência, vai ao plenário. Dá-se de barato que a esbórnia será aprovada pela grossa maioria dos 513 deputados. Apoiam a iniciativa de petistas a bolsonaristas.

A emenda tem apenas três artigos. O primeiro apaga todas as ilegalidades detectadas nas prestações de contas dos partidos. Desautoriza todas as punições da Justiça Eleitoral a legendas que malversaram verbas públicas dos fundos partidário e eleitoral. O segundo perdoa o desvio de recursos que deveriam ter sido aplicados em campanhas de mulheres e negros. O terceiro artigo autoriza as legendas a buscar doações privadas para quitar dívidas eleitorais.

A velha máxima de Churchill segundo a qual a democracia é o pior regime imaginável com exceção de todos os outros ganhou uma nova versão no Brasil. Aqui, até um simulacro de democracia é preferível à cleptocracia em que os partidos políticos decidiram viver. O brasileiro preferiria uma democracia de verdade, econômica e social. Mas os parlamentares, ao anistiar o escárnio, revelam uma propensão pelas alternativas piores.