Josias de Souza

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Opinião

Bisbilhotagem da Abin desvirtua as tentativas de 'modernização'

O uso da Agência Brasileira de Inteligência (sic) para invadir a privacidade de brasileiros catalogados pela gestão Bolsonaro como adversários demonstra que, no Brasil, o futuro é o passado reciclado. O desperdício de verbas públicas para monitorar cidadãos por meio do celular reproduz, em versão tecnológica, uma metodologia arcaica de bisbilhotagem utilizada pelo velho Serviço Nacional de Inteligência, o SNI, órgão de espionagem da ditadura militar.

A ferramenta usada sob Bolsonaro, de fabricação israelense, foi adquirida em 2018, no crepúsculo da gestão de Michel Temer, por R$ 5,7 milhões. Não houve licitação. Tem capacidade para seguir até 10 mil celulares por ano, esquadrinhando os passos dos donos dos aparelhos. Segundo a Polícia Federal, o equipamento foi acionado pelo menos 30 mil vezes.

A maioria dos dados foi apagada. Os investigadores tentam recuperar informações perscrutando as nuvens do sistema. Por enquanto, a investigação mapeou cerca de 2 mil teleperseguições. Os alvos incluem políticos, jornalistas, advogados e magistrados, entre os quais ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Os nomes ainda não vieram à luz.

Espionagem presencial

Um dos objetivos do inquérito, tocado sob a supervisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, é descobrir o objetivo prático da atividade clandestina da Abin. Suspeita-se que o monitoramento do sinal dos celulares visava mapear os alvos para posterior espionagem presencial. Daí a semelhança com as atividades do SNI, que mantinha sob vigilância os inimigos da ditadura.

O escândalo revela uma grotesca volta ao passado. Entre as atribuições da Abin está a coordenação do Sisbin, o Sistema Brasileiro de Inteligência (sic). Criado em 2002, sob Fernando Henrique Cardoso, o sistema foi alterado por Lula no mês passado, por meio do decreto 11.693. A principal alteração foi a transferência da Abin do organograma do Gabinete de Segurança Institucional para a Casa civil da Presidência da República.

No momento, comanda a Abin o delegado federal Luiz Fernando Corrêa. Assumiu o cargo no último mês de maio, nas pegadas da constatação de que um apagão de desinteligência abriu as portas do Planalto para o quebra-quebra de 8 de janeiro. Corrêa assegura que a ferramenta de monitoramento que perverteu as ações da agência foi desativada em maio de 2021. Divulgou nota para informar que, hoje, a Abin opera observando "a legalidade e o Estado Democrático de Direito".

Perversão X Modernização

Se o caso da violação de privacidade executada sob Bolsonaro serve para alguma coisa é para evidenciar que a perversão dos serviços de inteligência resiste às boas intenções e às tentativas de modernização. Por ordem de Alexandre de Moraes, foram afastados da equipe de Corrêa cinco servidores. Dois estão presos preventivamente. Na casa de um deles, Paulo Maurício Fortunato Pinto, o número 3 da hierarquia da Abin, a PF apreendeu US$ 171 mil —R$ 872 mil na cotação atual.

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Em 2021, publiquei na Folha reportagens sobre documentos secretos do Exército, que controla um dos órgãos de "inteligência" fornecedores de dados ao Sisbin. Os papeis revelaram que, sob Fernando Henrique, a bisbilhotagem oficial ainda classificava movimentos sociais como "forças adversas" e admitia "arranhar direitos dos cidadãos" em nome da manutenção da ordem pública.

O papelório confidencial expôs, pela primeira vez desde a redemocratização do país, os subterrâneos da máquina de espionagem do Exército. Continha cartilhas, manuais, relatórios e até fichas de informantes e colaboradores. O material aniquilou a tese segundo a qual a extinção do SNI dera lugar a um modelo de inteligência apartidário e submetido ao controle do Congresso.

"Arbítrio necessário"

Os documentos equiparavam movimentos populares como o MST ao narcotráfico e ao crime organizado. Tratava-os como adversários que, em certas ocasiões, poderiam ser "eliminados". Dizia-se, na época, que a "inteligência" oficial já havia sofrido profundas modificações. FHC criara, em junho de 1994, primeiro ano de sua gestão, a Escola de Inteligência Militar do Exército, em Brasília.

Era o ápice de um processo de reformulação iniciado em 1992. A escola deveria reeducar velhos arapongas e formar espiões para os novos tempos. Entretanto, uma das apostilas usadas num curso ministrado em setembro de 1997 continha lições contraditórias. As contradições eram mais eloquentes num capítulo dedicado à análise de "mecanismos jurídicos de ação contra a subversão".

Num trecho, a peça anotava que o Estado deve agir "sempre dentro da lei" na repressão às tentativas de "tomada do poder através de ações extralegais". Noutro, dizia coisas assim: "Sabemos que, para atingir esses objetivos, é muitas vezes necessário até arranhar direitos dos cidadãos, numa espécie de arbítrio necessário. É nesse quadro que se inserem todas as atividades de defesa da segurança interna, integradas nos diversos órgãos, militares ou não, que cuidam da segurança".

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Abin de Lula X PT

Aplicando-se esse tipo de lógica à conjuntura do 8 de janeiro, os acampamentos que pediam golpe na porta dos quarteis e a tentativa de virada de mesa instilada por Bolsonaro poderiam ser classificadas como "arbítrio necessário" para justificar a tese do general Augusto Heleno, então chefe do GSI, segundo a qual um "ladrão" não deveria subir a rampa do Planalto.

Em 2004, durante o primeiro mandato de Lula, publiquei outra notícia constrangedora na Folha. Revelava que, na gestão petista, a Abin vigiava até os quintais do PT. Chamava-se Ronalda Barreto a protagonista da reportagem. Filiada ao Partido dos Trabalhadores, militava no sindicalismo educacional. Integrava a diretoria da Associação de Docentes da Universidade do Estado da Bahia.

Desapontada com o governo Lula, Ronalda ajudou a organizar um fórum para debater o ensino. Deu-se em Salvador, nos dias 26 e 27 de junho de 2004. Atraiu professores, funcionários e alunos de universidades baianas. O Ministério da Educação foi convidado a enviar representante. Ninguém apareceu. O governo apanhou indefeso.

"Estou chocada"

Concluiu-se no encontro de Salvador que o governo federal patrocinava a "degradação mercantilista da educação superior". Ronalda foi uma das oradoras mais enfáticas. O timbre enérgico a fez personagem involuntária de um documento confidencial. Seu nome e um resumo do que disse constaram do "relatório de inteligência número 0119/8140".

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O texto ocupava uma folha de papel. Trazia no alto o timbre da Abin. Redigiu-o um espião lotado nos escritórios da agência em Salvador. Ouvida na época, Ronalda admirou-se: "O encontrou foi público. Não precisavam espionar. Estou chocada". A exemplo de Ronalda, petistas e assemelhados eram vigiados pela máquina de bisbilhotice estatal em todo o país. Havia espiões grudados nos sem-terra e nos sem-teto, nos sindicatos e nas ONGs.

Procurado, o GSI de Lula respondeu por escrito. Alegou que cabia à Abin obter e analisar dados "destinados a assessorar o presidente da República". Alegou-se que havia a necessidade de "conhecer anseios, aspirações e posições dos diversos grupos sociais". Naquela época, um cheiro de queimado emanava dos subterrâneos da Abin. Travava-se ali uma guerrilha da farda contra o paletó.

Militares X Civis

Sobreviventes do SNI, treinados no vale-tudo da linha-dura, tentavam prevalecer sobre analistas recrutados por concurso público na gestão de Fernando Henrique. A turma do paletó achava que o grupo da farda levava muito "lixo" aos arquivos da Abin. Defendia-se uma renovação da pauta. A velha guarda receava que a pregação mudancista ocultasse um desejo de expurgo.

Decorridas quase duas décadas, assiste-se à ressurreição do mesmo debate no alvorecer do terceiro mandato de Lula. Discute-se novamente a conveniência de desmilitarizar e profissionalizar um sistema de informação que negligenciou a movimentação de golpistas que se mobilizavam nas redes sociais para a "Festa da Selma". Seria celebrada, sem resistências, em três "trincheiras" —uma no Planalto, outra no Congresso e a terceira no Supremo. Deu no que está dando.

A aquisição por Michel Temer do equipamento israelense que o governo Bolsonaro usou para seguir adversários é a materialização de uma antiga pretensão da Abin de ampliar a autonomia de sua espionagem. Em 2003, no início do primeiro reinado de Lula, a Abin esboçou um plano de ampliação dos seus poderes. Entre as mudanças sugeridas na época estava a flexibilização das leis que limitam a instalação de escutas telefônicas e impedem o acesso dos espiões a dados sigilosos da Receita.

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Grampos telefônicos

Chefiava o GSI o general Jorge Félix. A lei proíbe a Abin de fazer grampos telefônicos. Quando precisava grampear alguém, a agência era obrigada a recorrer à intermediação da Polícia Federal, que encaminhava a solicitação ao Judiciário. A alternativa a isso era o grampo clandestino. Félix desejava dotar a Abin da prerrogativa de encaminhar diretamente os pedidos de grampo ao Judiciário.

"Às vezes, precisamos de agilidade", dizia o general. Ele escorava a pretensão na necessidade de rastrear, por exemplo, a presença de pessoas ligadas a grupos terroristas no país. Planejava-se obter também autorização legal para que a Bin fizesse "escutas ambientais". Mais: a agência queria ter acesso a dados referentes aos contribuintes, guardados nos computadores da Receita Federal.

A Abin teve acesso a informações fiscais até 1997. Everardo Maciel, chefe da Receita na gestão de Fernando Henrique, descobriu o duto de "vazamento" por acaso. Dava-se no Serpro, empresa que processava as declarações de IR. Instituído no regime militar, o esquema foi formalmente interrompido.

Por uma premonição da sorte, os planos do general Félix não vingaram. O tamanho do estrago produzido pelo esquema ilegal de televigilância estruturado sob Bolsonaro é um mistério que a Polícia Federal ainda precisa elucidar. Mas não é absurdo supor que a violação de privacidade ultrapassaria as fronteiras do paroxismo caso a Abin dispusesse de autorização legal para grampear telefones.

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Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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